A Prefeitura de Mairiporã, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde (CMS), publicou o Chamamento Público nº 001/2025 e o Edital de Eleição que regulamentam o processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde – Gestão 2026/2028.
O CMS é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de saúde no município. Sua composição é paritária, com representantes dos usuários do SUS (50%), trabalhadores da saúde (25%) e gestores e prestadores de serviços de saúde (25%).
As inscrições poderão ser realizadas de 12 a 18 de novembro de 2025, exclusivamente de forma digital, por meio do formulário eletrônico oficial disponível no link:
https://forms.gle/8axDDxWJU2JecN6B6
Em caso de instabilidade no sistema, a inscrição poderá ser enviada por e-mail, com todos os documentos em anexo (em formato PDF), para: conselhodesaude@mairipora.sp.gov.br
Cada candidato deve anexar documento de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado e declaração de ciência das normas, além dos documentos específicos conforme o segmento de representação.
A eleição será presencial, direta e secreta, no dia 15 de dezembro de 2025, com urnas instaladas em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs – exceto microáreas), nos CAPS, na Secretaria Municipal de Saúde, Casa da Mulher, Centro de Especialidade Odontológica (CEO), Centro de Testagem e Aconselhamento, Núcleo de Reabilitação Física e também na Central Agiliza (Prefeitura).
O resultado final será homologado no dia 19 de dezembro, e a posse dos conselheiros eleitos ocorrerá em 21 de janeiro de 2026, na sede da Secretaria.O processo eleitoral segue os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assegurando ampla transparência e igualdade de condições entre todos os participantes.
Confira os documentos completos:
Todos esses documentos estão disponíveis na edição nº 1512 da Imprensa Oficial Eletrônica de Mairiporã, publicada em 6 de novembro de 2025, e podem ser consultados também pelo link: www.mairipora.sp.gov.br/imprensaoficial