O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA foi criado em um processo de trabalho conjunto entre sociedade civil e setor público municipal. A partir deste processo de construção, Mairiporã passou a ter o CPF da Cultura – Conselho, Plano e Fundo.
Esta sistematização permitiu a total integração do município ao SISTEMA NACIONAL DE CULTURA.
Conheça o Sistema Municipal de Cultura Mairiporã
Lei 3.330 de 2013 -Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais;Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Mairiporã
Lei 3.331 de 2013 – Cria o Fundo Municipal de Cultura dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências
Lei 3.586 de 2013 – Institui o Sistema Municipal de Cultura dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, as diretrizes, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural
Lei Complementar 397 de 2016 – Institui o Plano Diretor de Cultura Lei que institui o PLANO DECENAL DE CULTURA 2016/2026
Lei 3.624 de 2016 – Acrescenta parágrafo único à lei do Fundo Lei que determina que o Conselho Municipal de Políticas Culturais delibera sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Cultura
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