No mês de agosto, a Lei Maria da Penha, uma das mais importantes legislações de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, completa 17 anos e a Prefeitura de Mairiporã reafirma o compromisso de continuar fortalecendo a rede de proteção e atenção à mulher, desenvolvendo políticas públicas de prevenção e combate à violência.
Dentre as iniciativas mais expressivas, está o projeto Guardiã Maria da Penha, um convênio cooperativo entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado de São Paulo, representando o município no combate à violência contra a mulher. Através do projeto, a mulher vítima de violência doméstica recebe acolhimento humanizado, orientação e as medidas protetivas passam a ser acompanhadas de perto por uma equipe que fiscalizará o cumprimento da determinação judicial.
Instituído no município pela Lei Municipal nº 4029/21, o Projeto se tornou referência no atendimento, na proteção, na segurança e no combate a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
O projeto também conta com a Sala Lilás, sala especializada que promove um atendimento mais acolhedor, brinquedoteca para entretenimento dos filhos das vítimas durante a visita, além do encaminhamento da vítima para os serviços especializados, quando necessário.
Entre os serviços especializados estão:
– CREAS – Acompanhamento social, psicológico e suporte. (Ligue 4604-6443 ou atendimento presencial na rua Coronel Octavio de Azevedo, nº 83- Jardim Galrão);
– Acolhimento Emergencial – É oferecida estadia para mulheres vítimas de violência com acompanhamento do CREAS. (Entre em contato pelo 4604-4888 para mais informações);
– Hospital Anjo Gabriel – Equipe preparada para atender ocorrências de violência doméstica. (atendimento 24h – (11) 4419-2300 – Rua São Judas Tadeu, 200 – Jardim Odorico);
– Terapia – Tratamento psicológico fornecido sob prescrição médica ou recomendação da assistência social. (procure a unidade de Saúde mais próxima de sua residência ou o CREAS);
– Segurança Alimentar – O Fundo Social distribui Cestas Básicas para ajudar as vítimas nesse momento delicado de sair de uma situação de violência. (Ligue 4419-8084 ou vá até a Alameda Tibiriçá, 554 – Vila Nova)
O Guardiã Maria da Penha, está localizada na base Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), localizada rua Joao Pedro Miziara, 20 – Terra Preta. Em caso de Emergência ligue 153/46044551.