Respeitando determinação dos governos federal e estadual, Mairiporã realizou agenda de eventos da etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidade
Na última sexta-feira(14), a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano realizou a 8ª Conferência Municipal da Cidade, evento que corresponde à etapa municipal da 6ª Conferência Nacional, convocada pelo governo federal. O evento da última sexta-feira foi o cume da programação, que incluiu antes a realização de duas pré-conferências nos dias 3 e 5 deste mês, em Terra Preta, na E.M. Shigeru Sasaki, e no Centro, no tenda do Parque Linear, respectivamente, além da solenidade de abertura no dia 13. O encontro contou com a presença de membros das pastas de Habitação, de Obras e de Meio Ambiente, além de funcionários do Câmara, membros de diversos conselhos municipais, representantes da Aldeia Multiétnica Filhos Desta Terra, e munícipes interessados nas questões da cidade e do planejamento urbano.
A conferência consistiu na realização de dois painéis de discussão simultâneos em torno dos eixos propostos pela esfera federal. No painel 1, foram trabalhados os eixos de Inclusão e Democracia, com as discussões orientadas por Edson Saleme, doutor em Direto do Estado, pela Universidade de São Paulo (USP), e André Pasti, professor na Universidade Federal do ABC (UFABC). Já o segundo painel, cujos temas eram Sustentabilidade e Justiça Social, contou com as contribuições de Luciana Travassos, também professora da UFABC, Robson Moreno, doutor pela mesma universidade, e Fabio Bonavita, superintendente do IBAMA-SP.
O propósito, tanto das pré-conferências, quanto das apresentações dos professores, acadêmicos e profissionais convidados, foi o de estimular e oferecer subsídios para os debates que foram realizados com os presentes, trazendo seus conhecimentos, experiências e pesquisas na área.
O Painel 1 passou por questões como a retomada da cidadania, exercício fundamental da democracia, e como a questão da acessibilidade para além da mobilidade de pessoa com deficiência, mas “como um todo”, ou seja, a garantia de meios para que os cidadãos tenha acesso pleno aos serviços e bens públicos, o que inclui o acesso facilitado aos meio digitais, à exemplo do que vem sendo implementado com o lançamento do aplicativo Agiliza, da Prefeitura.
O Painel 2 incluiu, por exemplo, a descrição de algumas das atribuições do IBAMA, que divide com a CETESB e o município o licenciamento ambiental, e as características do município, que tem cerca de 80% do seu território como sendo Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM), destes quase 40% ainda de mata nativa do bioma conhecido como Floresta Ombrófila Densa, muito rico e biodiverso. Trouxeram ainda exemplos de Soluções Baseadas na Natureza (SBNs), conceito que descreve “medidas inspiradas, apoiada ou copiadas da natureza e que visam atender simultaneamente objetivos ambientais, sociais e econômicos”, conforme define a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), como paredes e telhados verdes, sistemas de filtragem com plantas e fazendas urbanas.
Ao final, algumas das propostas elaboradas, para citar alguns exemplos, foram: priorização de investimento em infraestrutura em Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS; consórcio regional para tratamento alternativo de resíduos sólidos; instituir o conceito de função ambiental da propriedade na normativa federal; instituição de cotas na formação de conselhos municipais; criação de zonas livres de agrotóxicos em áreas de mananciais, entre outras.
Como resultado, foram escolhidos os 7 delegados que irão levar as propostas de Mairiporã para a etapa estadual, prevista para acontecer nos dias 6 e 7 de julho, no Memorial da América Latina, na capital, sendo eles, Rogério Felippe, Mario Cezar Nascimento, Arnaldo Cardoso, Alexandre Fraga e Geni Saldanha dos Santos Silva, representando a sociedade civil, e Kenya de Souza Gomes e Thayná Demetrio de Oliveira, representando o poder público.
Segundo a Secretária de Habitação, Amabile Bernardini, o evento foi um sucesso apesar do desafio de estimular a participação popular. Segundo ela foi a oportunidade da população conhecer melhor a máquina pública e participar efetivamente da governança, de trocar experiências sobre soluções que deram certo em outras cidades e de propor ideias práticas. Destacou principalmente a importância de um trabalho continuado que incuta na população o habito de participar do planejamento urbano.