Missão, Visão e Valores: Promover o crescimento urbano e econômico da cidade, em consonância com a agenda 2023 e as respectivas ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável correlatas.

Secretário Sr. José Eduardo Victorino

Secretária Adjunta: Silvana Galindo   

Diretor de Licenciamento – Engenheiro Civil e Agrônomo – Rafael

Diretor de Fiscalização – Biólogo – André Leite Romero

Diretora de Educação Ambiental – Bióloga – Cátia Regina Macagnan

A secretaria Municipal do Meio Ambiente tem como objetivo principal permitir à população geral, ás empresas e aos futuros investidores o acesso digno e o suporte necessário para os serviços de licenças e autorizações ambientais impostos pelas leis ambientais atuais. Tem ainda a finalidade de ampliar, através de projetos e ações em diversos setores, o desenvolvimento da consciência do cidadão para o valor e preservação dos recursos naturais.

A seguir apresentamos os departamentos e os procedimentos para solicitação e informações sobre os serviços disponíveis nesta Secretária.

I – Serviço: Autorização Ambiental

Serviço: Corte /Poda de Árvores

Descrição: Qualquer tipo de intervenção antrópica que se pretenda realizar em uma árvore seja ela através do corte, poda ou transplante, necessita da autorização do órgão ambiental responsável. Mairiporã, possui a maior floresta urbana, Mata Atlântica do Mundo, está inserida na Bacia do alto Tiete, APRM-AJ – Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais – Alto Juquery e na Bacia do PCJ.

• Corte/Poda de árvore isoladas (terreno particular), onde o próprio proprietário do imóvel realizará a poda, esse serviço não é realizado pela prefeitura, somente o departamento de autorização, mediante abertura de processo, com a juntada dos documentos elencados e após o recolhimento da taxa e a confirmação do pagamento o processo é enviado ao setor responsável, onde o mesmo, agendará vistoria e após providenciará a autorização para a realização do solicitado.

• Corte /Poda de árvores em (via Pública), nesse caso o munícipe poderá informar, mediante abertura de processo, o qual na descrição (árvore localizada em via pública, (informar endereço, ponto de ref. e se possível, as coordenadas do local e foto), com essas informações não será gerado taxa, essa solicitação é isenta de qualquer valor. Após o protocolo encaminha o processo para o departamento responsável, o qual providenciara a vistoria e após autorizar será enviado para a Secretaria de Serviços Urbanos, para que realize a execução dos serviços

II – Serviço: MOVIMENTAÇÃO DE SOLO

Descrição:

O termo “movimentação de solo ou terra” é utilizado para se referir a um aglomerado de operações de escavação, terraplanagem, carga, compactação etc., a fim de deixar o terreno preparado para uma futura construção civil.

Para esta solicitação será necessário Abertura de Processo e o recolhimento de taxa mais a juntadas dos seguintes documentos.

Acessar serviço:  As autorizações são solicitadas via protocolo.

Atendimento:

• Via site da prefeitura https://www.mairipora.sp.gov.br/ 
• Serviços ao cidadão
• Abertura de Processo
• Clicar em abertura de Corte/Poda de Árvore
• Movimentação de Solo

Agendar atendimento: Atendimento AGILIZA pessoalmente

E-mail:  sma.vistoria@mairipora.sp.gov.br

Atendimento: Por e-mail ou telefone  (11) 4604-0930

Documentos necessários para movimentação de solo:

• IPTU, ITR;
• DOCUMENTO PESSOAL RG/CPF;
• CONTRATO DE COMPRA E VENDA SE CASO O IPTU NÃO ESTIVER NO NOME DO SOLICITANTE OU PROCURAÇÃO;
• A.R.T. e MEMORIAL DESCRITIVO.

Documentos necessários para poda e corte de árvore:

• IPTU/ ITR;
• DOCUMENTO PESSOAL RG. /CPF;
• CONTRATO DE COMPRA E VENDA E OU DE LOCAÇÃO SE CASO O IPTU NÃO ESTIVER NO NOME DO SOLICITANTE OU PROCURAÇÃO;
• 5 FOTOS DA ÁRVORE QUE SERÁ MANEJADA

III – Serviço: Denúncia de descarte irregular de lixo e esgoto sanitário

Descrição: Saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômicas de uma região tais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Acessar serviço:

• CONTATO VIA OUVIDORIA
• https://www.mairipora.sp.gov.br/
• Clicar no Serviços ao Cidadão
• Ouvidoria
• Clicar no e-Ouve
• Clicar no item secretaria do Meio Ambiente
• Clicar no item para entrar no requerimento
• Preencher o solicitado
• ABERTURA DE PROCESSO (PROTOCOLO/AGILIZA)

Agendar atendimento: Pessoalmente comparecer com todos os documentos pertinentes ao solicitado no setor AGILIZA, localizado no prédio da Prefeitura Municipal, onde será direcionado para SETOR DE PROTOCOLO, para atendimento.

Endereço: Alameda Tibiriçá, 374, Centro.

E-mail: sma.vistoria@mairipora.sp.gov.br

Atendimento: Presencial na Secretaria, mediante agendamento pelo telefone ou via e-mail.

Telefone: (11) 4604-0930

Documentos Necessários

• COMPROVANTE DE ENDEREÇO,
• DOCUMENTO COM FOTO RG/CPF,
• REQUERIMENTO PADRÃO

IV – Serviço: Denúncia Ambiental

Descrição: Modo pelo qual se leva ao conhecimento da autoridade ambiental o cometimento de ato potencialmente lesivo ao meio ambiente.

Acessar serviço: Pelo sistema e-Ouve Mairiporã (https://eouve.com.br/#/), acessando a janela “Secretaria do Meio Ambiente”

Telefone: (Fixo e WhatsApp) da ouvidoria (11) 4419-8027

Centro de Comando de Operações da Guarda Civil Municipal de Mairiporã Fone: CCO (11) 4604-45-51

V – Serviço: Atendimento Ambiental sobre Autos de Infração.

Descrição: Serviço de esclarecimento sobre legislação ambiental, multa ambiental e assinatura de Termos de Compromisso de Compensação Ambienta, aos cidadãos autuados e multados por infração ambiental cometida.

Solicitação de Atendimento através de agendamento por e-mail:      

Atendimento via:  sma.adm@mairipora.sp.gov.br

 Com as seguintes informações: Nº do Auto de Infração Ambiental e em anexo cópia do referido auto.

VI – Serviço: Educação Ambiental

Descrição: Compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade, através de ações e projetos de educação ambiental, por meio de palestras, oficinas e teatros de cunho ambiental para instituições de ensino e social, com parcerias em projetos ambientais.

• ORIENTAÇÃO SOBRE A FAUNA SILVESTRE LOCAL

 Fauna é o nome que se dá à diversidade de animais de uma determinada região.

Flora é a diversidade de plantas de uma região. A flora é indispensável para a manutenção da vida na Terra, pois ela é a responsável pelo processo fotossintético.

•  Resgate de animais silvestres feridos ou em condições de risco;
• Conflitos com animais silvestres (ataques de propriedade de predadores animais de criação
• Parcerias em projetos de conservação da fauna silvestre

Acessar serviço: Pessoalmente ou pelo telefone

Agendar atendimento: Através do e-mail ou pelo telefone 

E-mail:sma.educacao@mairipora.sp.gov.br

Telefone: (11) 4604-0935

VII – Licenciamento Ambiental

Descrição: É o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Acessar serviço: Telefônico ou e-mail

Agendar atendimento: Para ser atendido ás terças e quintas feiras

Horário: Período da manhã

E-mail: sma.licenciamento@mairipora.sp.gov.br

Telefone: (11) 4604-0932

Observações:

• LICENCIAMENTO PARA INDÚSTRIAS (EMISSÃO DE LO, LU, LI, LP, RENOVAÇÃO LO);
• PARECER TÉCNICO, MANIFESTAÇÃO AMBIENTAL, CERTIDÃO DE DISPENSA
• ACESSAR SERVIÇO: VIA RÁPIDA

VIII – Causa Animal

Descrição: A Causa animal tem por objetivo o desenvolvimento quanto a promoção e a proteção e defesa Animal.

Acessar serviço: Denúncias somente através desses contatos:

Denúncias de Maus Tratos:

LIGUE 181- DEPA

Delegacia especializada proteção ao animal

Agendar atendimento: Para esclarecimento de dúvidas via fone ou pessoalmente

E-mail: causaanimal@mairipora.sp.gov.br

Telefone: (11) 4419-6618

WhatsApp: (11) 93295-6236

Endereço: Rua 21 de Abril,  nº 72, Jd. Odorico

Observações: Será necessário um breve relato dos fatos ocorridos com o animal contendo as seguintes informações

• Foto do animal;
• Dados do proprietário/responsável ou tutor do animal se possível;
• Endereço completo do denunciado se possível com a localização e ponto de referência;

ADOÇÃO / DOAÇÃO/CASTRAÇÃO de animais ou INSUMOS PET.

Segue link das páginas oficias:  

 https://www.facebook.com/causaanimalmairipora/

 https://instagram.com/causaanimalmairipora?igshid=ZDdkNTZiNTM

IX – Reciclagem

Descrição: È o processo de reaproveitamento de materiais descartados, sendo eles Papel, RX, Isopor, Eletronicos e Vidros, Latas, Aluminio, Plasticos, estes devidamente lavados. Seu objetivo é reintroduzi-los na cadeia produtiva a fim de que ainda gerem valor e sejam reutilizados, reduzindo-se a produção de lixo, aumentando a preservação dos recursos naturais e melhorando a qualidade de vida das pessoas.

Acessar serviço: Agendamento de retirada de material reciclado.

Agendar atendimento: WhatsApp: (11) 97432-3078 ou (11) 97256-7031

E-mail: cooperativadereciclagemtp@gmail.com

Atendimento: Presencial Galpão Verde

Endereço: Rua Asisi Ouchana, 13- Capoavinha

Telefone: Fixo: (11) 4604-0931

• Observações: Temos alguns pontos de Coleta aberto ao Público, sendo este localizados:

• Estacionamento da Câmara Municipal de Mairiporã

Rua Alameda Tibiriçá, 340, Centro.

• Escola Mufarrege Salomão Chamma

Rua Guilherme de Almeida, 2-188 – Mairiporã, SP

• Ginásio de Esportes Florêncio Pereira Sarkizão

      Estr. do Rio Acima, 400 – Mairiporã,     

    Temos também pontos de Coletas na Secretarias Municipais: Das 08:30 ás 16h

• SUBPREFEITURA DE TERRA PRETA

             Rua Ari da Silva, 165 – Centro- Terra Preta

• Parque Esportivo Terra Preta- SABATEP

Rua Antônio Álvaro Simões de Souza- COLINA I -Terra Preta

• Escola Pitro Petri

Rua Pedro Miziara, 25, Centro Terra Preta