Fundeb - Prefeitura Municipal de Mairiporã

FUNDEB

Arquivos disponíveis

FUNDEB

Arquivos Disponíveis Fundeb 2026

Parecer conclusivo CASC – FUNDEB – 2025

Ata da Reunião Ordinária CASC-FUNDEB 29 de Janeiro de 2026

Ata da Reunião Ordinária CASC-FUNDEB 17 de Março de 2026

Arquivos Disponíveis Fundeb 2025

Ata da Reunião Ordinária FUNDEB – 25-03-2025

Ata da Reunião Ordinária FUNDEB – 28-04-2025

Ata da Reunião Ordinária FUNDEB – 30-01-2025

Ata da Reunião Ordinária FUNDEB – 29-07-2025

Ata da Reunião Ordinária FUNDEB – 05-09-2025

Ata da reunião ordinária CASC FUNDEB 29 de outubro 2025

Ata da reunião ordinária CASC – FUNDEB 11 de dezembro de 2025

Decreto nº 10.270 – 07 de agosto de 2025

Arquivos Disponíveis Fundeb 2024

DECRETO Nº 9.930 – 20-03-2024

Ata Janeiro 2024

Ata da Reunião Ordinária FUNDEB – 26-09-2024

Ata da Reunião Ordinária FUNDEB – 25-10-2024

Ata da Reunião Ordinária FUNDEB – 22-11-2024

Parecer conclusivo – CACS FUNDEB 2024

Arquivos Disponíveis Fundeb 2022-2023

DECRETO FUNDEB Nº 9.659/2022

Decreto 9.071 – Aprovação do Regimento Interno do FUNDEB

Lei 4.004 , de 16 de março de 2021.