Conselhos Municipais - Educação
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Conselhos municipais
1 – LEI_4142 ALTERACAO DOS ARTS. 3, 5 E ACRESCENTA O 3 NO ART. 5 DA LEI 1767-97
2 – DEC_9600 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9 – Ata da reunião Ordinária de Eleição do Presidente do Conselho Municipal de Educação 17-08-2023
Decreto nº 9.793, de 11/08/2023 nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação.
Decreto nº 9.872, de 01/12/2023 nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação.
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO ENSINO DE QUALIDADE
DEC nº 9856 – 13-11-2023 – REGIMENTO CONSELHO EDUCAÇÃO REGIMENTO
RELATÓRIO AVALIAÇÃO APRENDIZAGEM – 2024
LEI_4.142, de 21 de Outubro 2022
Ata da Reunião Ordinária 27 fevereiro 2025
Ata da Reunião Ordinária 20 março 2025
Ata da Reunião Ordinária 24 abril 2025
Ata da Reunião Ordinária 29 maio 2025
Ata da Reunião Ordinária 26 junho 2025
Ata da Reunião Ordinária agosto 2025
Decreto nº 10.239 – 02 de Junho de 2025
Ata da Reunião Ordinária Setembro 2025