PREFEITURA DE MAIRIPORÃ LANÇA PROGRAMA MUNICIPAL DE RETOMADA ECONÔMICA

Comerciantes e prestadores de serviços poderão solicitar isenção de taxas.

A Prefeitura Municipal de Mairiporã lançou no final de maio o Programa Municipal de Retomada Econômica, em decorrência da pandemia de Covid-19, visando isentar de taxas os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Fiscal Tributário do município que tiveram suas atividades interrompidas por mais de 60 dias em 2020 em razão de determinação municipal ou estadual e queda superior a 50% do faturamento anual em comparação com 2019.

As medidas previstas na lei 4.017, aprovada pela Câmara Municipal e sancionado pela Prefeitura Municipal, buscam alavancar o comércio e a indústria local.

“Nosso objetivo é apoiar esses contribuintes, trazendo esperança para que trabalhadores e empresários voltem a trabalhar e com isso fomentem a economia de nossa cidade. Sendo assim, teremos mais arrecadação para investir e melhorar a qualidade de vida de todos”, destacou o chefe do Executivo.

A solicitação da isenção do pagamento de taxa de licença e funcionamento, taxa de horário especial e taxa do uso e ocupação de solo poderão ser feitas até o dia 31 de julho e os contribuintes precisam estar em dia com os tributos dos anos anteriores.

 

 

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