Peças Orçamentárias
ORÇAMENTO CIDADÃO – 2025
O Orçamento Cidadão, é uma iniciativa democrática da Administração Municipal, que permite a participação da população nas tomadas de decisões sobre Investimentos Públicos à serem realizados através de estudos de demandas apresentadas pela população.
De maneira mais abrangente, visa assegurar a participação popular na Gestão Municipal e no processo de definição e implementação das políticas, planos, programas e projetos de obras e serviços públicos.
Ao envolver a população na discussão e decisão sobre os investimentos e serviços prioritários para o município, a Prefeitura democratiza o planejamento da cidade e cria espaços para que os cidadãos realmente exerçam o seu direito de participação.
Embora seja natural que todos queiram resolver os problemas de sua rua ou de seu bairro, não podemos esquecer que vivemos em uma cidade. A cidade é um conjunto integrado e não um aglomerado de bairros e ruas e, por isso, deve ser planejada em conjunto.
O Orçamento cidadão é o espaço para colher as contribuições da população na definição do orçamento anual. Colabore com suas propostas visando o desenvolvimento da cidade!
A Prefeitura de Mairiporã, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, manterá o sigilo dos dados informados neste formulário.
Acesse o link e participe da votação popular: https://www.menti.com/al2c591or25d
Cronograma do Orçamento Cidadão – 2025
Recepção das Propostas – 22/07/2024 a 12/08/2024.
Toda a população está convidada a enviar suas propostas para direcionar a alocação de recursos no orçamento de 2025. Encaminhe quantas propostas julgarem necessárias!
Priorização das Propostas – 13/08/2024 a 19/08/2024.
Após a recepção das propostas, todas passarão por um processo de priorização de acordo com os Programas e Ações previstos para o exercício por meio do Plano Plurianual – PPA 2022-2025.
Votação Popular – 20/08/2024 a 26/08/2024.
Após a compatibilização das propostas recebidas, as mesmas serão disponibilizadas para uma votação popular, através do Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
Análise de viabilidade – 27/08/2024 a 02/09/2023.
As 10 (dez) propostas mais votadas serão enviadas com alta prioridade para as Secretarias Municipais, para que as mesmas façam a análise de viabilidade, utilizando critérios técnicos, jurídicos e orçamentários. As propostas consideradas viáveis receberão o compromisso dos órgãos e serão incorporadas ao Projeto de Lei da LOA – 2025.
Serão escolhidas 03 (três) propostas para compor o Orçamento 2025.
A Secretaria da Fazenda coordenará a elaboração da LOA junto às demais Secretarias e encaminhará à Câmara Municipal de Mairiporã até o dia 30/09/2024.
Após este período serão realizadas Audiências Públicas para aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para 2025.
Devolutiva – Janeiro de 2025
Após todo o processo, a Secretaria da Fazenda publicará o resultado final.
Acompanhe para saber quais propostas populares foram aprovadas e farão parte do orçamento de 2025.
PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO(PPA)2022-2025
A Prefeitura lançou na segunda-feira(21), um link em seu site oficial, para construção do futuro da cidade por meio do Plano Plurianual Participativo(PPA)2022-2025.
O objetivo é proporcionar um ambiente de transparência e de colaboração na formulação de políticas públicas municipais entre população e governo municipal.
O PPA está previsto na Constituição Federal e é um instrumento de médio prazo para o planejamento das ações da Prefeitura ao longo de quatro anos.
O projeto estabelece metas, observando o orçamento municipal, que inclui gastos em serviços fixos, como por exemplo pagamento de servidores, merenda, coleta de lixo, e os investimentos que serão realizados no futuro.
O formulário já está no ar, com eixos essenciais para o desenvolvimento da cidade, como Gestão, Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Cultura, Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Obras, Infraestrutura e Segurança e Mobilidade Urbana.
O acesso pode ser feito pelo computador ou celular, para colaborar, basta escolher as alternativas disponíveis, fazer a sua sugestão e enviar o formulário.
O link ficará disponível até o dia 05 de julho de 2021.
Participe! Sua opinião é muito importante pra ajudarmos a construir uma “cidade cada dia melhor”.
Plano Plurianual Participativo 2022-2025: o futuro da cidade está em suas mãos.
Clique aqui para acessar o documento – LEI Nº 4.072, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021