Além de possuir formação técnica em licitações públicas, software de desenho técnico e tridimensional para arquitetura, engenharia civil, elétrica, geográfica, mecânica e específicos ao Serviço Nacional da Indústria, Marcus está se formando em engenharia elétrica.
O novo Secretário de Obras e Serviços dirigiu obras importantes em cidades como Atibaia, Francisco Morato, Caieiras, Franco da Rocha e Mairiporã e gerenciou projetos e execuções para importantes empresas privadas.
Missão, Visão e Valores: Elaborar projetos de infraestrutura urbana e edificações, construir, restaurar, ampliar e fiscalizar obras e equipamentos públicos que resultem na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, bem como aprovar e fiscalizar obras particulares que impactam o ordenamento territorial e influenciam diretamente nas questões de infraestrutura urbana.
Secretário Sr. Marcus Ivonica
Secretária Adjunta Sra. Christiane Borba Perrucci
A Secretaria Municipal de Obras e Planejamento é responsável pelo planejamento e elaboração de projetos e construção de obras públicas, pavimentações e recapeamentos de vias, redes de drenagem municipal, extensão de rede de iluminação pública e também, por aprovar projetos particulares, fiscalizar e criar leis e planos que regulamentam o desenvolvimento municipal e sua infraestrutura básica.
Serviço: Alvará de projeto
Descrição: É feita a análise do Projeto Arquitetônico da construção e verifica se ele está em conformidade com a legislação municipal.
Documentos necessários para abertura de processos:
Agendar atendimento: https://mairipora.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login/?key=FUxSlZGSkJhVG93Sm05dWJIazZNU1pJVFVRMU9tRTRZelJpTkRJNU9Ua21JVXROU1NFPQ
Telefones: (11) 4604-0916 | (11) 4604-0915
E-mail: so.fiscalizacao@mairipora.sp.gov.br
Atendimento:
Dia: Terça-feira e Quinta-feira
Horário: 08:30h as 12:00h | 13:30h as 16:30h
Local: Prefeitura municipal de Mairiporã.
Serviço: Alvará de Construção
Descrição: Alvará de construção é a autorização de qualquer tipo de construção em terreno particular.
Legislação pertinente: Lei complementar 438/2021 e 416/2020
Requisitos: O requisitante deve ser o proprietário do imóvel ou seu representante legal.
O responsável técnico deverá ter cadastro válido na Prefeitura de Mairiporã
Os responsáveis técnicos de outros municípios deverão fazer inscrição de eventual. A inscrição de eventual somente é válida para um único processo.
Documentos necessários para abertura de processos:
Agendar atendimento: https://mairipora.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login/?key=FUxSlZGSkJhVG93Sm05dWJIazZNU1pJVFVRMU9tRTRZelJpTkRJNU9Ua21JVXROU1NFPQ
Telefones: (11) 4604-0916 | (11) 4604-0915
E-mail: so.fiscalizacao@mairipora.sp.gov.br
Atendimento:
Dia: Terça-feira e Quinta-feira
Horário: 08:30h as 12:00h | 13:30h as 16:30h
Local: Prefeitura municipal de Mairiporã.
Serviço: Habite-se
Descrição: Documento que comprova que o imóvel está apto a ser habitado e de acordo com o projeto aprovado.
Legislação pertinente: Lei complementar 416/2020
Requisitos: O requisitante deve ser o proprietário do imóvel ou seu representante legal.
O responsável técnico deverá ter cadastro válido na Prefeitura de Mairiporã
Os responsáveis técnicos de outros municípios deverão fazer inscrição de eventual. A inscrição de eventual somente é válida para um único processo.
Documentos necessários para abertura de processos:
Agendar atendimento: https://mairipora.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login/?key=FUxSlZGSkJhVG93Sm05dWJIazZNU1pJVFVRMU9tRTRZelJpTkRJNU9Ua21JVXROU1NFPQ
Telefones: (11) 4604-0916 | (11) 4604-0915
E-mail: so.fiscalizacao@mairipora.sp.gov.br
Atendimento:
Dia: Terça-feira e Quinta-feira
Horário: 08:30h as 12:00h | 13:30h as 16:30h
Local: Prefeitura municipal de Mairiporã.
Serviço: Desdobro de Lote
Descrição: Desdobro de lote é o documento que autoriza a divisão do terreno em duas ou mais partes para fins de averbação no Cartório de Registro de Imóveis.
Legislação pertinente: Lei complementar 438/2021 e Lei Estadual 15790/2015
Requisitos: O requisitante deve ser o proprietário do imóvel ou seu representante legal.
O responsável técnico deverá ter cadastro válido na Prefeitura de Mairiporã
Os responsáveis técnicos de outros municípios deverão fazer inscrição de eventual. A inscrição de eventual somente é válida para um único processo.
Documentos necessários para abertura de processos:
Agendar atendimento: https://mairipora.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login/?key=FUxSlZGSkJhVG93Sm05dWJIazZNU1pJVFVRMU9tRTRZelJpTkRJNU9Ua21JVXROU1NFPQ
Telefones: (11) 4604-0916 | (11) 4604-0915
E-mail: so.fiscalizacao@mairipora.sp.gov.br
Atendimento:
Dia: Terça-feira e Quinta-feira
Horário: 08:30h as 12:00h | 13:30h as 16:30h
Local: Prefeitura municipal de Mairiporã.
Serviço: Numeração Predial
Descrição: Numeração Predial é o número oficial do imóvel
Legislação pertinente: Lei complementar 438/2021 e Lei Estadual 15790/2015
Requisitos: O requisitante deve ser o proprietário do imóvel ou seu representante legal.
Documentos necessários para abertura de processos:
Agendar atendimento: https://mairipora.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login/?key=FUxSlZGSkJhVG93Sm05dWJIazZNU1pJVFVRMU9tRTRZelJpTkRJNU9Ua21JVXROU1NFPQ
Telefones: (11) 4604-0916 | (11) 4604-0915
E-mail: so.fiscalizacao@mairipora.sp.gov.br
Atendimento:
Dia: Terça-feira e Quinta-feira
Horário: 08:30h as 12:00h | 13:30h as 16:30h
Local: Prefeitura municipal de Mairiporã.
Serviço: Certidão de Plano Diretor
Descrição: Documento que especifica, com base na legislação referente ao zoneamento, uso e ocupação de solo, visando à adequada utilização do espaço urbano.
Legislação pertinente: Lei complementar 438/2021
Requisitos: Poderá ser requisitado por qualquer pessoa, pois só informa em qual zoneamento o local está inserido e o que é permitido.
Documentos necessários para abertura de processos:
Agendar atendimento: https://mairipora.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login/?key=FUxSlZGSkJhVG93Sm05dWJIazZNU1pJVFVRMU9tRTRZelJpTkRJNU9Ua21JVXROU1NFPQ
Telefones: (11) 4604-0916 | (11) 4604-0915
E-mail: so.fiscalizacao@mairipora.sp.gov.br
Atendimento:
Dia: Terça-feira e Quinta-feira
Horário: 08:30h as 12:00h | 13:30h as 16:30h
Local: Prefeitura municipal de Mairiporã.
Serviço: Extensão de rede de iluminação pública
Descrição: Extensão de rede de iluminação pública
Documentos necessários para abertura de processos:
Agendar atendimento: https://mairipora.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login/?key=FUxSlZGSkJhVG93Sm05dWJIazZNU1pJVFVRMU9tRTRZelJpTkRJNU9Ua21JVXROU1NFPQ
Telefones: (11) 4604-0909
E-mail: iluminacaopublica@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: Dia: Terça-feira e Quinta-feira
Horário: 08:30h as 12:00h | 13:30h as 16:30h
Local: Prefeitura municipal de Mairiporã.