Congeladas desde 6 de julho, conforme exigido por legislação eleitoral, Prefeitura retomou integralmente desde a última segunda-feira as atividades do seu setor de comunicação.
Desde a última segunda-feira, 7, a Prefeitura de Mairiporã retomou sua comunicação institucional por meio do Site Oficial e das redes sociais no Facebook e Instagram. A suspensão temporária seguiu a legislação eleitoral, que proíbe a veiculação de publicidade institucional durante o período de três meses antes das eleições, conforme a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.732/2024.
Com o fim do período eleitoral, as publicações voltam a ter caráter informativo, com foco nas ações e serviços oferecidos à população, respeitando as normas de impessoalidade e transparência. Segundo a legislação, as prefeituras devem garantir que o conteúdo seja exclusivamente de interesse público, sem promoção de partidos ou candidatos, especialmente nas redes sociais institucionais. O uso indevido de canais públicos durante as campanhas eleitorais é passível de sanções.
A Prefeitura reforça que as redes sociais serão atualizadas com informações sobre serviços e eventos importantes para os cidadãos. Acompanhe as atividades e ações da prefeitura pelo Site Oficial e pelas redes sociais em: