Carta de Serviços
Missão, Visão e Valores: Promover a autonomia das pessoas em situação de vulnerabilidade social, através dos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial em Média e Alta Complexidade.
Secretário:Ricardo Messias Barbosa
Secretário Adjunta:
A missão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) é cuidar das políticas públicas voltadas para a assistência social do município de Mairiporã. Desta forma, a secretaria formula, executa, monitora e avalia a Política Municipal de Assistência Social como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O município de Mairiporã contempla a gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e tem a responsabilidade total das ações da assistência social. A Secretaria possui três principais recursos de gestão, sendo eles: o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Tais recursos possuem políticas-fim, que têm o intuito de auxiliar no atendimento integral de famílias, crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas em situação de rua e pessoas com deficiência que por algum motivo se encontram em situação de maior vulnerabilidade social. Dessa forma a Secretaria responde pela concessão, gestão ou orientação às famílias quanto aos benefícios socioassistenciais.
E-mail: assistenciasocial@mairipora.sp.gov.br
Telefone: (11) 4604-0040 e (11) 4604-0041
Endereço: Rua Ipiranga, n° 130 – Centro – CEP 07600-252
I – Serviço: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Centro
Descrição: Esse equipamento público é um espaço de conveniência que tem como objetivo desenvolver as potencialidades, o protagonismo e a autonomia dos indivíduos.
Atendimento: O equipamento é a porta de entrada para o atendimento ao público em situação de vulnerabilidade social, não é necessário agendar atendimento.
Telefones: (11) 4419 – 1624
E-mail: crascentro@mairipora.sp.gov.br
Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-feira – das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Laura Barbosa do Nascimento n° 230 -Centro- CEP 07600-240
II. SERVIÇO: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Capoavinha
Descrição: Esse equipamento público é um espaço de conveniência que tem como objetivo desenvolver as potencialidades, o protagonismo e a autonomia dos indivíduos.
Atendimento: O equipamento é a porta de entrada para o atendimento ao público em situação de vulnerabilidade social, não é necessário agendar atendimento.
Telefones: (11) 4419–0423
E-mail: sas.crascapoavinha@mairipora.sp.gov.br
Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-feira – das 8h30 às 16h30
Endereço: Avenida Dona Charlotte Szirmai, n° 1.820- Capoavinha- CEP 07629-024
III. SERVIÇO: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Roseira
Descrição: Esse equipamento público é um espaço de conveniência que tem como objetivo desenvolver as potencialidades, o protagonismo e a autonomia dos indivíduos.
Atendimento: O equipamento é a porta de entrada para o atendimento ao público em situação de vulnerabilidade social, não é necessário agendar atendimento.
Telefones: (11) 4485–5098
E-mail: sas.crasroseira@mairipora.sp.gov.br
Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-feira – das 8h30 às 16h30
Endereço: Avenida Belarmino Pereira de Carvalho, nº 589 – Barreiro- CEP 07611-380.
IV. SERVIÇO: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Terra Preta
Descrição: Esse equipamento público é um espaço de conveniência que tem como objetivo desenvolver as potencialidades, o protagonismo e a autonomia dos indivíduos.
Atendimento: O equipamento é a porta de entrada para o atendimento ao público em situação de vulnerabilidade social, não é necessário agendar atendimento.
Telefones: (11) 4486-3629
E-mail: sas.crastp@mairipora.sp.gov.br
Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-feira – das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Sete de Setembro, n° 8-Centro- Terra Preta-CEP 07661-535.
V. SERVIÇO: Centro de Convivência da Criança e do Adolescente – CCCA
Descrição: Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.
Atendimento: O serviço é ofertado através de oficinas em dois períodos (manhã e tarde) para crianças e adolescentes acima de 06 anos até os 14 anos de idade.
Telefones: (11) 4604-8900
E-mail: sas.ccca@mairipora.sp.gov.br
Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-feira – das 8h30 às 16h30
Endereço: Alameda Tibiriçá, n° 71 – Centro – CEP 07600-084.
VI. SERVIÇO: Centro de Convivência do Idoso – CCI
Descrição: Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.
Atendimento: O serviço é ofertado através de oficinas para idosos acima de 60 anos.
Telefones: (11) 4419-0392
E-mail: sas.cci@mairipora.sp.gov.br
Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-feira – das 8h30 às 16h30
Endereço: Av. Tabelião Passarella, nº 342- Centro-CEP 07600-027.
VII. SERVIÇO: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
Descrição: Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
Atendimento: O serviço é ofertado através de atendimentos agendados ou por busca espontânea pelos usuários.
Telefones: (11) 4604-6443
E-mail: sas.creas@mairipora.sp.gov.br
Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-feira – das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Coronel Octavio de Azevedo, nº 83- Jardim Galrão-CEP 07600-249
VIII. SERVIÇO: Casa dos Conselhos
Descrição: Serviço de Política Pública Social, que facilita o acesso da população aos conselhos municipais, fortalecendo a sua atuação e articulação, além de apoiar os conselheiros no seu trabalho, proporcionando toda infraestrutura física de recursos humanos, materiais e equipamentos aos Conselhos Municipais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Atendimento: O serviço oferta espaço adequado para o funcionamento de todos os Conselhos Municipais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Telefones: (11) 4419-8090
E-mail: sas.conselhos@mairipora.sp.gov.br
Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-feira – das 8h30 às 16h30
Endereço: Alameda Tibiriça, nº 554, Centro, Mairiporã-SP.
IX. SERVIÇO: Casa de Passagem Para Pessoa Em Situação De Rua
Descrição: Serviço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros. O Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.
Atendimento: O serviço é ofertado no equipamento para acesso a alimentação e banho, na rua através da abordagem social.
Telefones: (11) 4419–6984
E-mail: casadepassagemmairipora@hotmail.com
Endereço: Estrada Doutor Alípio Leme, nº 1.155, Olho D’Agua, Mairiporã-SP.
X. SERVIÇO: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA – ABRICAM.
Descrição: Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos.
Atendimento: O serviço é ofertado para crianças e adolescentes institucionalizados dos 0 aos 17 anos de idade.
Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-feira – das 8h às 16h30
Agendar atendimento: não é necessário
Atendimento: Presencial
Telefones: 4604–2174
E-mail: sas.abricam@mairipora.sp.gov.br
Endereço: Rua Capitão Cândido Galrão, nº 22- Jardim Galrão –CEP 07600-264.
XI. SERVIÇO: Posto do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Digital.
Descrição: Viabilizar em favor dos usuários da área de abrangência da entidade, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
Atendimento: O serviço é ofertado para requerimento dos seguintes benefícios e serviços previdenciários e assistenciais: Aposentadoria por Idade, Rural e Urbano; Recurso à JRPS; Pensão por Morte Previdenciária Rural e Urbano; Auxílio-Reclusão Rural e Urbano; Salário Maternidade Rural e Urbano; Cópia de Processos; Extratos Previdenciários; Revisão de Benefício; Benefício Assistencial ao Idoso; Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência; Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição, Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade; Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Telefones: 4604–3565 / 4419–5264 / 4604-2830
E-mail: inss@mairipora.sp.gov.br
Endereço: Rua Cardoso César, nº 115- Centro – CEP 07600-162.4419 8090