LOA - 2024

ORÇAMENTO CIDADÃO 2024

Todos os anos a Prefeitura deve elaborar seu orçamento e como ele será distribuído, através de Lei Orçamentária Anual (LOA). O Orçamento Cidadão é o espaço para colher as contribuições da população na definição do orçamento da Prefeitura. Participe, colabore com suas propostas para o desenvolvimento da cidade! Após a aprovação da Lei, acompanhe a implementação das propostas!

A Prefeitura de Mairiporã, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, manterá o sigilo dos dados informados neste formulário.

Segue arquivo de metas e prioridades para 2024:

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2024

Recepção das Propostas – 13/07 a 17/08/2023

Todos estão convidados a enviar suas propostas para direcionar a alocação de recursos no orçamento do ano que vem. Envie quantas propostas quiser! Para enviar uma proposta, acesse o questionário na página da Prefeitura de Mairiporã. Envie suas propostas de 01 a 08 de agosto/2023.

Priorização das Propostas – 18 a 27/08/2023

Após a recepção das propostas,  todas passarão por um processo de priorização, conforme os Programas e Ações previstos no Plano Plurianual,  PPA 2022-2025

Votação Popular – 28 a 04/09/2023

Após a priorização das propostas, as mesmas serão escolhidas por votação popular, através do site da prefeitura.

Acesse o link para votação ou escaneie o QR Code


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OU ESCANEIE O QR-CODE ABAIXO PARA PARTICIPAR DA VOTAÇÃO DA LOA 2024:

Priorização das Propostas – 18 a 27/08/2023

Após a priorização das proposta, as mesmas serão escolhidas por votação popular, através do site da Prefeitura.

Análise de Viabilidade – 05/09 a 08/09/2023

As 10 (dez) propostas mais votadas serão enviadas com alta prioridade para as Secretarias Municipais para análise de viabilidade, utilizando critérios técnicos, jurídicos e orçamentários. As propostas consideradas viáveis receberão um compromisso dos órgãos e serão incorporadas ao Projeto de Lei da LOA 2024. Serão escolhidas 03 (três) propostas para compor o Orçamento 2024. A Secretaria da Fazenda coordenará a elaboração da LOA junto às demais Secretarias e encaminhará à Câmara Municipal de Mairiporã até o dia 30/09/2023. Após este período serão realizadas Audiências Públicas para aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para 2024.

Devolutiva - Janeiro de 2024

Após todo esse processo, a Secretaria da Fazenda publicará o resultado final. Acompanhe para saber quais propostas populares foram aprovadas e farão parte do orçamento de 2024!

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