Missão, Visão e Valores: Promover o crescimento urbano e econômico da cidade, em consonância com a agenda 2023 e as respectivas ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável correlatas.

Secretário Sr. José Eduardo Victorino

Diretor de Licenciamento – Engenheiro Civil e Agrônomo – Rafael

Diretor de Fiscalização – Biólogo – André Leite Romero

Diretora de Educação Ambiental – Bióloga – Cátia Regina Macagnan

A secretaria Municipal do Meio Ambiente tem como objetivo principal permitir à população geral, ás empresas e aos futuros investidores o acesso digno e o suporte necessário para os serviços de licenças e autorizações ambientais impostos pelas leis ambientais atuais. Tem ainda a finalidade de ampliar, através de projetos e ações em diversos setores, o desenvolvimento da consciência do cidadão para o valor e preservação dos recursos naturais.

A seguir apresentamos os departamentos e os procedimentos para solicitação e informações sobre os serviços disponíveis nesta Secretária.

SERVIÇO: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

I – Serviço: Corte /Poda de Árvores

Descrição: Qualquer tipo de intervenção antrópica que se pretenda realizar em uma árvore seja ela através do corte, poda ou transplante, necessita da autorização do órgão ambiental responsável. Mairiporã, possui a maior floresta urbana, Mata Atlântica do Mundo, está inserida na Bacia do alto Tiete, APRM-AJ – Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais – Alto Juquery e na Bacia do PCJ.

• Corte/Poda de árvore isoladas (terreno particular), onde o próprio proprietário do imóvel realizará a poda, esse serviço não é realizado pela prefeitura, somente o departamento de autorização, mediante abertura de processo, com a juntada dos documentos elencados e após o recolhimento da taxa e a confirmação do pagamento o processo é enviado ao setor responsável, onde o mesmo, agendará vistoria e após providenciará a autorização para a realização do solicitado.

• Corte /Poda de árvores em (via Pública), nesse caso o munícipe poderá informar, mediante abertura de processo, o qual na descrição (árvore localizada em via pública, (informar endereço, ponto de ref. e se possível, as coordenadas do local e foto), com essas informações não será gerado taxa, essa solicitação é isenta de qualquer valor. Após o protocolo encaminha o processo para o departamento responsável, o qual providenciara a vistoria e após autorizar será enviado para a Secretaria de Serviços Urbanos, para que realize a execução dos serviços

II – Serviço: MOVIMENTAÇÃO DE SOLO

Descrição:

O termo “movimentação de solo ou terra” é utilizado para se referir a um aglomerado de operações de escavação, terraplanagem, carga, compactação etc., a fim de deixar o terreno preparado para uma futura construção civil.

Para esta solicitação será necessário Abertura de Processo e o recolhimento de taxa mais a juntadas dos seguintes documentos.

Acessar serviço:  As autorizações são solicitadas via protocolo.

Atendimento:

• Via site da prefeitura https://www.mairipora.sp.gov.br/
• Serviços ao cidadão
• Abertura de Processo
• Clicar em abertura de Corte/Poda de Árvore
• Movimentação de Solo

Agendar atendimento: Atendimento AGILIZA pessoalmente

E-mail:  sma.vistoria@mairipora.sp.gov.br

Atendimento: Na secretaria ás quartas – feiras:

Parte da manhã: 9h às 12h

Parte da tarde: 13h30 às 16h

Documentos necessários para movimentação de solo:

• IPTU, ITR;
• DOCUMENTO PESSOAL RG/CPF;
• CONTRATO DE COMPRA E VENDA SE CASO O IPTU NÃO ESTIVER NO NOME DO SOLICITANTE OU PROCURAÇÃO;
• R.T. e MEMORIAL DESCRITIVO.

Documentos necessários para poda e corte de árvore:

• IPTU/ ITR;
• DOCUMENTO PESSOAL RG. /CPF;
• CONTRATO DE COMPRA E VENDA E OU DE LOCAÇÃO SE CASO O IPTU NÃO ESTIVER NO NOME DO SOLICITANTE OU PROCURAÇÃO;
• 5 FOTOS DA ÁRVORE QUE SERÁ MANEJADA

III – Serviço: Denúncia de descarte irregular de lixo e esgoto sanitário

Descrição: Saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômicas de uma região tais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Acessar serviço:

• CONTATO VIA OUVIDORIA
• https://www.mairipora.sp.gov.br/
• Clicar no Serviços ao Cidadão
• Ouvidoria
• Clicar no e-Ouve
• Clicar no item secretaria do Meio Ambiente
• Clicar no item para entrar no requerimento
• Preencher o solicitado
• ABERTURA DE PROCESSO (PROTOCOLO/AGILIZA)

Agendar atendimento: Pessoalmente comparecer com todos os documentos pertinentes ao solicitado no setor AGILIZA, localizado no prédio da Prefeitura Municipal, onde será direcionado para SETOR DE PROTOCOLO, para atendimento. Segue endereço apara atendimento: Alameda Tibiriçá, 374, Centro.

E-mail: sma.vistoria@mairipora.sp.gov.br

Atendimento:  Segundas-feiras presencial na Secretaria

Horário: Das 08h ás 12h 

Telefone: (11) 4604-0930

Atendimento: Presencia no GGIM

Às Segundas-feiras

Horário: das 13h às 16h

Endereço : Rua João Pedro Miziara, 20. Terra Preta

Documentos Necessários

• COMPROVANTE DE ENDEREÇO,
• DOCUMENTO COM FOTO RG/CPF,
• REQUERIMENTO PADRÃO

IV – Serviço: Denúncia Ambiental

Descrição: Modo pelo qual se leva ao conhecimento da autoridade ambiental o cometimento de ato potencialmente lesivo ao meio ambiente.

Acessar serviço: Pelo sistema e-Ouve Mairiporã (https://eouve.com.br/#/), acessando a janela “Secretaria do Meio Ambiente”

Telefone: (Fixo e WhatsApp) da ouvidoria (11) 4419-8027

Centro de Comando de Operações da Guarda Civil Municipal de Mairiporã Fone: CCO (11) 4604-45-51

V – Serviço: Educação Ambiental

Descrição: Compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade, através de ações e projetos de educação ambiental, por meio de palestras, oficinas e teatros de cunho ambiental para instituições de ensino e social, com parcerias em projetos ambientais.

• ORIENTAÇÃO SOBRE A FAUNA SILVESTRE LOCAL

 Fauna é o nome que se dá à diversidade de animais de uma determinada região.

Flora é a diversidade de plantas de uma região. A flora é indispensável para a manutenção da vida na Terra, pois ela é a responsável pelo processo fotossintético.

•  Resgate de animais silvestres feridos ou em condições de risco;
• Conflitos com animais silvestres (ataques de propriedade de predadores animais de criação
• Parcerias em projetos de conservação da fauna silvestre

Acessar serviço: Pessoalmente ou pelo telefone

Agendar atendimento: Às terças e quintas-feiras

Horário: No período da tarde

E-mail: licenciamento@mairipora.sp.gov.br

Telefone: (11) 4604-0900 – RAMAL 935

VI – Serviço: Agricultura

Descrição: É uma prática econômica que consiste no uso dos solos para cultivo de vegetais a fim de garantir a subsistência alimentar do ser humano, bem como produzir matérias-primas que são transformadas em produtos secundários em outros campos da atividade econômica.

E-Mail: sma.licenciamento@mairipora.sp.gov.br

Atendimento: A pequenos produtores rurais, projetos como horta em instituições.

Agendar Atendimento: As terças e quintas-feiras

Horário: No período da manhã

Acessar serviço: Telefônico ou e-mail

Telefone: (11) 4604-0900 – RAMAL 935

VII – Licenciamento Ambiental

Descrição: É o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Acessar serviço: Telefônico ou e-mail

Agendar atendimento: Para ser atendido ás terças e quintas feiras

Horário: Período da manhã

E-mail: sma.licenciamento@mairipora.sp.gov.br

Telefone: (11) 4604-0900 Ramal 935

Observações:

• LICENCIAMENTO PARA INDÚSTRIAS (EMISSÃO DE LO, LU, LI, LP, RENOVAÇÃO LO);
• PARECER TÉCNICO, MANIFESTAÇÃO AMBIENTAL, CERTIDÃO DE DISPENSA
• ACESSAR SERVIÇO: VIA RÁPIDA

VIII – Causa Animal

Descrição: A Causa animal tem por objetivo o desenvolvimento quanto a promoção e a proteção e defesa Animal.

Acessar serviço: Denúncias somente através desses contatos:

Denúncias de Maus Tratos:

LIGUE 181- DEPA

Delegacia especializada proteção ao animal

Agendar atendimento: Para esclarecimento de dúvidas via fone ou pessoalmente

E-mail: causaanimal@mairipora.sp.gov.br

Telefone: (11) 4419-6618

Endereço: Rua Cardoso Cesar 105, centro

Observações: Será necessário um breve relato dos fatos ocorridos com o animal contendo as seguintes informações

• Foto do animal;
• Dados do proprietário/responsável ou tutor do animal se possível;
• Endereço completo do denunciado se possível com a localização e ponto de referência;

ADOÇÃO / DOAÇÃO/CASTRAÇÃO de animais ou INSUMOS PET.

Segue link das páginas oficias:  

 https://www.facebook.com/causaanimalmairipora/

 https://instagram.com/causaanimalmairipora?igshid=ZDdkNTZiNTM

IX – Reciclagem

Descrição: È o processo de reaproveitamento de materiais descartados, sendo eles Papel, RX, Isopor, Eletronicos e Vidros, Latas, Aluminio, Plasticos, estes devidamente lavados. Seu objetivo é reintroduzi-los na cadeia produtiva a fim de que ainda gerem valor e sejam reutilizados, reduzindo-se a produção de lixo, aumentando a preservação dos recursos naturais e melhorando a qualidade de vida das pessoas.

Acessar serviço:  agendamento de retirada de material reciclado.

Agendar atendimento: WhatsApp: (11) 97432-3078 ou (11) 97256-7031

E-mail: cooperativadereciclagemtp@gmail.com

Atendimento: Presencial Galpão Verde

Endereço: Rua Asisi Ouchana, 13- Capoavinha

Telefone: Fixo: (11) 4604-0900 opção 2

• Observações: Temos alguns pontos de Coleta aberto ao Público, sendo este localizados:

• Estacionamento da Câmara Municipal de Mairiporã

Rua Alameda Tibiriçá, 340, Centro.

• Escola Mufarrege Salomão Chamma

Rua Guilherme de Almeida, 2-188 – Mairiporã, SP

• Ginásio de Esportes Florêncio Pereira Sarkizão

      Estr. do Rio Acima, 400 – Mairiporã,     

    Temos também pontos de Coletas na Secretarias Municipais: Das 08:30 ás 16h

• SUBPREFEITURA DE TERRA PRETA

             Rua Ari da Silva, 165 – Centro- Terra Preta

• Parque Esportivo Terra Preta- SABATEP

Rua Antônio Álvaro Simões de Souza- COLINA I -Terra Preta

• Escola Pitro Petri

Rua Pedro Miziara, 25, Centro Terra Preta