O município de Mairiporã é citado como exemplo no site do Ministério da Cultura que divulga informações técnicas para 5.500 cidades brasileiras aderirem ao cadastramento de planos de ação e adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Na última sexta-feira, dia 2, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que torna a Política Nacional Aldir Blanc permanente e destina R$ 15 bilhões a Estados e municípios para fomento das culturas locais. Segundo o Palácio do Planalto, a lei permite que esse montante previsto na Aldir Blanc seja repassado em um período maior do que o atual.
Originalmente, seriam de R$ 3 bilhões ao ano por cinco exercícios (2023 a 2027). Após o repasse desse montante, a Aldir Blanc passa a ser financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária. “Com isso, a política se torna permanente”, disse o governo.
Para facilitar o acesso dos estados e municípios brasileiros, o Ministério da Cultura publicou a orientação técnica, destacando Mairiporã, cidade que é utilizada como exemplo no processo de preenchimento técnico das informações de cadastramento de planos de ação e adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
No “Vídeo Tutorial” divulgado no site do Ministério da Cultura e hospedado no canal oficial do Youtube do MinC, agentes do Governo Federal usam o passo a passo executado pela Secretaria Municipal de Cultura de Mairiporã, durante o preenchimento do Plano de Ação da cidade. O objetivo é orientar técnicos dos governos estaduais e municipais do país no adequado preenchimento das informações a serem inseridas no sistema.
O secretário Municipal de Cultura de Mairiporã, Ricardo Massonetto, também integra um pequeno grupo estadual de dirigentes, com o objetivo de cooperar com o processo técnico de adesão dos municípios nacionais à fase 2 da Política Nacional Aldir Blanc.
Vídeo disponível nos seguintes canais do Ministério da Cultura do Brasil – https://www.youtube.com/watch?v=DKsSKrxV2CY&t=9s