Habitação e Sabesp se reúnem para ajustar projeto de regularização fundiária do Henrique Martins

O Programa de Regularização Fundiária Sustentável “Mairiporã Legal”, idealizado e desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano está trabalhando intensamente para regularizar diversos núcleos habitacionais em todo o município.
Na manhã desta terça-feira, dia 8, representantes da SABESP e Secretaria de Habitação de Mairiporã se reuniram para tratar sobre a regularização do loteamento Henrique Martins, outro loteamento que está inserido no Programa Mairiporã Legal. Outras duas reuniões aconteceram no final de novembro de 2018 e início de dezembro. Na ocasião a secretária municipal de Habitação, Camila Oliveira explicou que os trabalhos técnicos apresentaram a necessidade de revisão do projeto, uma vez que foi identificado ausência de grande número de lotes, em comparação com o projeto anterior, lotes com divergências de tamanho, além de lotes e construções que ocupam áreas de domínio da Sabesp. Já na reunião desta semana, representantes da Sabesp afirmaram que as áreas de concessão da empresa estão em processo de reintegração de posse, e não poderão entrar no Programa de Regularização Fundiária. Ao todo, três lotes que ficarão fora do processo, por impedimento jurídico.
Essa ação é necessária para o correto encaminhamento de toda a documentação para o Cartório de Registro de Imóveis, para que não ocorra morosidade no processo.
Segundo Camila Oliveira, os processos de regularizações fundiárias recebem um olhar especial nesta gestão. “O título de propriedade garante tranquilidade e segurança jurídica aos moradores. A regularização fundiária já é uma realidade na cidade. O primeiro núcleo que recebeu a matrícula definitiva foi o Jardim Narayama. No próximo dia 26 de janeiro, o Chácara Arantes também será contemplado. Regularização fundiária é um trabalho complexo que envolve várias etapas como diagnósticos jurídico, urbanístico, ambiental e social, além do Cartório de Registro de Imóveis, responsável por emitir as matrículas aos proprietários”, disse.

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