Prefeitura realiza Audiência Pública sobre a revisão do Código de Obras

A Prefeitura de Mairiporã, através da Secretaria de Obras e Planejamento, realizará na quarta-feira, 13, e na segunda –feira,25, Audiência Pública sobre a revisão do Código de Obras do município.

A ação será realizada na Câmara Municipal, ás 18h, e tem como objetivo ouvir a população em geral, além de profissionais da construção civil.

A minuta para consulta pública está disponível no site da prefeitura através do link https://www.mairipora.sp.gov.br/secretaria-de-obras-e-planejamento/

Para manifestações, duvidas e sugestões na publicação encaminhar e-mail para: so.planejamento@mairipora.sp.gov.br

O Código de Obras cumpre importante função por estabelecer os procedimentos relativos à atividade construtiva, com poder de impacto direto na qualidade do ambiente urbano. Trata-se de um instrumento legal de interesse direto de arquitetos e urbanistas, engenheiros, empresários e demais profissionais da construção civil que lidam com processo de elaboração de projetos, licenciamento e regularidade das edificações.

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