Órgão da Secretaria de Meio Ambiente com local de atendimento e pessoal representa avanço da municipalização do licenciamento ambiental
Hoje, quinta-feira (6), as 10h de uma manhã ensolarada, a Prefeitura realizou a solenidade de inauguração da Agência de Licenciamento Ambiental – ALA. O novo espaço dedicado ao atendimento das demandas dessa área é uma ampliação da Secretaria que já ocupava o primeiro andar do prédio que divide com a Secretaria de Obras e Planejamento, localizado próximo à Prefeitura, também na Alameda Tibiriçá, no n° 535.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades do legislativo municipal, na figura de vereadores e o atual presidente da casa, do executivo, com o prefeito municipal e membros do secretariado, além de servidores de diversos departamentos e secretarias, assim como representantes de entidades estaduais, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e munícipes.
Todos que tiveram a oportunidade de discursar consideram a agência um avanço para a questão ambiental no município. O licenciamento, que geralmente é de competência do órgão estadual, em agosto de 2023 foi municipalizado depois de amplos debates junto à população e profissionais da área. Essa descentralização do licenciamento ambiental é promovida para tornar o processo mais eficiente e adaptado às realidades locais, mas está sujeita à algumas condições e critérios como a comprovação de capacidade técnica, administrativa e de acompanhamento e fiscalização, legislação municipal adequada, os tipos de licenciamento e tamanho do empreendimento.
Uma vez atingidos esses requisitos, o licenciamento municipalizado traz mais agilidade ao processo, maior proximidade à realidade local e participação popular. Enquanto a CETESB continua a desempenhar um papel crucial no licenciamento ambiental em São Paulo, a descentralização permite que o município possa também realizar esse processo para atividades de menor impacto, fatores que em conjunto beneficiam a atividade econômica em nossa cidade.