Secretaria de Administração
e Recursos Humanos

Carta de Serviços

Missão, visão e valores: A Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Modernização visa a implementação de políticas e diretrizes administrativas, no âmbito da Prefeitura de Mairiporã nos segmentos de suporte tecnológico, gestão de pessoas, modernização administrativa, gestão de contratos e serviços, segurança e medicina do trabalho. Provendo uma gestão governamental simples, digital, inovadora, construída com ética e sempre com ênfase na valorização do servidor.

Secretária Sr.: Rafael Barbieri Pimentel da Silva
Secretário Adjunto Sr. Douglas Pereira da Silva

A Secretaria de Administração é responsável pela coordenação das questões administrativas da prefeitura, centralizando as atividades relacionadas com o sistema de pessoas, administração de bens patrimoniais, almoxarifado, gestão do arquivo central, elaboração de atos, preparação de processos, assentamento dos atos e termos relacionados com a vida funcional dos servidores.

CARTA DE SERVIÇOS

  • PROTOCOLO

I. SERVIÇO: Protocolo de solicitações

– Descrição: Atendimento para abertura de processos
– Acessar serviço: : https://portal.cidadao.conam.com.br/mairipora
– Agendar atendimento: Não
– E-mail: sa.expediente@mairipora.sp.gov.br 
– Atendimento: Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30; 16h30
– Telefone: (11) 4419-8080 e (11) 4419-8081
– Observações: Abertura de solicitações pelo site, Portal Cidadão, Planta Online, emissão e conferencia de pagamentos de taxas, recebimento e distribuição de correspondências em geral, manutenção do sistema MPA.


II. SERVIÇO: Wifi Publico


– Descrição: O Wifi Público foi criado para atender o publico em algumas praças para que possam ter acesso a internet.
– Acessar serviço: Para acessar basta fazer o login via facebook ou um cadastro simples. 
– Agendar atendimento: Não precisa agendar
– E-mail: sa.cpd@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4604-0953
– Observações:


III. SERVIÇO: Convocação

– Descrição: Convocação – Admissional
– Acessar serviço: Presencial
– Agendar atendimento:Através do telefone, e-mail ou número de WhatsApp (11-4419-8052);
– E-mail: : sa.admissional@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De segunda a sexta das 08h30 às 16h30, sem agendamento
– Telefone: (11) 4419-8043
– Observações: O candidato possui 5 dias úteis após a convocação para se apresentar com os documentos necessários. O não comparecimento no prazo estipulado implica na desclassificação.

IV. SERVIÇO: Estágio Remunerado

– Descrição: Estágio Remunerado
– Acessar serviço: Presencial
– Agendar atendimento: Não há necessidade. No ato da convocação a Divisão entra em contato com
o candidato via telefone/e-mail para orientações;
– E-mail: sa.admissional@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De segunda a sexta das 08h30 às 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8043
– Observações: O candidato possui 3 dias úteis após a convocação para se apresentar com os documentos necessários. O não comparecimento no prazo estipulado implica na desclassificação.

V. SERVIÇO: Estágio Não Remunerado

– Descrição: Estágio Não Remunerado
– Acessar serviço: Não é necessário agendar;
– Agendar atendimento: Presencial / E-mail / WhatsApp (11-4419-8052);
– E-mail: sa.admissional@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8043
– Observações: O voluntário necessita comparecer munido das documentações necessárias comprovando a necessidade do seu estágio obrigatório para a conclusão de seu curso.

VI. SERVIÇO: Convênios Médicos

– Descrição: Solicitação de Convênios Médicos
– Acessar serviço: Presencial / E-mail / WhatsApp (11-4419-8052) / MAI (11-95074-1974);
– Agendar atendimento:Não há necessidade (na assinatura dos documentos contratuais de cada adesão/exclusão de convênio, a Divisão irá agendar um atendimento presencial (sendo obrigatório o comparecimento);
– E-mail: gestaodepessoas@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De segunda a sexta das 08h30 às 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8043
– Observações: Ficar atento à solicitação de documentação necessária e prazos.

VII. SERVIÇO: Crachá

– Descrição: Solicitação de Crachá;
– Acessar serviço: Site da Prefeitura;
– Agendar atendimento: Site da prefeitura –
(https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdfcSKQqURJceyt3i3VGfHseay6UQeF5CdPlH_
_FBZnXnf3vw/viewform);
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8055;
– Observações: O envio da solicitação só é permitido mediante o anexo da foto atualizada do servidor. O prazo para a entrega do crachá é de 7 dias úteis.

VIII. SERVIÇO: Certidões simples

– Descrição: Declarações e Certidões Simples;
– Acessar serviço: Presencial / Site da Prefeitura / E-mail / WhatsApp (11-4419-8052);
– Agendar atendimento: Não há necessidade;
– E-mail: gestaodepessoas@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8043;
– Observações: Os prazos para as declarações simples são de até 5 dias úteis.

IX. SERVIÇO: Certidões 

– Descrição: Certidões de averbação com homologação;
– Acessar serviço: Presencial / Site da Prefeitura / E-mail / WhatsApp (11-4419-8052);
– Agendar atendimento: Não há necessidade;
– E-mail: gestaodepessoas@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8043;
– Observações: Os prazos para as declarações simples são de até 20 dias úteis. É indispensável a indicação no formulário referente a qual instituição o período será averbado.

X. SERVIÇO: Demissional

– Descrição: Demissional (exoneração);
– Acessar serviço: Presencial;
– Agendar atendimento: Não há necessidade;
– E-mail: sa.admissional@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8043;
– Observações: O servidor deve comparecer presencialmente afim de assinar as fichas de exoneração.
Após o pedido de exoneração a prefeitura tem um prazo de 10 dias para pagamento das verbas rescisórias.

XI. SERVIÇO: Cópia do prontuário

– Descrição: Requerimento de documentos funcionais (cópia do prontuário);
– Acessar serviço: E-mail / Presencial / Site da Prefeitura;
– Agendar atendimento: Não há necessidade;
– E-mail: gestaodepessoas@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8043;
– Observações: O prazo para essa solicitação é de até 5 dias úteis.

XII. SERVIÇO: Atualização Cadastral

– Descrição: Atualização Cadastral;
– Acessar serviço: Presencial / E-mail / Site da Prefeitura / WhatsApp (11-4419-8052);
– Agendar atendimento: Não há necessidade;
– E-mail: gestaodepessoas@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8043;
– Observações: O servidor deve manter seus dados atualizados junto ao Departamento de Gestão de pessoas, sendo indispensável a apresentação de documentos comprobatórios (certificados, comprovantes, certidões, etc).

XIII. SERVIÇO: Integração

– Descrição: Integração Admissional;
– Acessar serviço: Presencial;
– Agendar atendimento: O atendimento é agendado pela Divisão;
– E-mail: sa.admissional@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8043;
– Observações: A integração é realizada com os recém admitidos nos cargos públicos de concurso/processo seletivo.

XIV. SERVIÇO: Licença sem remuneração

– Descrição: Licença sem Remuneração;
– Acessar serviço: Presencial / E-mail / Site da Prefeitura / MAI (11-95074-1974);
– Agendar atendimento: Não há necessidade;
– E-mail: gestaodepessoas@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8043;
– Observações: O servidor tem um prazo de 15 dias anteriores a data da licença para solicitar.

  • ESCOLA DE GOVERNO

XV. SERVIÇO: Solicitação de atividades

– Descrição: Solicitação de atividades como simpósios, cursos, seminários, palestras, congressos e
workshop;
– Acessar serviço: Digital ou presencial;
– Agendar atendimento: Através do formulário na página da Escola de Governo
no site da Prefeitura (https://mairipora.sp.gov.br/escola-de-governo/);
– E-mail: : sa.escoladegoverno@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8014 ou pelo WhatsApp (11- 95022-3652);
– Observações: Qualquer servidor público municipal pode solicitar capacitações de interesse geral ou
individual. No entanto, antes de sua realização, é realizado um estudo preliminar para avaliar a
abrangência, efetividade e viabilidade da ação, considerando a colaboração com os demais Departamentos, Unidades e Secretarias.

XVI. SERVIÇO: Atividades digitais

– Descrição: Atividades realizadas de forma virtual;
– Acessar serviço: Digital;
– Agendar atendimento: Através do formulário na página da Escola de Governo no site da Prefeitura
(https://mairipora.sp.gov.br/escola-de-governo/);
– E-mail: sa.escoladegoverno@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8014 ou pelo WhatsApp (11- 95022-3652);
– Observações: Conforme o fluxo de trabalho da unidade, a atividade pode ser realizada de forma digital, mediante solicitação. Nesse caso, os servidores recebem um link para acesso às aulas e materiais. Após a conclusão de todos os módulos da atividade, os servidores devem realizar uma avaliação para que o certificado de participação seja emitido.

XVII. SERVIÇO: Atividades presenciais

– Descrição: Atividades realizadas de forma presencial;
– Acessar serviço: Presencial;
– Agendar atendimento: Através do formulário na página da Escola de Governo no site da Prefeitura
(https://mairipora.sp.gov.br/escola-de-governo/);
– E-mail: sa.escoladegoverno@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8014 ou pelo WhatsApp (11- 95022-3652);
– Observações: Nas atividades presenciais, os servidores que participarem integralmente receberão automaticamente o certificado de participação ao final do evento.

XVIII. SERVIÇO: Perícia

– Descrição: Perícia Médica;
– Acessar serviço: Pessoalmente;
– Agendar atendimento: WhatsApp / Telefone / E-mail;
– E-mail: medicinadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8045 e WhastApp (11) 97129-2445;
– Observações: Indicada para afastamentos médicos, do próprio servidor, que ultrapassem 15 dias num período de 60 dias.

XIX. SERVIÇO: Exames

– Descrição: Exame Periódico, Admissional, Demissional;
– Acessar serviço: Pessoalmente;
– Agendar atendimento: Agendado pela Divisão
– E-mail: medicinadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8045 e WhatsApp (11) 97129-2445;
– Observações: Para todos os servidores públicos municipais, sendo obrigatório pela NR 07.

XX. SERVIÇO: Avaliação médica

– Descrição: Restrição/Readaptação, Avaliação Médica;
– Acessar serviço: Pessoalmente;
– Agendar atendimento: WhatsApp / Telefone / E-mail;
– E-mail: medicinadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8045 e WhatsApp (11) 97129-2445;
– Observações: O servidor deverá comparecer a Medicina do Trabalho, portando o laudo/atestado ou recomendação médica original. Será agendada uma avaliação médica, da qual será deferido/indeferido o seu pedido, e este receberá o comunicado, bem como a sua chefia.

XXI. SERVIÇO: Atestados médicos

 dd  Atestados médicos dos servidores de um dia ou mais;
– Acessar serviço: MAI e E-mail;
– Agendar atendimento: Não é necessário agendar;
– E-mail: medicinadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: Virtual;
– Telefone: WhatsApp MAI (11) 95074-1974;
– Observações: Em casos específicos poderá ser solicitado o documento original.

  • MEDICINA DO TRABALHO

XXII. SERVIÇO: Perfil Profissiográfico Previdenciário

– Descrição: Solicitação de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
– Acessar serviço: Através de requerimento por e-mail ou pelo Agiliza;
– Agendar atendimento: Presencial / E-mail;
– E-mail: medicinadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8045 e WhatsApp (11) 97129-2445;
– Observações: Ficar atento à solicitação de documentação necessária.

XXIII. SERVIÇO: CIAT

– Descrição: Comunicação Interna de Acidente de Trabalho (CIAT);
– Acessar serviço: Digital;
– Agendar atendimento: E-mail / Telefone / WhatsApp;
– E-mail: sa.segurançadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8045 e WhatsApp (11) 97129-2445;
– Observações: Enviar a CIAT em até 24h do ocorrido. Será realizada uma investigação técnica e em seguida uma avaliação com o médico do trabalho, que irá deferir/indeferir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

XXIV. SERVIÇO: Vistorias e inspeções técnicas

– Descrição: Vistorias e inspeções técnicas;
– Acessar serviço: Pessoalmente;
– Agendar atendimento: E-mail / Telefone;
– E-mail: sa.segurançadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8045 e WhatsApp (11) 97129-2445;
– Observações: Realizado pela Segurança do Trabalho.

XXV. SERVIÇO: Entrega de EPI

– Descrição: Entrega de EPI e orientações de uso;
– Acessar serviço: Requerimento da Chefia por E-mail;
– Agendar atendimento: E-mail / Telefone;
– E-mail: sa.segurançadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8045 e WhatsApp (11) 97129-2445;
– Observações: Realizado pela Segurança do Trabalho.

XXVI. SERVIÇO: Solicitação de insalubridade e periculosidade

– Descrição: A chefia deverá preencher o requerimento e enviar por e-mail;
– Acessar serviço: E-mail;
– Agendar atendimento: E-mail / Telefone;
– E-mail: sa.segurançadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8045 e WhatsApp (11) 97129-2445;
– Observações: Realizado pela Segurança do Trabalho.

XXVII. SERVIÇO: Atendimento psicológico para servidores

– Descrição: Atendimento psicológico;
– Acessar serviço: Presencial;
– Agendar atendimento: Presencial / Telefone / E-mail / WhatsApp;
– E-mail: medicinadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8045 e WhatsApp (11) 97129-2445;
– Observações: Pré-agendado.

XXVIII. SERVIÇO: Ações itinerantes da psicologia

– Descrição: Ações desenvolvidas pela equipe da psicologia;
– Acessar serviço: Presencial;
– Agendar atendimento: Presencial / Telefone / E-mail / WhatsApp;
– E-mail: medicinadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8045 e WhatsApp(11) 97129-2445;
– Observações: Pré-agendado.

Secretário

Rafael Barbieri

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