Em 2024 a Lei Maria da Penha completará em agosto 18 anos e, no âmbito municipal, a Lei 4.029, que instituiu a Patrulha, 3 anos. O Projeto Guardiã Maria da Penha, é uma iniciativa da Guarda Civil Municipal de Mairiporã voltada para a proteção de mulheres em situação de violência. Sob a diretriz de prevenir e combater diversos tipos de violência contra as mulheres, o projeto também visa garantir o cumprimento das normas de proteção e responsabilização dos agressores.
A atuação do projeto inclui a realização de visitas domiciliares periódicas, acompanhamento dos casos selecionados e verificação do cumprimento das medidas protetivas, além de contar com viatura dedicada. Promove ainda o acolhimento humanizado e a orientação às mulheres em situação de violência, encaminhando-as aos serviços especializados quando necessário.
Um marco importante para o projeto foi a inauguração da ‘Sala Lilás’, instalada em junho de 2022. Este espaço proporciona um atendimento humanizado e digno às mulheres vítimas de violência doméstica em Mairiporã, contribuindo para a efetivação da Lei Maria da Penha. Localizado na Rua João Pedro Miziara, 20, Terra Preta, Mairiporã-SP, o local representa um avanço na garantia de segurança e suporte para as mulheres da região. Em caso de Emergência ligue 153 ou 4604-4551. Não se cale! Procure ajuda da nossa GCM sempre que necessário.