Todos os anos a Prefeitura deve elaborar seu orçamento e como ele será distribuído, através de Lei Orçamentária Anual (LOA). O Orçamento Cidadão é o espaço para colher as contribuições da população na definição do orçamento da Prefeitura. Participe, colabore com suas propostas para o desenvolvimento da cidade! Após a aprovação da Lei, acompanhe a implementação das propostas!
A Prefeitura de Mairiporã, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, manterá o sigilo dos dados informados neste formulário.
Segue arquivo de metas e prioridades para 2024:
Todos estão convidados a enviar suas propostas para direcionar a alocação de recursos no orçamento do ano que vem. Envie quantas propostas quiser! Para enviar uma proposta, acesse o questionário na página da Prefeitura de Mairiporã. Envie suas propostas de 01 a 08 de agosto/2023.
Após a recepção das propostas, todas passarão por um processo de priorização, conforme os Programas e Ações previstos no Plano Plurianual, PPA 2022-2025
Após a priorização das propostas, as mesmas serão escolhidas por votação popular, através do site da prefeitura.
Acesse o link para votação ou escaneie o QR Code
OU ESCANEIE O QR-CODE ABAIXO PARA PARTICIPAR DA VOTAÇÃO DA LOA 2024:
Após a priorização das proposta, as mesmas serão escolhidas por votação popular, através do site da Prefeitura.
As 10 (dez) propostas mais votadas serão enviadas com alta prioridade para as Secretarias Municipais para análise de viabilidade, utilizando critérios técnicos, jurídicos e orçamentários. As propostas consideradas viáveis receberão um compromisso dos órgãos e serão incorporadas ao Projeto de Lei da LOA 2024. Serão escolhidas 03 (três) propostas para compor o Orçamento 2024. A Secretaria da Fazenda coordenará a elaboração da LOA junto às demais Secretarias e encaminhará à Câmara Municipal de Mairiporã até o dia 30/09/2023. Após este período serão realizadas Audiências Públicas para aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para 2024.
Após todo esse processo, a Secretaria da Fazenda publicará o resultado final. Acompanhe para saber quais propostas populares foram aprovadas e farão parte do orçamento de 2024!