Carta de Serviços
Missão, visão e valores: Promover o bem-estar público através da gestão e planejamento do território, da busca pelo acesso às benesses do processo de urbanização a toda a população e da garantia ao direito à moradia universal.
Secretária Sra. Amabile dos Santos Bernardini Bueno
A Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano é responsável pelo ordenamento territorial do Município. Através de suas ações, todas as demais políticas públicas setoriais, podem atingir seus objetivos com maior exatidão e qualidade. Além da gestão e planejamento territoriais, a Secretaria é também competente a sanar o histórico déficit habitacional existente através de ações e melhorias qualitativas nas moradias e no ambiente urbano e quantitativo, com a produção de unidades habitacionais voltadas principalmente à população de baixa renda Mairiporanense.
I – SERVIÇO: Regularização Fundiária
- Descrição: Promoção da regularização fundiária de interesse social e condução dos processos de regularização fundiária de interesse específico.
- Acessar serviço: https://protocolo.cidadao.conam.com.br/mairipora/
- Agendar atendimento: Via telefone ou WhatsApp ou e-mail
- E-mail: sh.urbanistico@mairipora.sp.gov.br
- Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 08h30min às 16h30min, Alameda Dona Sinharinha Passarela, nº 230 – Cidade Jardim – Mairiporã/SP
- Telefone: 11-4604.2173
- Whatsapp: 11-97243.1274
II – SERVIÇO: Planejamento Urbano
- Descrição: Condução e acompanhamento da aplicabilidade das normativas de gestão e planejamento territoriais, em especial o Plano Diretor participativo.
- Acessar serviço: [em processo de criação da plataforma SIGMA]
- Agendar atendimento: Via telefone ou WhatsApp ou e-mail
- E-mail: sh.urbanistico@mairipora.sp.gov.br
- Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 08h30min às 16h30min, Alameda Dona Sinharinha Passarela, nº 230 – Cidade Jardim – Mairiporã/SP
- Telefone: 11-4604.2173
- Whatsapp: 11-97243.1274
III – SERVIÇO: Habitação
- Descrição: Gestão da demanda habitacional voltada, principalmente, à população de baixa renda
- Acessar serviço: [não há]
- Agendar atendimento: Via telefone ou WhatsApp ou e-mail
- E-mail: habitacao@mairipora.sp.gov.br
- Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 08h30min às 16h30min, Alameda Dona Sinharinha Passarela, nº 230 – Cidade Jardim – Mairiporã/SP
- Telefone: 11-4604.2173
- Whatsapp: 11-97243.1274