Peças Orçamentárias
ORÇAMENTO CIDADÃO 2024
Todos os anos a Prefeitura deve elaborar seu orçamento e como ele será distribuído, através de Lei Orçamentária Anual (LOA). O Orçamento Cidadão é o espaço para colher as contribuições da população na definição do orçamento da Prefeitura. Participe, colabore com suas propostas para o desenvolvimento da cidade! Após a aprovação da Lei, acompanhe a implementação das propostas!
A Prefeitura de Mairiporã, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, manterá o sigilo dos dados informados neste formulário.
Segue arquivo de metas e prioridades para 2024:
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2024
LEI N° 4.274, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS – 13/07 A 17/08/2023
Todos estão convidados a enviar suas propostas para direcionar a alocação de recursos no orçamento do ano que vem. Envie quantas propostas quiser! Para enviar uma proposta, acesse o questionário na página da Prefeitura de Mairiporã. Envie suas propostas de 01 a 08 de agosto/2023.
PRIORIZAÇÃO DAS PROPOSTAS – 18 A 27/08/2023
Após a recepção das propostas, todas passarão por um processo de priorização, conforme os Programas e Ações previstos no Plano Plurianual, PPA 2022-2025
VOTAÇÃO POPULAR – 28 A 04/09/2023
Após a priorização das propostas, as mesmas serão escolhidas por votação popular, através do site da prefeitura.
Acesse o link para votação ou escaneie o QR Code
OU ESCANEIE O QR-CODE ABAIXO PARA PARTICIPAR DA VOTAÇÃO DA LOA 2024:
PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO(PPA)2022-2025
A Prefeitura lançou na segunda-feira(21), um link em seu site oficial, para construção do futuro da cidade por meio do Plano Plurianual Participativo(PPA)2022-2025.
O objetivo é proporcionar um ambiente de transparência e de colaboração na formulação de políticas públicas municipais entre população e governo municipal.
O PPA está previsto na Constituição Federal e é um instrumento de médio prazo para o planejamento das ações da Prefeitura ao longo de quatro anos.
O projeto estabelece metas, observando o orçamento municipal, que inclui gastos em serviços fixos, como por exemplo pagamento de servidores, merenda, coleta de lixo, e os investimentos que serão realizados no futuro.
O formulário já está no ar, com eixos essenciais para o desenvolvimento da cidade, como Gestão, Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Cultura, Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Obras, Infraestrutura e Segurança e Mobilidade Urbana.
O acesso pode ser feito pelo computador ou celular, para colaborar, basta escolher as alternativas disponíveis, fazer a sua sugestão e enviar o formulário.
O link ficará disponível até o dia 05 de julho de 2021.
Participe! Sua opinião é muito importante pra ajudarmos a construir uma “cidade cada dia melhor”.
Plano Plurianual Participativo 2022-2025: o futuro da cidade está em suas mãos.
Clique aqui para acessar o documento – LEI Nº 4.072, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021