Conselhos Municipais - Educação
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Conselhos municipais
1 – LEI_4142 ALTERACAO DOS ARTS. 3, 5 E ACRESCENTA O 3 NO ART. 5 DA LEI 1767-97
2 – DEC_9600 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9 – Ata da reunião Ordinária de Eleição do Presidente do Conselho Municipal de Educação 17-08-2023
Decreto nº 9.793, de 11/08/2023 nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação.
Decreto nº 9.872, de 01/12/2023 nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação.
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO ENSINO DE QUALIDADE
DEC nº 9856 – 13-11-2023 – REGIMENTO CONSELHO EDUCAÇÃO REGIMENTO