I – OUVIDORIA GERAL DO MUNÍCIPIO

Missão, visão e valores:  Tem como objetivo dar visibilidade e transparência aos serviços prestados pelo poder público e as formas de acesso a esses serviços, e os compromissos quanto aos padrões de qualidade de atendimento.

Ouvidora Geral do Munícipio: Sra. Rosângela Cordeiro Kiapine

Descrição:  A Ouvidoria Geral atua como instrumento de gestão e cidadania para o aperfeiçoamento da qualidade e eficácia dos serviços prestados. É um canal de acesso que possibilita a participação dos cidadãos no setor público, fundamentando sua atividade nos princípios da ética, eficiência, sigilo, isenção e transparência nas relações.

Finalidade: Promover a interação entre o Órgão Público e o público externo e interno, servindo como canal de comunicação eficaz e independente.

. Atuar na mediação de manifestações, em última instância: recebendo e tomando providências em relação a denúncias, reclamações, elogios, solicitações e sugestões. Recebidas pelos canais de comunicação ofertados pelo órgão.

. Informar ao usuário sobre as providências adotadas em relação à manifestação apresentada, utilizando-se de linguagem inclusiva e cidadã, e protegendo a identidade do cidadão se assim necessário ou solicitado.

. Assegurar a participação do usuário na administração pública de forma direta e desburocratizada, orientando-o quando aos limites da atuação da Ouvidoria e as formas de acesso aos seus serviços.

Serviços prestados: Recebimento de:

. Denúncias: Comunicação verbal ou escrita de irregularidade ou indício de irregularidade por parte da administração e/ou por entidade pública ou privada.

. Sugestões: Comunicação verbal ou escrita que propões mudanças consideradas de utilidade ao município,

. Reclamações: Comunicação verbal ou escrita que relata insatisfação as ações por parte da administração e/ou por entidade pública ou privada.

. Elogios: Comunicação verbal ou escrita que relata satisfação por parte de serviços prestados pela administração pública,

 . Solicitação: Comunicação verbal ou escrita que possa indicar insatisfação, necessariamente contém requerimento de atendimento ou acesso aos serviços da administração pública e outras manifestações quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo munícipio, conforme Lei de Acesso a Informação.

Formas de atendimento ao cidadão:

Presencial: imediato por ordem de chegada; Segunda a Sexta na Central Agiliza, das 08h às 16:30h (Atendimento ininterrupto)

Endereço: Alameda Tibiriçá nº 374 – Central Agiliza – Centro- Mairiporã

Telefone: (11) 4419-8027

Por e-mail: ouvidoria@mairipora.sp.gov.br

Pelo aplicativo ou site e-ouve: e-ouve.com.br

Prazo de atendimento: Após o registro da demanda, o prazo é de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta, mediante justificativa e notificação ao cidadão, de acordo com Lei 13460/2017.

Inserindo o número de protocolo, pode-se fazer consulta e acompanhamento da manifestação, que ocorre por meio do Sistema Integrado de Gestão de Ouvidorias (e-Ouve), presente na página oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã, disponível em: https://eouve.com.br/#/acompanhamentos

II – SERVIÇO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS IPREMA

Missão, visão e valores: O Instituto tem como objetivo fornecer serviços previdenciários de qualidade, garantir a segurança financeira dos pagamentos das aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais.

O desejo do Instituto é um superavit atuarial, para que possamos trabalhar com mais tranquilidade o futuro de nossos aposentados.

Princípios fundamentais que orientam as ações e decisões do Instituto, são integridade, transparência, responsabilidade, equidade, e um atendimento digno e humanizado aos nossos servidores.

Responsável: MARIA ANGELICA PEREIRA

Serviços prestados:

Atendimento aos servidores, para concessão de aposentadoria e pensões.

Atendimento aos servidores aposentados para emissão de holerites e informe de rendimentos, entre outros.

Atendimento: Presencial: imediato/ ordem de chegada de segunda a Sexta-feira: 08h às 17h (atendimento ininterrupto)

E-mail: iprema@uol.com.br  / iprema@mairipora.sp.gog.br

Site: Iprema-mairipora.com.br

Endereço: Rua Coronel Fagundes nº 180 – Centro – Mairiporã – SP

Telefone: (11) 4419-2477

III – SERVIÇO: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE: Marcos Henrique de Souza

VICE-PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL: Maria Lucia Mella Naf

I. Apresentação

O Fundo Social de Solidariedade (FSS) tem como objetivo desenvolver projetos sociais para melhorar a qualidade de vida dos segmentos mais vulneráveis da população e promover a inclusão social por meio da qualificação profissional e ações humanitárias.

II. Principais Serviços

– Cursos de Qualificação Profissional (Escolas de Qualificação)

Oferecemos capacitação gratuita em diversas áreas para geração de renda própria.

– Campanhas de Arrecadação e Doação

Campanha do Agasalho: Arrecadação e distribuição de roupas e cobertores (geralmente entre maio e agosto).

Campanha de Natal: Doação de brinquedos e alimentos.

Doações Contínuas: Recebimento de móveis, roupas e utensílios em bom estado durante todo o ano.

– Bazar Solidário

Venda de itens doados a preços simbólicos para reverter fundos aos projetos sociais da cidade.

III. Canais de Atendimento e Contato

Endereço: Alameda Tibiriçá, nº 1.000 – Centro.

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Telefone: (11) 4419-8084.

E-mail: fundosocial@mairipora.sp.gov.br

 IV – SERVIÇO: JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

Descrição: É responsável pela execução do Serviço Militar no município, sendo presidida pelo Prefeito Municipal.

Secretária: Maria Virginia Alves Lista

 Missão, visão e valores: A Junta de Serviço Militar (JSM) é o órgão pertencente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal que integra o Sistema Serviço Militar como órgão executor. Possuem vinculação técnica e operacional aos demais órgãos de Serviço Militar (PRM). O compromisso com o Serviço Militar é obrigatório para todos os Brasileiros dos 18 aos 45 anos de idade, nos termos do Art. 143 da Constituição Federal.

I – Cooperar na execução da mobilização de pessoal, de acordo com as normas baixadas pelos PRM;

II – Auxiliar o alistamento militar dos brasileiros, que por algum motivo não conseguiram realizar o alistamento on-line, procedendo de acordo com a legislação vigente;

III – Divulgar ao cidadão alistado sobre as providências a serem tomadas quando de sua mudança de domicílio;

IV – Providenciar a atualização dos dados cadastrais do cidadão, relativos à mudança de domicílio, no Portal do SERMILMOB;

V – Alistar e orientar os brasileiros que não possuam registro civil ou inscrição no cadastro de pessoa física (CPF) a comparecerem a um cartório de registro civil ou à receita federal;

VI – Realizar as consultas de cidadão no Portal do SERMILMOB, sempre que julgar necessário;

VII – Providenciar a retificação dos dados cadastrais dos alistados, reservistas, dispensados e isentos do serviço militar no Portal do SERMILMOB, observando as orientações contidas nestas Normas;

VIII – Verificar a identificação do alistado e, após consulta ao SERMILMOB, realizar o processo de regularização de sua situação militar;

IX – Durante os atendimentos presenciais, restituir aos seus detentores os documentos apresentados para fins de alistamento militar após a inserção/consulta dos dados necessários;

X – Providenciar a averbação dos dados dos Exercícios de Apresentação da Reserva (ExAR) no SERMILMOB;

XI – Fornecer os documentos militares requeridos, após o pagamento da taxa e da multa correspondente ou da comprovação de isenção dela(s), por meio de Ficha Sócio Econômica;

XII – Somente realizar a entrega dos certificados militares mediante recibo passado nos respectivos relatórios (de registro de assinaturas de certificados emitidos) ou livros;

XIII – Organizar os processos de “retificação de dados cadastrais”, “arrimo de família”, “notoriamente incapaz”, “adiamento de incorporação”, “preferência de Força Armada”, “transferência de Força Armada”, “reabilitação”, “2ª via de Certificado de Reservista”, “Serviço Alternativo”, “recusa à prestação do Serviço Militar Obrigatório e Serviço Alternativo”, “anulação de eximição” e “reciprocidade do Serviço Militar”, encaminhando-os ao PRM;

XIV – Atualizar no SERMILMOB os dados de adiamento de incorporação;

XV – Registrar, as anotações referentes à situação militar do alistado, atualizando o SERMILMOB no que lhe couber;

XVI – Orientar o cidadão quanto ao pagamento de taxas e multas militares, quando for o caso;

XVII – Afixar, em local visível, os direitos e deveres do cidadão alistado com relação ao serviço militar inicial obrigatório;

XVIII – Participar ao PRM as infrações à Lei do Serviço Militar (LSM) e ao seu regulamento;

XIX: a) Realizar as cerimônias para entrega de CDI; e

1. b) Executar os trabalhos de relações públicas e publicidade do Serviço Militar no município;

XX – Recolher, quando for o caso, ao PRM os certificados militares inutilizados;

XXI – Afixar, em local visível, o valor das taxas e multas, os documentos necessários para alistamento e aviso de que os documentos não retirados em 90 dias serão eliminados;

XXII – Receber dos cartórios existentes na jurisdição de sua área as relações de óbito dos cidadãos falecidos na faixa etária de 18 a 45 anos e atualizar os dados no SERMILMOB;

XXIII – Encaminhar, mensalmente, ao PRM de vinculação o Mapa de Arrecadação de Taxa e Multas (Anexo M) e o Mapa de Situação Estatística (Anexo N) até que estejam disponibilizados no SERMILMOB; e

XXIV – Assinar o Termo de Manutenção de Sigilo do SERMILMOB e encaminhá-lo ao PRM de vinculação.

Site:  www.alistamento.eb.mil.br

Agendar atendimento: Não

E-mail: juntamilitar@mairipora.sp.gov.br

Serviços prestados ao munícipe.

     – Alistamento Militar;

     – Certificados Militares – CDI/Reservista/ 2ª via/Atestado de Desobrigatoriedade;

     – Verificação de situação Militar;

     – Atualização de endereço;

     – Retificação de dados cadastrais no CDI (Certificado de Dispensa de Incorporação).

Documentos necessários (Xerox):

– R.G. ou Certidão de Nascimento;

– CPF

– Comprovante de Residência recente (máximo 3 meses) no nome do interessado ou dos Pais. Caso não esteja, a pessoa com nome no comprovante deverá fazer declaração de residência e enviar anexa xerox de seu R.G. para que comprove a assinatura.

Endereço:

Avenida Tabelião Passarela, 57 – Box 09 – Terminal Rodoviário – Centro – CEP: 07600-027

Telefone: (11) 4604-0995

Atendimento: Das 08h às 13h e das 14h às 16h.

V -SUPERINTENDÊNCIA DA DEFESA CIVIL

Missão, visão e valores:Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Defesa Civil em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e a legislação vigente; Planejar, coordenar e executar as atividades de Defesa Civil no âmbito do Município com o objetivo de prevenir e atender as situações de calamidades públicas, desastres e sinistros que ponham em risco a vida e o bem-estar da população; Estabelecer, organizar, coordenar e executar as ações necessárias para atender as necessidades da população afetada por situações de calamidades públicas, desastres e sinistros; Coordenar, em parceria com os órgãos estaduais e federais pertinentes, as atividades de Defesa Civil no âmbito do Município; Promover, coordenar e realizar estudos e análises de vulnerabilidade, ameaças e risco no Município e propor os respectivos planos preventivos e reativos de contingência; Promover a participação ativa da sociedade na formulação e execução de programas para o melhoramento das condições da Defesa Civil; Desenvolver, alimentar e manter atualizado um sistema integral de informação sobre as condições da Defesa Civil em parceria com os órgãos estaduais e federais afins.

Superintendente:Sr. Eng. Robert Peterson Laureano Sales

A Superintendência de Defesa Civil é responsável pelo monitoramento das áreas de risco mapeadas no município, além do atendimento às ocorrências em geral que ofereçam risco à vida dos moradores de Mairiporã.

Serviço I: Monitoramento, vistorias e avaliações estruturais em edificações nas áreas de risco Descrição: monitoramento das áreas de risco mapeadas, com a finalidade de identificar locais onde haja risco iminente; além identificar imóveis em que haja a necessidade de interdição e realocação das famílias; avaliação estrutural de residências que possuem algum risco; fornecimento e/ou colocação de lona plástica em taludes com risco de deslizamento.

Serviço II:Atendimento a ocorrências de incêndios florestais Descrição: avaliação e combate a incêndios florestais de pequena, média e grande proporção, visando mitigar o risco de atingir residências, além da proteção da fauna e flora local.

Serviço III:  Quedas de árvores Descrição: remoção de árvores caídas que tenham atingido imóveis ou via pública, mas que por alguma razão, ainda ofereçam risco a vida dos moradores ou usuários das vias públicas do município.

CONTATO – E-mail: defesacivil@mairipora.sp.gov.br
Atendimento presencial: das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Endereço: Rua Antônio Coimbra, nº 100, Vila Ipanema – CEP 07600-198 – Mairiporã/SP.
Telefone para contato: (11) 4419-0015

VI – SERVIÇO: CONTROLADORIA MUNICIPAL

Missão, visão e valores: A Controladoria Municipal exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública, no que concerne à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também a legitimidade, economicidade, transparência e objetivo público.

 Controladora Municipal: Lucrécia Rankin

Descrição: O órgão, dotado de independência técnica, manifesta-se mediante informação, instrução, recomendação e relatório, inclusive de gestão fiscal, auditorias, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos. Atua, ainda, na identificação e correção de possíveis irregularidades e tem, entre suas atribuições, a de colaborar para desempenhos mais eficientes na aplicação de recursos públicos.

Atendimento: Das 08h às 17h

E-mail: controleinterno@mairipora.sp.gov.br

Missão, Visão e Valores: A Subprefeitura busca zelar por um bom atendimento aos munícipes de Terra Preta, de forma sustentável para administração pública, com respeito e visão de futuro, tanto de forma administrativa quanto operacional

Subprefeito Sr. Carlos Augusto Forti

AUTORIDADE ADMINISTRATIVA A QUEM ESTÃO SUBORDINADOS OU VINCULADOS:

• Hervandes Barbosa Peixoto – Diretor Administrativo
• Lucas Moraes Soares – Diretor de Obras e Serviços

NOME E DIVISÃO/SETOR DO RESPONSÁVEL:

• Douglas Monteiro Rossi – Gestor responsável pela Unidade de manutenção viária, roçagem e Zeladoria
• Aline Guilherme da Silva – Gestora responsável pelo setor de Protocolo, IPTU e Dívida Ativa

COMPETÊNCIAS/SERVIÇOS PRESTADOS:

1. Manutenção Viária e outros: Patrolagem em ruas e estradas de terra; desassoreamento de córregos, limpeza de caixas de capitação de águas pluviais;
2. Roçagem e Zeladoria: Limpeza, roçagem e zeladoria de vias, praças e espaços públicos do Distrito de Terra Preta;
3. Protocolo: Recebimento de documentos diversos, abertura de processos administrativos (protocolo) solicitados pelos munícipes ou internos. IPTU: Emissão de 2ª via das parcelas do IPTU ou boleto único para quitação. Dívida Ativa: Pesquisa de débitos do IPTU (dívida ativa), negociação (acordo) referente aos débitos/dívida (REFIS), emissão/atualização de 2ª via de boletos/parcelas de acordos de pagamento de Dívida Ativa;

ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO:

Av. Pietro Petri nº 555, Bairro: Terra Preta- CEP: 07661-435

CANAIS DE RELACIONAMENTO COM O USUÁRIO:

 Telefone fixo: (11) 4486-1144 – (11) 4486-1953 – (11) 4486-5305

 WhatsApp: (11) 998324838

 ENDEREÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO:

Av. Pietro Petri nº 555, Bairro: Terra Preta- CEP: 07661-435 TELEFONE: (11) 4486-1953 -(11) 4486-1144

E-MAIL: terrapreta@mairipora.sp.gov.br – terrapreta.atendimento@mairipora.sp.gov.br

DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: O serviço é ofertado de segunda a sexta-feira das 8h às 16h30, por meio da garantia da segurança de acolhida, momento em que os agentes administrativos recepcionam o público e buscam proceder o atendimento com atenção e presteza.

TEMPO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO PRESENCIAL: Os protocolos e ordens de serviços são realizados/registrados no pronto atendimento.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA PLEITEAR O ATENDIMENTO/DOCUMENTOS EXIGIDOS DOS USUÁRIOS:

DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PARA ABERTURA DE PROCESSO (protocolo): 

• RG, CPF ou CNH;
• Comprovante de endereço atual;
• Espelho do IPTU;
• Requerimento de solicitação preenchido e assinado (pode ser adquirido no site da prefeitura, pelo whatsApp ou presencialmente na Subprefeitura);
• Documentos diversos, conforme a solicitação

DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PARA ACORDO DE DÍVIDA ATIVA; 

• RG, CPF ou CNH;
• Espelho do

PRAZO PARA ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES: Acordo de Dívida Ativa (realizado no mesmo dia).

CANAIS PARA ACOMPANHAMENTO DOS PEDIDOS:  Processo/protocolo – site da prefeitura.

CUSTO POR SERVIÇO: Abertura de Processo/protocolo (taxa mínima administrativa R$14,18) demais custas dependerá da demanda solicitada, conforme norma do Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Mairiporã.

SERVIÇO ONLINE: Atendimento para pesquisas e informações diversas referente demanda da Subprefeitura por WhatsApp (11) 998324838 -E-mail: terrapretaatendimento@mairipora.sp.gov.br.

LOCAL E FORMA PARA O USUÁRIO APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

 O usuário poderá manifestar-se sobre o atendimento através do telefone fixo (11) 4486-1144 / (11) 4486-1953 / (11) 4486-5305

WhatsApp:  (11) 998324838

E-mail: terrapreta.atendimento@mairipora.sp.gov.br ou de maneira presencial.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Missão: Representar o Município de Mairiporã na defesa dos interesses públicos, promovendo soluções jurídicas seguras e efetivas, alinhadas à ética, probidade e legalidade.

Visão: Ser reconhecida como órgão de representação jurídica de excelência e em constante inovação.

Valores: Compromisso, transparência, ética, iniciativa, efetividade, legalidade, moralidade, defesa dos interesses públicos.

Apresentação: A Procuradoria Geral do Município é um órgão jurídico e instituição de caráter permanente, tem a finalidade de definir o posicionamento técnico-jurídico do Município, desempenhando as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, representação nas ações de cobrança de Dívida Ativa, o processamento dos procedimentos disciplinares, bem como a execução de todas as atividades compatíveis e correlatas com sua área de atuação.

Secretário: Edison Pavão Junior

I. Serviço:
Descrição:
Acessar serviço: https://www.mairipora.sp.gov.br/servicos-ao-cidadao/
Agendar atendimento: 
E-mail: juridico@mairipora.sp.gov.br

Atendimento: O atendimento é feito na Central Agiliza, localizada no Paço Municipal (segunda a sexta-feira das 8:00 às 16:30h) ou através do site ou dúvidas para o nosso e-mail.

Telefone: (11) 4419 8038, (11) 4419 8039

PROCURADORIAS VINCULADAS/RESPONSÁVEL:

a) Procuradoria de Pessoal Temporário e Estatutário – Marcio Yukio Tamada – Telefone: 11 4419-8036

b) Procuradoria Administrativa (licitações, contratos e convênios) – Walker Gonçalves – Telefone: 11 4419-8037

c) Procuradoria do Patrimônio Fundiário, Imobiliário e Ambiental – Alessandra Aires Gonçalves Reimberg – Telefone: 11 4419-8037

d) Procuradoria Judicial Comum – Roberta Costa Pereira da Silva – Telefone: 11 4419-8036

e) Procuradoria do Contencioso Tributário – Walker Gonçalves – Telefones: 11 4419-8022 / 11 4419-8023

f) Procuradoria da Dívida Ativa – Alessandra Aires Gonçalves Reimberg – Telefone: 11 4419-8065 / 4419-8067 / 4419-8068 / 4419-8069 / 4419-8070 / 4419-8071 e WhatsApp 11 4419-8068 e 11 4419-8071

COMPETÊNCIAS/SERVIÇOS PRESTADOS (conf. Lei Complementar 431/2021 – art. 14, § 2º e ss.)

g) Procuradoria de Pessoal Temporário e Estatutário.
Competência: a atuação contenciosa e consultiva no que se relacionar aos agentes estatais, servidores estatutários, ocupantes de cargo em comissão e trabalhadores temporários.

h) Procuradoria Administrativa (Licitações, Contratos e Convênios).
Competência: a atuação consultiva acerca de procedimentos licitatórios, contratos administrativos e convênios, inclusive exercendo o controle interno desses atos celebrados pelos órgãos do Poder Executivo.

i) Procuradoria do Patrimônio Fundiário, Imobiliário e Ambiental.
Competência: atuação contenciosa e consultiva referente ao patrimônio fundiário, imobiliário e ambiental do município, inclusive a atuação em processos de usucapião, desapropriação e sucessões hereditárias, arrecadação de bens de ausentes, bens jacentes, falências e concordatas, parte ou terceiro, nesses últimos dois casos, desde que envolvidos interesses fundiários ou imobiliários do município.

j) Procuradoria Judicial Comum.
Competência: toda atuação contenciosa na esfera judicial não atribuída às demais procuradorias especializadas.

k) Procuradoria do Contencioso Tributário.
Competência: representar a Fazenda Pública Municipal em todas as lides cujos objetos sejam créditos tributários, independentemente do polo ocupado pelo estado na relação processual, podendo, inclusive, com autorização do Procurador Geral do Município, propor, aceitar e firmar os acordos permitidos por lei, além de parcelamentos.

l) Procuradoria da Dívida Ativa.
Competência:

I. SERVIÇO: EXTRATO DE DÉBITOS IMOBILIÁRIOS E MOBILIÁRIOS
Descrição: Para munícipes qualificados como Proprietários/Compromissários/Locatários de imóvel e empresas cadastradas no município efetuarem a pesquisa de eventuais débitos de IPTU, Taxa de licença e ISS inscritos em dívida ativa.

Acessar serviço: Presencialmente e disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã nos links a seguir: https://portal.cidadao.conam.com.br/mairipora/extrato.php e https://portal.cidadao.conam.com.br/mairipora/extrato_mobiliario.php

Observações: Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão CNPJ, carnê de IPTU, carnê de taxa de licença ou ISS.

II. SERVIÇO: PARCELAMENTO OU PAGAMENTO À VISTA DE DÉBITOS
Descrição: Para munícipes qualificados como Proprietários/Compromissários/Locatários de imóvel e empresas cadastradas no município efetuarem o parcelamento ou pagamento à vista de débitos inscritos em dívida ativa.

Acessar serviço: Presencialmente e disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link https://parcelamento.cidadao.conam.com.br/mairipora/

Observações: Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão CNPJ, carnê de IPTU, carnê de taxa de licença ou ISS, contrato social da empresa e procuração para terceiros efetuarem o parcelamento.

III. SERVIÇO: 2ª Via Boleto Atualizado Dívida Ativa
Descrição: Para munícipes qualificados como Proprietários/Compromissários/requente do parcelamento.

Acessar serviço: Presencialmente e disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link https://portal.cidadao.conam.com.br/mairipora/2via_parcelamento.php

 Observações: Os documentos necessários são: RG, CPF, carnê de parcelamento de débitos.

IV. SERVIÇO: CERTIDÃO NEGATIVA IMOBILIÁRIA

Descrição: Certificar a não existência de débitos de IPTU inscritos em dívida ativa e no exercício vigente.

Acessar serviço: Disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link https://portal.cidadao.conam.com.br/mairipora/certidao_imobiliario.php ou via abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link https://mairipora.sp.gov.br

Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.

Observações: Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão CNPJ, carnê de IPTU, contrato social da empresa e procuração para terceiros efetuarem a solicitação.

V. SERVIÇO: CERTIDÃO NEGATIVA MOBILIÁRIA

 Descrição: Certificar a não existência de débitos de Taxa de Licença e ISS inscritos em dívida ativa e no exercício vigente. • Acessar serviço: Disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link https://portal.cidadao.conam.com.br/mairipora/certidao_mobiliario.php ou via abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link https://mairipora.sp.gov.br/.

Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.

Observações: Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão CNPJ, carnê de taxa de licença e ISS, contrato social da empresa e procuração para terceiros efetuarem a solicitação.

VI. SERVIÇO: CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA IMOBILIÁRIA

 Descrição: Certificar a existência de débitos de IPTU parcelados na dívida ativa e parcelas do exercício vigente em dia até a data de solicitação.

Acessar serviço: Disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link https://portal.cidadao.conam.com.br/mairipora/certidao_mobiliario.php ou via abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link https://mairipora.sp.gov.br/. 

Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã. 

Observações: Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão CNPJ, carnê de IPTU, contrato social da empresa e procuração para terceiros efetuarem a solicitação.

VII. SERVIÇO: CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA MOBILIÁRIA

Descrição: Certificar a existência de débitos de Taxa de licença e ISS parcelados na dívida ativa e parcelas do exercício vigente em dia até a data de solicitação.

Acessar serviço: Disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link https://portal.cidadao.conam.com.br/mairipora/certidao_imobiliario.php ou via abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link https://mairipora.sp.gov.br/.

Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.

Observações: Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão CNPJ, carnê de taxa de licença e ISS, contrato social da empresa e procuração para terceiros efetuarem a solicitação.

VIII. SERVIÇO: CERTIDÃO POSITIVA

Descrição: Certificar a existência de débitos de IPTU, Taxa de Licença e ISS inscritos em dívida ativa e no exercício vigente. 

Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link https://mairipora.sp.gov.br/.

Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã. 

Observações: Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão CNPJ, carnê de IPTU, carnê de taxa de licença e ISS, contrato social da empresa e procuração para terceiros efetuarem a solicitação.

VIII. SERVIÇO: CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS

 Descrição: Certificar a não existência de débitos de Pessoa Física e Jurídica.

Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link https://mairipora.sp.gov.br/.

Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.

Observações: Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão CNPJ, contrato social da empresa e procuração para terceiros efetuarem a solicitação.

ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO: Alameda Tibiriçá, 374, Centro, Mairiporã, CEP 07600-084.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: Das 8:00 às 17:00 horas

CANAIS DE RELACIONAMENTO COM O USUÁRIO:
Telefones:

Procuradoria de Pessoal Temporário e Estatutário – (11) 4419 8036

Procuradoria Administrativa (licitações, contratos e convênios) – (11) 4419 8037

Procuradoria do Patrimônio Fundiário, Imobiliário e Ambiental – (11) 4419 8037

Procuradoria Judicial Comum – (11) 4419 8036

Procuradoria do Contencioso Tributário – (11) 4419 8022/4419 8023

Procuradoria da Dívida Ativa – (11) 4419 8065/4419 8067/4419 8068/4419 8069/4419 8070/4419 8071
Whatsapp (11) 4419 8068 e 4419 8071

Endereços eletrônicos:
Procuradoria de Pessoal Temporário e Estatutário – juridico@mairipora.sp.gov.br

Procuradoria Administrativa (licitações, contratos e convênios) –juridico@mairipora.sp.gov.br

Procuradoria do Patrimônio Fundiário, Imobiliário e Ambiental Procuradoria Judicial Comum – juridico@mairipora.sp.gov.br

Procuradoria do Contencioso Tributário – adm.procuradoria@mairipora.sp.gov.br procuradoriafiscal@mairipora.sp.gov.br

Procuradoria da Dívida Ativa – saj.dividaativa@mairipora.sp.gov.br

Missão, visão e valores: Oferecer à comunidade do Município de Mairiporã, educação que promova o desenvolvimento da cidadania. Proporcionar educação de excelência, oferecendo condições para a formação de pessoas que se auto- realizem, sejam felizes e participem construtivamente da sociedade para que a mesma seja mais justa, mais equânime, com vistas à convivência harmônica e o respeito mútuo.

Secretária Sra. Lilian Braga Vieira.

Secretária Adjunta Sra. Fernanda Arnoni de Castro Neves D. Ciampo.

A Secretaria Municipal de Educação é o órgão próprio do Sistema Municipal de Ensino para planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino a cargo do Poder Público Municipal no âmbito da educação básica.

CARTA DE SERVIÇOS

I – Serviço: Transporte Escolar
– Descrição: Cadastramento Transporte Escolar para emissão de carteirinha para usuários do Transporte Escolar (alunos da rede municipal e estadual)
– Atendimento: Presencial: imediato/ordem de chegada;
Segunda a Sexta: 08h às 16h (Atendimento ininterrupto)
Avenida Tabelião Passarella, 850- Centro- Mairiporã – Piso Térreo
Telefone: 4604-0239
Observações:  Documentos exigidos dos usuários:

 – Cópia do comprovante de endereço em nome do responsável pela criança;

 – Cópia da certidão de nascimento ou do RG da criança;

 – Cadastro do transporte emitido pela Unidade Escolar.

II – SERVIÇO: CEMAD- Atendimento Educacional Especializado

– Descrição: Atendimento Educacional Especializado, por meio de Salas de Recursos e Salas de Complementação Pedagógica e Atendimento Psicológico.

Intervenções e orientações psicológica aos alunos da Rede Municipal e aos seus familiares e responsáveis, bem como orientação aos professores e equipe gestora.

Intervenções pedagógicas especializadas desde as creches até o 5º ano do Ensino Fundamental das Escolas Municipais.

Orientações aos familiares, funcionários da Rede, monitores e estagiários que atuam diretamente com os alunos com Necessidades Educacionais Especiais.

Avaliações multidisciplinares dos profissionais atuantes: psicopedagogos, psicólogas e professores especialistas em Educação Especial.

Cursos de formação a profissionais envolvidos com a educação.

Visitas às escolas e creches com o objetivo de avaliar e orientar professores e funcionários em geral.

– Acessar serviço: Encaminhamento da Unidade Escolar do aluno, estar frequentando à Rede Municipal de Ensino

– E-mail: cemad@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: Presencial Segunda a sexta-feira: das 7h às 18h.

 Avenida Tabelião Passarella, 850- Centro- Mairiporã – Piso Térreo

– Telefone: 4604-0211

III – SERVIÇO: Central de vagas em creche

– Descrição: Para dar publicidade, transparência e equidade, todos alunos na idade de 4 meses a 3 anos de idade, que frequentarão as creches deverão realizar cadastro em nome da criança para entrar na lista de classificação. Essa lista é publicada mensalmente no Imprensa Oficial da Prefeitura
– E-mail: educacao@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: Segunda a sexta-feira: das 8h às 16h(Atendimento ininterrupto)

Avenida Tabelião Passarella, 850- Centro- Mairiporã – Piso Térreo

– Telefone: (11) 4604 -0213

– Observações: Os documentos necessários para a inscrição são:

– Documento Oficial da Criança – RG ou Certidão de   nascimento;

– Comprovante de residência atualizado;

– Telefones para contato.

IV – SERVIÇO: Supervisão de ensino

– Descrição: Assessora, acompanha, orienta, avalia e controla os processos educacionais implementados nas diferentes instâncias do Sistema Municipal de Ensino
– Atendimento: Presencial, imediato, por ordem de chegada

Segunda a sexta-feira: das 8h às 16h (Atendimento ininterrupto)

Avenida Tabelião Passarella, 850- Centro- Mairiporã – Piso Térreo

Telefone: (11) 4604 -0228

Missão, visão e valores: Promover o bem-estar público através da gestão e planejamento do território, da busca pelo acesso às benesses do processo de urbanização a toda a população e da garantia ao direito à moradia universal.

Secretária Sra. Amabile dos Santos Bernardini Bueno          
Secretário Adjunto Sr.

A Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano é responsável pelo ordenamento territorial do Município. Através de suas ações, todas as demais políticas públicas setoriais, podem atingir seus objetivos com maior exatidão e qualidade. Além da gestão e planejamento territoriais, a Secretaria é também competente a sanar o histórico déficit habitacional existente através de ações e melhorias qualitativas nas moradias e no ambiente urbano e quantitativo, com a produção de unidades habitacionais voltadas principalmente à população de baixa renda Mairiporanense.

I – SERVIÇO: Regularização Fundiária

• Descrição: Promoção da regularização fundiária de interesse social e condução dos processos de regularização fundiária de interesse específico.
• Acessar serviço: https://protocolo.cidadao.conam.com.br/mairipora/
• Agendar atendimento: Via telefone ou WhatsApp ou e-mail
• E-mail: sh.urbanistico@mairipora.sp.gov.br
• Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 08h30min às 16h30min, Alameda Tibiriçá, nº 628 – Vila Nova – Mairiporã/SP
• Telefone: 11-4604.2173
• Whatsapp: 11-97243.1274

II – SERVIÇO: Planejamento Urbano

• Descrição: Condução e acompanhamento da aplicabilidade das normativas de gestão e planejamento territoriais, em especial o Plano Diretor participativo.
• Acessar serviço: [em processo de criação da plataforma SIGMA]
• Agendar atendimento: Via telefone ou WhatsApp ou e-mail
• E-mail: sh.urbanistico@mairipora.sp.gov.br
• Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 08h30min às 16h30min, Alameda Tibiriçá, nº 628 – Vila Nova – Mairiporã/SP
• Telefone: 11-4604.2173
• Whatsapp: 11-97243.1274

III – SERVIÇO: Habitação

• Descrição: Gestão da demanda habitacional voltada, principalmente, à população de baixa renda
• Acessar serviço: [não há]
• Agendar atendimento: Via telefone ou WhatsApp ou e-mail
• E-mail: habitacao@mairipora.sp.gov.br
• Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 08h30min às 16h30min, Alameda Tibiriçá, nº 628 – Vila Nova – Mairiporã/SP – Mairiporã/SP
• Telefone: 11-4604.2173
• Whatsapp: 11-97243.1274

Missão, Visão e Valores: Elaborar projetos de infraestrutura urbana e edificações, construir, restaurar, ampliar e fiscalizar obras e equipamentos públicos que resultem na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, bem como aprovar e fiscalizar obras particulares que impactam o ordenamento territorial e influenciam diretamente nas questões de infraestrutura urbana.

Secretário Arq. Eduardo de Souza Martins

Secretária Adjunta Sra. Christiane Borba Perrucci

A Secretaria Municipal de Obras e Planejamento é responsável pelo planejamento e elaboração de projetos e construção de obras públicas, pavimentações e recapeamentos de vias, redes de drenagem municipal, extensão de rede de iluminação pública e também, por aprovar projetos particulares, fiscalizar e criar leis e planos que regulamentam o desenvolvimento municipal e sua infraestrutura básica.

II. Serviço: Alvará de Construção

Descrição: Alvará de construção é a autorização de qualquer tipo de construção em terreno particular. Legislação pertinente: Lei complementar 438/2021 e 478/2024.

Requisitos: O requisitante deve ser o proprietário do imóvel ou seu representante legal. O responsável técnico deverá ter cadastro válido na Prefeitura de Mairiporã. Os responsáveis técnicos de outros municípios deverão fazer inscrição de eventual. A inscrição de eventual somente é válida para um único processo.

Documentos necessários para abertura de processos:

• CPF ou CNH do Proprietário;
• Matrícula do Imóvel atualizada (até 180 dias);
• Espelho do IPTU;
• RRT ou ART de projeto e execução;
• Memorial Descritivo;
• Projeto arquitetônico
• Certidão negativa de débitos

Agendar atendimento: https://mairipora.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login/?key=FUxSlZGSkJhVG93Sm05dWJIazZNU1pJVFVRMU9tRTRZelJpTkRJNU9Ua21JVXROU1NFPQ

Telefones: (11) 4604-0916 | (11) 4604-0915

E-mail: so.fiscalizacao@mairipora.sp.gov.br

Atendimento:
Dia: Terça-feira e Quinta-feira
Horário: 08:30h as 12:00h | 13:30h as 16:30h
Local: Central Agiliza, localizada no Paço Municipal

III. Serviço: Habite-se

Descrição: Documento que comprova que o imóvel está apto a ser habitado e de acordo com o projeto aprovado. Legislação pertinente: Lei complementar 478/2024.

Requisitos: O requisitante deve ser o proprietário do imóvel ou seu representante legal. O responsável técnico deverá ter cadastro válido na Prefeitura de Mairiporã. Os responsáveis técnicos de outros municípios deverão fazer inscrição de eventual. A inscrição de eventual somente é válida para um único processo.

Documentos necessários para abertura de processos:

• CPF ou CNH do proprietário;
• Espelho do IPTU
• Matrícula do imóvel atualizada (até 180 dias);
• Alvará de construção
• Planta aprovada.
• Laudo comprovando a estrutura da obra
• ART ou RRT referente ao laudo
• Guia de INSS da obra
• Certidão negativa do imóvel

Agendar atendimento: https://mairipora.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login/?key=FUxSlZGSkJhVG93Sm05dWJIazZNU1pJVFVRMU9tRTRZelJpTkRJNU9Ua21JVXROU1NFPQ

Telefones: (11) 4604-0916 | (11) 4604-0915

E-mail: so.fiscalizacao@mairipora.sp.gov.br

Atendimento:
Dia: Terça-feira e Quinta-feira
Horário: 08:30h as 12:00h | 13:30h as 16:30h
Local: Prefeitura municipal de Mairiporã.

IV. Serviço: Desdobro de Lote

Descrição: Desdobro de lote é o documento que autoriza a divisão do terreno em duas ou mais partes para fins de averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Legislação pertinente: Lei complementar 438/2021 e Lei Estadual 15790/2015

Requisitos: O requisitante deve ser o proprietário do imóvel ou seu representante legal. O responsável técnico deverá ter cadastro válido na Prefeitura de Mairiporã Os responsáveis técnicos de outros municípios deverão fazer inscrição de eventual. A inscrição de eventual somente é válida para um único processo.

Documentos necessários para abertura de processos:

• CPF ou CNH do proprietário;
• Espelho do IPTU;
• Matricula do imóvel atualizada (até 180 dias);
• RRT ou ART;
• Memorial Descritivo;
• Projeto planialtimétrico.
• Certidão negativa de débitos

Agendar atendimento: https://mairipora.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login/?key=FUxSlZGSkJhVG93Sm05dWJIazZNU1pJVFVRMU9tRTRZelJpTkRJNU9Ua21JVXROU1NFPQ

Telefones: (11) 4604-0916 | (11) 4604-0915

E-mail: so.fiscalizacao@mairipora.sp.gov.br

Atendimento:
Dia: Terça-feira e Quinta-feira
Horário: 08:30h as 12:00h | 13:30h as 16:30h
Local: Prefeitura municipal de Mairiporã.

V. Serviço: Numeração Predial

Descrição: Numeração Predial é o número oficial do imóvel, documento solicitado pelas concessionárias para as devidas ligações no imóvel.

Requisitos: O requisitante deve ser o proprietário do imóvel ou seu representante legal.

Documentos necessários para abertura de processos:

• CPF ou CNH do proprietário;
• Espelho do IPTU;
• Procuração, se for representante;
• Alvará de Construção;
• Matrícula ou contrato em nome do requerente.

Agendar atendimento: https://mairipora.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login/?key=FUxSlZGSkJhVG93Sm05dWJIazZNU1pJVFVRMU9tRTRZelJpTkRJNU9Ua21JVXROU1NFPQ

Telefones: (11) 4604-0916 | (11) 4604-0915

E-mail: so.fiscalizacao@mairipora.sp.gov.br

Atendimento:
Dia: Terça-feira e Quinta-feira
Horário: 08:30h as 12:00h | 13:30h as 16:30h
Local: Prefeitura municipal de Mairiporã.

VI. Serviço: Certidão de Plano Diretor

Descrição: Documento que especifica, com base na legislação referente ao zoneamento, uso e ocupação de solo, visando à adequada utilização do espaço urbano. Legislação pertinente: Lei complementar 438/2021

Requisitos: Poderá ser requisitado por qualquer pessoa, pois só informa em qual zoneamento o local está inserido e o que é permitido.

Documentos necessários para abertura de processos:

• CPF ou CNH do requerente;
• Matricula atualizada do imóvel;
• Espelho do IPTU.
• INCRA – apresentar croqui de localização

Agendar atendimento: https://mairipora.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login/?key=FUxSlZGSkJhVG93Sm05dWJIazZNU1pJVFVRMU9tRTRZelJpTkRJNU9Ua21JVXROU1NFPQ

Telefones: (11) 4604-0916 | (11) 4604-0915

E-mail: so.fiscalizacao@mairipora.sp.gov.br

Atendimento:
Dia: Terça-feira e Quinta-feira
Horário: 08:30h as 12:00h | 13:30h as 16:30h
Local: Prefeitura municipal de Mairiporã.

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE
TOP DESTINOS 2023 NA CATEGORIA TURISMO DE ESPORTES

Autoridade Administrativa e a quem estão Subordinados ou Vinculados: Fernando César Brilha Brandão – Secretário de Turismo, Esportes e Juventude

COMPETÊNCIAS E SERVIÇOS PRESTADOS

TURISMO

TOP DESTINOS 2023 NA CATEGORIA TURISMO DE ESPORTES

O departamento de turismo de Mairiporã, (DETUR), é uma pasta que foi criada em 2021 pertencente a Secretaria de Esportes e tem como objetivo desenvolver políticas públicas para esse setor que cresce dentro dos âmbitos municipais, regionais, estaduais, federais e com uma demanda altamente internacional, seguindo todas as diretrizes, tornando assim a cidade cada vez mais evidente no mercado. Composta por uma equipe altamente qualificada e profissionais técnicos na área, como turismólogos, engenheiro, publicitário, gestores de políticas públicas para o Turismo, monitores e mestres. O departamento acolhe, pesquisa, planeja e desenvolve um turismo ordenado e sustentável com base na agenda 2030 na municipalidade, organizando toda cadeia do trade turístico auxiliando tecnicamente em âmbito regional em uma interlocução de uma região turística, sempre em bases sólidas com o intuito principal que é evidenciar e estruturar o Município Turístico de Mairiporã, tornando-o notório para que visitantes possam conhecer para preservar.

ESPORTES

TOP DESTINOS 2023 NA CATEGORIA TURISMO DE ESPORTES

O departamento de esportes (DE) desenvolve suas atividades visando o bem-estar dos munícipes e desenvolvimento social, com objetivo de fazer com que os frequentadores, praticantes de esportes, sejam muito bem acolhidos em todos os ambientes que utilizam e propagam a importância que a atividade física tem para a qualidade de vida trabalhando forte na medicina preventiva. Composta por uma equipe altamente qualificada e profissionais técnicos na área, O departamento de esporte acolhe, pesquisa, planeja e desenvolve um esporte organizando com diversas modalidades auxiliando tecnicamente em âmbito regional, sempre em bases sólidas com o intuito principal que é pratica de atividades esportivas com base na medicina preventiva e inclusão social e acessibilidade.

JUVENTUDE

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), como parte do compromisso do Governo Federal com as demandas dos jovens, foi criada em 2005 com a finalidade de promover pesquisas e diagnósticos sobre a juventude brasileira, além de elaborar, consolidar e executar as Políticas Nacionais de Juventude. Mairiporã em 2021 foi contemplada com esse segmento onde foi acolhida na pasta de Turismo e Esportes com muita qualidade e potencial. Promover saúde e educação de qualidade, gerar empregos, fomentar a qualificação profissional, facilitar o acesso à cultura, esporte, lazer e cidadania são tarefas que o Departamento da Juventude (DEJU) deve praticar para que seja eficiente a promoção de Políticas Públicas de Juventude.

• Atendimento ao público no geral a partir dos 6 (seis) meses de idade, oferecendo aulas esportivas e atividades totalmente gratuitas;
• Modalidades coletivas e individuais ofertadas pela secretaria de turismo, esportes e juventude

• Alongamento;
• Atletismo melhor idade – 60 mais;
• Basquete;
• Basquete Adaptado – 50 mais;
• Boxe;
• Capoeira;
• Ciclismo;
• Dança e Movimento;
• Defesa Pessoal;
• Futebol;
• Futsal;
• Futevôlei;
• Ginastica – 50 mais;
• Ginastica artística;
• Handebol;
• Hidroginástica;
• Jiu-Jitsu;
• Judô;
• karate;
• Muay Thai;
• Natação;
• Pilates;
• Sound Healing;
• Taekwondo;
• Tênis;
• Treinamento Funcional;
• Vôlei;
• Vôlei Adaptado – 50 mais;
• Yoga;
• Zumba.

• Apoio a eventos esportivos, de lazer e de cunho turístico;
• Realização de eventos esportivos, de lazer e de cunho turístico;
• Treinamento de auto rendimento de crianças e adolescentes;
• Atividades desenvolvidas com grupos da melhor idade.

EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E TURÍSTICOS

CASA DO TURISTA E ARTESÃO – SEDE COMTUR(Conselho do Turismo) + SEDE ADTUR(Associação de Desenvolvimento Turístico)

Avenida Tabelião Passarella, 676 – Centro – Cep: 07600-084

Funcionamento de Ações Administrativas: Segunda à Sexta das 08h às 16:30h.

Horário de Funcionamento da Casa do Artesão: Segunda à Sábado das 09h às 17h.

WhatsApp: (11) 95473-3816

Email: turismo@mairipora.sp.gov.br

GINÁSIO MUNICIPAL FLORÊNCIO PEREIRA – SARKISÃO

Estrada do Rio Acima, 400 – Capoavinha – Cep: 07631-355

Funcionamento de Ações Administrativas: Segunda à Sexta das 08h às 16:30h

Aberto ao Público: Segunda à Sexta das 08h às 21h

Telefone: (11) 4419-2552

WhatsApp: (11) 4604-3025

Email: esportes@mairipora.sp.gov.br

CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL – BASE CENTRO

Rua Laudemiro Ramos, 85 – Centro – Cep: 07600-099

Funcionamento de Ações Administrativas: Segunda à Sexta das 08h às 16:30h

Aberto ao Público: Segunda à Sexta das 08h às 22h (de acordo com a grade das atividades esportivas no local).

Telefone: (11) 4604-3025

WhatsApp: (11) 4604-3025

Email: esportes.recepcao@mairipora.sp.gov.br

CENTRO/PARQUE ESPORTIVO MUNICIPAL TERRA PRETA – SABATEP

Rua Antônio Álvaro Simões de Souza, s/nº – Colinas – Cep: 07661-200

Funcionamento de Ações Administrativas: Segunda à Sexta das 08h às 16:30h

Aberto ao Público: Segunda à Sexta das 08h às 20h.

Telefone: (11) 4486-2111

WhatsApp: (11) 4604-3025

Email: esportes@mairipora.sp.gov.br

PONTO DE APOIO AO CICLISTA

 Rua Raimundo José Cervenka, 36 – Cidade Jardim – Cep: 07600-372

Funcionamento: Todos os dias da semana das 08h às16:30h

Telefone: (11) 4604-3025

WhatsApp: (11) 4604-3025

Email: esportes@mairipora.sp.gov.br     turismo@mairipora.sp.gov.br

DESCOBRINDO MAIRIPORÃ

O projeto Descobrindo Mairiporã, está nascendo com muita força e integridade.

O mesmo consiste em planejamentos de rotas e roteiros na cidade e dentro desse aspecto em parceria com a Secretaria de Educação, cria-se um perfil de estudantes de várias idades e grupos da melhor idade e levamos para um passeio nos principais atrativos turísticos contando e explicando o que a cidade tem em sua fundamental importância em base histórica real com um imenso objetivo em florescer o senso de pertencimento nos estudantes e munícipes de várias idades e grupos da melhor idade, levando todo conhecimento da cidade onde moram deixando evidente a importância da preservação ambiental e sustentabilidade. Quantas pessoas que aqui residem à anos e não sabem a origem da cidade que moram, como e onde tudo começou, ou até mesmo, não sabem nem que existem aquele respectivo atrativo?

Esse projeto leva o conhecimento desde as primeiras idades da vida de um cidadão mairiporanense. O lema desse projeto Descobrindo Mairiporã é CONHECER PARA PRESERVAR!

Para maiores informações sobre o projeto e agendamento:

Telefone: (11) 4419-7357

Email: detur@mairipora.sp.gov.br

Horários e dias de atendimento ao público

O serviço é ofertado de segunda à sexta das 09h às 16h30M, por meio de garantia de segurança de acolhida, momento em que agentes administrativos recepcionam tal solicitação e buscam proceder com agendamento para atendimento técnico quando identificada tal necessidade.

Tempo de espera para o atendimento presencial

Mediante ordem de chegada, os locais dispõem de ambiente de espera com fornecimento de assentos, bebedouro, sanitários e acessibilidade.

Informações importantes para pleitear o atendimento/documentos exigidos dos usuários

Para realização de matrículas, o aluno deverá comparecer em um dos polos desta secretária munido da documentação necessária para a inscrição, para consulta de disponibilidade de vagas e realização da matricula.

Documentação solicitada para matrículas

• Cartão Cidadão Mairiporanense

Obs.: Será aceito o protocolo de pedido de emissão do cartão caso o aluno não possua o mesmo.

Local e forma para o usuário apresentar manifestação sobre a prestação de serviço

O usuário poderá manifestar-se sobre o atendimento por meio de órgão gestor através do telefone 11 4419-2552 e ou 11 4419-7357 ou de maneira presencial no Ginásio Municipal Florêncio Pereira ou na Casa do Turista e Artesão.

As informações acima estão atualizadas no mês de janeiro de 2025 e estão sujeitas alterações de acordo com a demanda e necessidade de cada equipamento e projeto referido.

Missão, visão e valores: Planejar, promover e gerir recursos financeiros com responsabilidade social e equilíbrio fiscal, contribuindo para o desenvolvimento deste Município. Visamos ser instituição de excelência na gestão dos recursos
financeiros, aliando a esta transparência, confiabilidade, comprometimento e competência, para que possamos caminhar em busca de inovações ao desenvolver novas abordagens e otimização nos processos.

Secretária Sra.: Silvana Francinete da Silva
Secretário Adjunto Sr. (…)

A Secretaria Municipal da Fazenda é responsável pela arrecadação dos tributos municipais (ISS, ITBI, IPTU, Contribuição de Melhorias, Taxas de Alvarás/Licenciamentos e taxa de Coleto de Lixo), pela gestão financeira, pelo
planejamento e controle da execução orçamentária da administração municipal.

CARTA DE SERVIÇOS

I. SERVIÇO: Departamento de Planejamento Orçamentário 3 Divisão de Elaboração e Acompanhamento Orçamentário

– Descrição: elabora e acompanha o orçamento público
– Acessar serviço:
– Agendar atendimento:
– E-mail: planejamento.fazenda@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: das 08h00 às 17h00
– Telefone: (11) 4419-8035
– Observações:

II. SERVIÇO: Departamento de Planejamento Orçamentário 3 Divisão de Acompanhamento do Terceiro Setor

– Descrição: realize análise financeira dos processos de prestação de contas das entidades que recebem repasses e/ou subvenções através deste órgão público
– Acessar serviço: http://prefeitura.mairipora.mts.conam.com.br/mts/#/inicio
– Agendar atendimento:
– E-mail: sf.terceirosetor@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: das 08h00 às 17h00
– Telefone: (11) 4419-8035
– Observações:

III. SERVIÇO: Departamento de Planejamento Orçamentário 3 Divisão de Convênios

– Descrição: realiza o acompanhamento dos convênios desta prefeitura com órgão federal e estadual
– Acessar serviço:
– Agendar atendimento:
– E-mail: convenios@mairipora.sp.gov.br e acompanhamentodeconvenios@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: das 08h00 às 17h00
– Telefone: (11) 4419-8035
– Observações:

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

I. SERVIÇO: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA DE IPTU

• Descrição: Para contribuintes já qualificados como Proprietários/Compromissários atualizarem o endereço de entrega de IPTU.
• Acessar serviço: Solicitação via e-mail.
• Agendar atendimento:
• E-mail: sf.cadastro@mairipora.sp.gov.br
• Atendimento: Solicitação via e-mail.
• Observações: Os documentos necessários são: RG, CPF, Comprovante de endereço.

II. SERVIÇO: CANCELAMENTO/BAIXA TOTAL OU PARCIAL DO IPTU

• Descrição: O pedido de baixa ocorre nos casos em que o contribuinte efetua o pagamento em agências bancárias, casas lotéricas, pela internet ou caixa eletrônico e a transação não se processa corretamente, não constituindo, assim, baixa no sistema da Prefeitura. Conforme o caso pode ser total ou parcial. Tratando se de baixa parcial fica obrigado o contribuinte a recolher a diferença em favor da Municipalidade após a apuração do valor devido pelo setor responsável. Podendo ser do exercício vigente ou Lançamento inscrito em Dívida Ativa.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

III. SERVIÇO: CANCELAMENTO/BAIXA TOTAL OU PARCIAL DO IPTU POR PAGAMENTO EM DUPLICIDADE

• Descrição: O pedido de baixa ocorre nos casos em que o contribuinte efetua o pagamento de modo duplicado deixando outra parcela em aberto, podendo ser do exercício vigente ou Lançamento inscrito em Divida Ativa.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

IV. SERVIÇO: CADASTRAMENTO DE ÁREA ATRAVÉS DE ELEVAÇÃO À ZONA URBANA POR LEI ESPECÍFICA

• Descrição: Cadastrar como URBANA área situada na zona rural e inscrita no INCRA/ITR, através de edição de projeto de lei pelo Executivo, elevando à categoria de zona urbana a área pretendida em conformidade com o que preceitua o Código Tributário Municipal
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

V. SERVIÇO: CADASTRAMENTO DE ÁREA ENQUADRADA COMO SÍTIO DE RECREIO

• Descrição: Cadastrar como URBANA área situada na zona rural e inscrita no INCRA/ITR, considerando a incidência do IPTU para os Sítios de Recreio cuja metragem não seja superior a 20.000,00 m2.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

VI. SERVIÇO: CADASTRAMENTO DE ÁREA SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE TERRA PRETA

• Descrição: Cadastrar como URBANA área inscrita no INCRA/ITR, considerando a mesma estar localizada dentro do perímetro urbano do distrito de Terra Preta
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

VII. SERVIÇO: CERTIDÃO DE PRÉ-EXISTÊNCIA DE ÁREA CONSTRUÍDA

• Descrição: Certificar a preexistência de lançamentos da Área Construída.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações:

VIII. SERVIÇO: CERTIDÃO DE PRÉ-EXISTÊNCIA DE ÁREA TERRENO

• Descrição: Certificar a preexistência de lançamentos territoriais na inscrição imobiliária com indicação de datas e áreas entre outros.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

IX. SERVIÇO: CERTIDÃO DE PRÉ-EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO.

• Descrição: Certificar a preexistência de lançamentos para o loteamento constante do requerimento com indicação de data de aprovação, entre outros. Geralmente este serviço é requerido para comprovar a aprovação do loteamento anterior à lei de proteção de mananciais – Lei 6766/1979.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

X. SERVIÇO: CERTIDÃO DE PRÉ-EXISTÊNCIA DE LANÇAMENTO DE CONTRIBUINTE NA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO OU COMPROMISSÁRIO

• Descrição: Certificar a preexistência de lançamentos para o contribuinte, constante do requerimento na condição de proprietário ou compromissário, com indicação de data de início de lançamento e histórico de alterações de contribuintes, entre outros.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XI. SERVIÇO: CERTIDÃO DE PRÉ-EXISTÊNCIA DE LANÇAMENTO E IPTU E TAXAS POR EXERCÍCIO.
• Descrição: Certificar a preexistência de lançamentos e valores do imposto predial, territorial e taxa de lixo, indicando os valores por exercício.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XII. SERVIÇO: CERTIDÃO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES

• Descrição: Certificar sobre a área de um lote, bem como os imóveis que lhe são vizinhos, além da (s) rua (s) a que se confrontam.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XIII. SERVIÇO: CERTIDÃO DE VALOR VENAL DO IMÓVEL (A PARTIR DE 2015)

• Descrição: Informar o valor venal do imóvel
• Acessar serviço: Disponível emissão diretamente pelo Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XIV. SERVIÇO: CERTIDÃO DE VALOR VENAL DO IMÓVEL (ANTES DE 2015)

• Descrição: Informar o valor venal do imóvel do exercício solicitado.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XV. SERVIÇO: CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE ITBI – ENTIDADE RELIGIOSA

• Descrição: Certificar a não incidência do imposto nas transmissões imobiliárias em favor de instituições religiosas, entre outros.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XVI. SERVIÇO: CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE ITBI – INTEGRALIZAÇÃO CAPITAL PJ

• Descrição: Certificar a não incidência do ITBI a pessoa jurídica que incorpore ao seu patrimônio bens ou direitos sobre o imóvel.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XVII. SERVIÇO: CERTIDÃO DE ELEVAÇÃO À ZONA URBANA

• Descrição: Certificar sobre a lei que elevou à zona urbana o imóvel.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XVIII. SERVIÇO: CERTIDÃO DE OFICIALIZAÇÃO NUMERAÇÃO DE IMÓVEL

• Descrição: Certificar números já existentes por força de processos anteriores.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XIX. SERVIÇO: CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO ATRAVÉS DE LEI

• Descrição: Certificar sobre o nome atual e anterior do logradouro, indicando a lei de oficialização, sem vincular com imóvel do cadastro imobiliário.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XX. SERVIÇO: CERTIDÃO DE LOGRADOURO COM INDICAÇÃO DE CEP

• Descrição: Certificar nome do logradouro oficial com indicação de CEP e respectiva inscrição imobiliária ou n° INCRA (para imóveis rurais).
• Acessar serviço: Diretamente no atendimento.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XXI. SERVIÇO: CERTIDÃO DE UNIFICAÇÃO PARA REGISTRO DE IMÓVEIS

• Descrição: Certificar sobre a unificação das áreas de lotes que constavam desmembrados no cadastro imobiliário, com a finalidade de serem também unificados no cartório de registro de imóveis. Além da certidão de unificação, é exigência do cartório que a mesma esteja acompanhada de memorial descrito e projeto de unificação assinados por responsável técnico.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XXII. SERVIÇO: CERTIDÃO DE UNIFICAÇÃO PARA OUTROS FINS

• Descrição: Certificar sobre a unificação das áreas de lotes que constam unificados no cadastro imobiliário, indicando o processo administrativo e o ano em que ocorreu o referido procedimento.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XXIII. SERVIÇO: CERTIDÃO DE CADASTRO

• Descrição: Informar que o imóvel se encontra cadastrado, indicando, entre outros, os dados a saber: proprietário, compromissário, área terreno, área construída, endereço do imóvel, número do imóvel, lote, quadra, loteamento, bairro e valores venais. Já se encontra disponível pelo Portal de Serviços na Internet em conjunto com a certidão de valor venal.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XXIV. SERVIÇO: CERTIDÃO DE CADASTRO PARA ABERTURA DE MATRICULA/ REGISTRO DE IMÓVEIS

• Descrição: Certificar sobre a existência de cadastro urbano para o imóvel, com indicação do valor venal e a lei de elevação à zona urbana. Geralmente este serviço é requisitado pelo proprietário de imóvel tributado anteriormente em Atibaia, o qual passou a pertencer a Mairiporã, sendo necessária a apresentação da referida certidão no cartório de registro de imóveis local.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XXV. SERVIÇO: CERTIDÃO DE IMÓVEL SITUADO EM ZONA RURAL (INCRA/ITR)

• Descrição: Certificar que o imóvel objeto do requerimento consta localizado em zona rural do município, indicando, entre outros: área territorial, endereço atualizado, bairro, matricula do registro de imóveis e inscrição junto ao INCRA/ITR.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XXVI. SERVIÇO: CERTIDÃO DE INEXISTENCIA CPF/CNPJ

• Descrição: Certificar que em pesquisa pelo CPF ou CNPJ não foi localizado nenhuma inscrição imobiliária no município, certificando consequentemente a inexistência de ÔNUS para o CPF/CNPJ do requerente.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações:

XXVII. SERVIÇO: CERTIDÃO DE DESINTERESSE POR PARTE DO MUNICÍPIO QUANTO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

• Descrição: Certificar que o município não tem interesse em desapropriar o imóvel objeto do requerimento.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XXVIII. SERVIÇO: CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO

• Descrição: Certificar a data e o processo administrativo que autorizou a aprovação do loteamento.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações:

XXIX. SERVIÇO: CERTIDÃO DE DESDOBRO

• Descrição: Certificar a existência de desdobro ou desmembramento de lotes, indicando se os mesmos foram autorizados para fins exclusivos de IPTU ou através de expedição de Alvará pela Secretaria de Obras.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XXX. SERVIÇO: CERTIDÃO INFORMATIVA DE INSCRIÇÃO IMOBILÁRIA PARA RETIFICAÇAO DE MATRÍCULA (C.R.I.)

• Descrição: Certificar a inscrição imobiliária correta do imóvel junto ao cadastro do IPTU para fins de retificação no cartório de registro de imóveis. Geralmente o serviço é solicitado pelo contribuinte para esclarecimentos sobre alteração de inscrição imobiliária quando há divergências entre o cadastro (Prefeitura) e a matrícula (cartório de registro).
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XXXI. SERVIÇO: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS

• Descrição: Desarquivar processo administrativo relacionado a assuntos do cadastro imobiliário para extração de cópias reprográficas
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XXXII. SERVIÇO: DESUNIFICAÇÃO DO IPTU CONFORME MATRICULAS DO REGISTRO DE IMÓVEIS

• Descrição: Desunificar as áreas de lotes que constam unificadas no cadastro imobiliário que, no entanto, conforme provam as certidões de matrículas, encontram se individualizadas junto ao Cartório de Registro de Imóveis, possuindo cada lote sua respectiva matrícula.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XXXIII. SERVIÇO: EMISSÃO DE 2ª VIA IPTU

• Descrição: Emissão de Boleto e Ficha Espelho do IPTU.
• Acessar serviço: Não há necessidade
• Atendimento: Disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações:

XXXIV. SERVIÇO: ISENÇÃO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS

• Descrição: Conceder isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas incidentes sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: Prazo de abertura do processo é até 30 de Março de cada ano.

XXXV. SERVIÇO: ISENÇÃO A PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER)

• Descrição: Conceder isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, não incidente a Taxa de Coleta e Remoção de Lixo sobre o imóvel alugado ou integrante do patrimônio de Portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: Não há prazo de abertura de processo fixado, porem caso haja Deferimento do pedido será proporcional a data do mesmo.

XXXVI. SERVIÇO: ISENÇÃO ÀS ENTIDADES E OU ASSOCIAÇÕES E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

• Descrição: Conceder isenção de Tributos Municipais (IPTU e Taxas) às Entidades e ou Associações que tenham como finalidade beneficiar a comunidade em atividades de cunho social, lazer, esportivo e outros, sem fins lucrativos e os Templos de qualquer Culto.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XXXVII. SERVIÇO: RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS EM DUPLICIDADE ENTRE OUTROS

• Descrição: Restituir valores, principalmente nos casos em que o contribuinte efetua o pagamento em duplicidade ou paga uma parcela cancelada.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XXXVIII. SERVIÇO: REVISÃO DE ÁREA CONSTRUIDA (METRAGEM E PADRÃO)

• Descrição: O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel poderá solicitar a revisão de cálculo de lançamento do IPTU quando constarem informações incorretas de área construída, se for considerado que o valor lançado não condiz com a realidade ou se o valor de metro quadrado estiver divergente da planta genérica. Normalmente esse serviço é utilizado para atender a revisão da metragem e padrão da área construída.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XXXIX. SERVIÇO: REVISÃO DE ÁREA CONSTRUIDA (DEFESA NOTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR REF. LANÇAMENTO GEOPROCESSAMENTO)

• Descrição: O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel poderá solicitar a revisão de cálculo de lançamento do IPTU quando constarem informações incorretas de área construída, obtidas por captação de imagem aérea por software de geoprocessamento.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XL. SERVIÇO: REVISÃO DE ÁREA DE TERRENO (METRAGEM)

• Descrição: O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel poderá solicitar a revisão de cálculo de lançamento para fins de IPTU quando constarem informações incorretas de área de terreno. Quando se tratar de retificação de área para correção no cartório de registro de imóveis a análise do pedido e documentos obrigatórios passam pelo crivo da Secretaria de Obras, sendo esta responsável pelo serviço.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XLI. SERVIÇO: REVISÃO DE VALOR VENAL TERRITORIAL E TAXAS

• Descrição: O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel poderá solicitar a revisão de cálculo de lançamento do IPTU e Taxas quando considerar que o valor lançado não condiz com a realidade ou se o valor de metro quadrado estiver divergente da planta genérica. Normalmente esse serviço é utilizado para atender ao contribuinte reclamante do valor venal, impostos e taxas referentes a imóveis situados e pertencentes em área de preservação permanente (APP), de tombamento, de parque estadual ou ainda topografia desfavorável, entre outros.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XLII. SERVIÇO: REVISÃO (EXCLUSÃO) TAXA DE LIXO PARA TERRENOS VAGOS LOCALIZADOS EM LOGRADOUROS SEM ACESSO

• Descrição: O proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel poderá solicitar a revisão do lançamento da Taxa de Coleta de Lixo quando se considerar que o valor lançado para a referida taxa não condiz com a realidade, tendo em vista a localização do imóvel em logradouro desprovido de acesso, pertencentes a áreas de preservação permanente (APP), de tombamento, de parque estadual, entre outros.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XLIII. SERVIÇO: TERMO DE QUITAÇÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR CONCORRÊNCIA PUBLICA

• Descrição: Expedir termo de quitação em favor do contribuinte adquirente de imóvel da municipalidade através de participação em concorrência pública de alienação de imóveis para uso industrial. Geralmente utilizado conforme requerimento da Secretaria da Habitação para fins de regularização de loteamento.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XLIV. SERVIÇO: TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE (COMO COMPROMISSÁRIO)

• Descrição: O pedido de atualização cadastral como COMPROMISSÁRIO é direcionado àqueles contribuintes que tenham adquirido o imóvel através de instrumento particular de compromisso de compra e venda (ou cessão de compromisso), com firma reconhecida ou que tenha escritura sem registro, bem como, documentos relativos à determinação ou decisão judicial não levado à registro. Esse procedimento também é válido quando se tratar de instrumento particular devidamente registrado no cartório de registro de imóveis.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações: 

XLV. SERVIÇO: TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE (COMO PROPRIETÁRIO)

• Descrição: O pedido de atualização cadastral como proprietário do imóvel é exclusivo àqueles contribuintes que possuam o título de aquisição devidamente registrado. A atualização cadastral como proprietário de imóveis transferidos por determinação ou decisão judicial também devem estar registrados, para que sejam incluídos nesse procedimento (Exemplo: formal de partilha, usucapião, adjudicação, arrematação, etc.).
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações:

XLVI. SERVIÇO: EMISSÃO – GUIA DE ITBI

• Descrição: Emissão de guia de ITBI, poderá realizar no Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã, bem como, solicitá-la pessoalmente junto ao atendimento da Central Agiliza.
• Acessar serviço: Abertura de processos via Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã no link http://mairipora.sp.gov.br/.
• Atendimento: Protocolo online, disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
• Telefone:
• Observações:

O atendimento presencial estará disponível na Central Agiliza, através de agendamento:

https://mairipora.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login/?key=FUxSlZGSkJhVG93Sm05dWJIazZNU1pJVFVRMU9tRTRZelJpTkRJNU9Ua21JVXROU1NFPQ, e na Subprefeitura do Distrito de Terra Preta de segunda à sexta-feira das 08h30 às 16h30.

Para dúvidas acerca dos procedimentos acima citados, entrar em contato com o Departamento de Receitas Imobiliárias através dos telefones 4419-8085/8087 ou nos e-mails sf.cadastro@mairipora.sp.gov.br e sf.dri@mairipora.sp.gov.br.

Missão, visão e valores: A Secretaria Municipal de Gestão Estratégica tem o papel de planejar, monitorar e avaliar continuamente as políticas públicas e iniciativas governamentais, intermediar a relação entre a Prefeitura e demais instituições, públicas ou privadas, e a sociedade civil organizada, além de promover a transparência
da gestão e o faz por meio de:

1 – Elaboração e Implementação de Planos Estratégicos: Estabelecimento de metas e objetivos para o desenvolvimento sustentável do município à longo prazo.

2 – Monitoramento e Avaliação: Acompanhamento continuado dos resultados e impactos obtidos pela implementação de políticas públicas a fim de possibilitar ajustes e adaptações das mesmas.

3 – Indicadores de Desempenho: Coleta de dados e elaboração de parâmetros para avaliações sobre eficiência das políticas públicas implementadas.

4 – Parcerias: Estabelecimento de parcerias com outras organizações governamentais, do setor privado e da sociedade civil para promover a colaboração e melhor utilização dos recursos disponíveis e convergência de objetivos.

5 – Comunicação Social: Gestão do setor de comunicação institucional de acordo com interesse social, visando a divulgação das ações e políticas desenvolvidas pelo poder público, promoção do engajamento e relacionamento com a comunidade por meio da divulgação de ações e campanhas, além de mediação da relação com a mídia e apoio à gestão de dados e acesso à informação.

6 – Coordenação da Política da Gestão Estratégica: condução do relacionamento com a Câmara Municipal de Mairiporã, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, com o Congresso Nacional e os partidos políticos; A coordenação da captação de convênios, recursos de emendas parlamentares a nível estadual e federal; A coordenação e gestão do Cerimonial. A representação do prefeito na câmara municipal.

Secretário: Sr. ANTONIO CARLOS MARTINHO

I – Serviço: Atendimento

– Descrição: Atendimento de proponentes, parceiros e público em geral.
– Agendar atendimento: (11) ) 4419-8000/4419-8048
– E-mail: gestaoestrategica@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: Prefeitura Municipal de Mairiporã Alameda Tibiriça, 374 – Vila Nova
Mairiporã/SP
– Telefone: (11) 4419-8000/4419-8048

II – Serviço:

A busca de parcerias e convênios com a iniciativa privada, bem como com as Prefeituras Municipais, Governo Estadual e Federal, além de eventuais acordos com órgãos internacionais, governos e entidades de outros países; O desenvolvimento de ações para captação de recursos financeiros e formalização de parcerias para
implementação de projetos da Prefeitura; A coordenação da articulação intersetorial das ações prioritárias do Governo Municipal, bem como sua implementação; A coordenação da implementação do plano de governo em colaboração com as demais Secretarias Municipais; A coordenação das atividades de apoio às ações políticas do
Governo Municipal; A coordenação da gestão da relação política e administrativa com o Poder Executivo Municipal; O assessoramento do Governo Municipal em sua representação política; A articulação permanentemente com os mais diversos segmentos da sociedade civil sobre as proposições do Poder Executivo e as demandas e queixas da sociedade junto aos diversos setores do Governo.

– Descrição:
– E-mail: gestaoestrategica@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: Prefeitura Municipal de Mairiporã Alameda Tibiriça, 374 – Vila Nova Mairiporã/SP
– Telefone: 11 4419-8000 / 4419-8049

III – Serviço:

Departamento de Cerimonial e Comunicação
– Descrição: Assessoria de imprensa, gestão de mídias sociais, relacionamento com o público, produção de material gráfico impresso e digital. Realização e apresentação de eventos oficiais realizados por intermédio da Prefeitura Municipal de Mairiporã, produção de conteúdo audiovisual e campanhas de publicidade institucional.
– E-mail: imprensa@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: Prefeitura Municipal de Mairiporã Alameda Tibiriça, 374 – Vila Nova Mairiporã/SP
– Telefone: (11) 4604-0926 / (11) 4419-8049

Missão, visão e valores: Tem por finalidade planejar, executar e orientar a política de imprensa e comunicação social do município. É responsável pela divulgação de informações institucionais de interesse público relacionadas à Prefeitura de Mairiporã.

 A Comunicação Institucional define sua atuação por meio de missão, visão e valores claros, destacando o compromisso ético e responsável com a comunicação pública:

Missão: Garantir a transparência das ações executadas pelo município, proporcionando o acesso direto e pautado pela acessibilidade aos serviços disponibilizados pela administração pública. 

Visão: Ser referência em comunicação pública, promovendo o diálogo com a sociedade de forma abrangente, responsável e participativa.

Valores e Princípios:

Ética e responsabilidade;

Compromisso com a verdade;

Valorização profissional;

Transparência;

Diálogo e colaboração.

Secretaria de Gestão Estratégica

Chefe de gabinete: Bruno Hernandes de Vasconcelos – Jornalista MTB 0096274/SP

A Comunicação Institucional tem como função principal manter a população informada sobre projetos, ações, investimentos e serviços realizados pela Prefeitura de Mairiporã.

CARTA DE SERVIÇOS

I – Serviço: É um canal de comunicação entre a Prefeitura e a população.

 – Descrição: – Produção de notícias e informações sobre as ações da Prefeitura de Mairiporã;

– Divulgar as informações públicas por meio de canais variados, como o site da Prefeitura, redes sociais e meios de comunicação tradicionais.

– Gerenciar as relações entre os veículos de comunicação e a administração municipal; – Coordenar o processo de produção da informação jornalística e institucional interna e externa;

– Subsidiar os veículos de comunicação com informações sobre as ações administrativas;

– Planejar, executar e controlar as campanhas publicitárias da administração municipal;

– Promoção de eventos e atividades para fomentar a participação popular na gestão municipal.

– Distribuir as informações em diferentes formas de comunicação;

– Produzir peças informativas e publicitárias;

-Coordenar, supervisionar e controlar a publicidade institucional dos órgãos e das entidades da administração municipal;

– Articular com todas as secretarias e órgãos municipais, captando e divulgando informações de interesse público;

– Agir como porta voz da Prefeitura junto aos veículos de comunicação, promovendo o relacionamento entre o município e a imprensa.

– Realizar a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos com caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, na forma da Constituição Federal;

– Operacionalizar a imprensa oficial do município, através da publicação do diário oficial para a publicidade regular de todos os atos oficiais e administrativos do Poder Público local.

– Atendimento: Presencial:

Segunda a Sexta: 8h às 16h30

Telefone: 4604 -0926

Observações:  

Missão, Visão e Valores: Proporcionar e ampliar a Sensação de Segurança Pública e Viária, Transporte Público e Mobilidade Urbana aos Munícipes de Mairiporã. Aprimorar no Menor prazo possível as Técnicas e Táticas de Patrulhamento Comunitário e Especializado, bem como o sistema viário, de Transporte Público e de Mobilidade Urbana, tornando-se referência na Região compreendida pelo CIMBAJU. Seus valores são a Ética, Moral, Bons Costumes, Honra e respeito as Normas e Leis vigentes.

Secretário Sr. Ricardo Enrico Ventura Rodrigues

A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transporte e Mobilidade Urbana tem como atividade a Prestação de Serviços de Segurança Pública por meio da Guarda Civil Municipal, Segurança Viária e Mobilidade por meio do Departamento de Trânsito Urbano e Sinalização Viária, Transporte Público e Privado por meio do Departamento de Transportes. Possui a área administrativa que atende demandas de solicitações diversas, como recursos de multas de trânsito, perturbação do sossego, problemas ambientais dentre outras

I – Serviço: Guarda Municipal
Descrição: Atendimento de Ocorrências Diversas
Agendar atendimento: Não
Telefones: Via Fone de emergência 153 e/ou (11) 4604-8812
E-mail: admguardamunicipal@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: Rua 21 de Abril, nº40 – Jardim Odorico

II – Serviço: Perturbação do Sossego Público
Descrição: Atendimento de Ocorrências e recursos de notificações e/ou multas
Agendar atendimento: Não
Telefones: Via Fone de emergência 153 e/ou (11) 4604-4551
E-mail: admguardamunicipal@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: Imediato

III – Serviço: Departamento de Trânsito Urbano
Descrição: Atendimento de Ocorrências Diversas Guarda Municipal
Agendar atendimento: Não
Telefones: (11) 4419-5577 administrativo – (11) 4419-2321 emergência
E-mail: transito@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: Imediato

IV – Serviço: JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações)
Descrição: Recebimento de recursos de Multas de Trânsito
Agendar atendimento: Não
Telefones: (11) 4419-5577
E-mail: transito@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: Das 08:30 às 16:30h de segunda a sexta feira
Observações: Instituída pelo Artigo 16 do CTB – (Código de Trânsito Brasileiro), Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e é um órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito – SNT.

V – Serviço: Solicitações diversas
Descrição: Solicitação de serviços pertencentes a Secretaria
Agendar atendimento: Não
Telefones: (11) 4419-5577
E-mail: ssp.adm@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: Das 08:30 às 16:30h de segunda a sexta feira

Secretaria de Segurança Pública, Transporte e Mobilidade Urbana
Rua Jamil Salomão Jorge Chamma 299 – Cidade Jardim
Mairiporã/SP – fone (11) 4419-5577
E-mail: ssp.adm@mairipora.ssp.gov.br

Missão, Visão e Valores: Promover a Zeladoria, Manutenção e conservação dos Serviços Públicos Urbanos que resultem na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, além de ter como objetivo ser um órgão de referência na gestão dos Serviços Públicos, conforme os princípios da sustentabilidade, economicidade, eficiência e eficácia. Entre seus valores estão o Respeito, Comprometimento, Eficiência, Imparcialidade, Integridade, Conformidade e Transparência na prestação dos serviços e também a Gestão participativa e sustentável.  O Compromisso com responsabilidade, qualidade nos serviços executados e a Inovação e melhoria constante dos padrões e conceitos também são peças fundamentais nos valores da Secretaria de Serviços Urbanos. 

Secretário Sr. Leandro Iannuzzi

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, é composta pelos departamentos Administrativo, Zeladoria e Manutenção dos Próprios, Serviços Essenciais e Frota Municipal. Realiza os serviços de limpeza e conservação de vias públicas, manutenção e zeladoria de prédios próprios, manutenção da iluminação pública, fiscalização da coleta e remoção de Resíduos, manutenção e controle de frota, bem como a zeladoria e conservação dos cemitérios, conforme informações abaixo descritas.

I – Serviço: Administrativo

Descrição: Divisão de expediente, gestão de processos, gestão de recursos humanos, controle de materiais, abertura de processos licitatórios, compras e contratações, conferência de medições acompanhamento de contratos e pagamento de notas fiscais.

Telefones: (11) 4419-5467

E-mail: su.adm@mairipora.sp.gov.br

Local: Rodovia Arão Sahm, nº 1395, Boa Vista – CEP 07613-300

II – Serviço: Zeladoria e manutenção de prédios próprios

Descrição: Manutenção de prédios próprios e ou Locados

Telefones: (11) 4419-3791

E-mail: servicosurbanos@mairipora.sp.gov.br

Local: Rodovia Arão Sahm, nº 1395, Boa Vista – CEP 07613-300

III – Serviço: Serviços essenciais

• Iluminação Pública

Descrição: Manutenção de Iluminação Pública, Ligue e solicite manutenção e troca de lâmpadas.

Telefones: 0800-778-7272

Para protocolos NÃO ATENDIDOS entre em contato através do e-mail
servicosiluminacaopublica@mairipora.sp.gov.br ou (11) 4419-3791

• Coleta remoção e destinação de Resíduos Sólidos

– Serviço de Coleta de Resíduos Domiciliares, (Coleta alternada) confira no cronograma por bairros disponível no site da Prefeitura;

– Serviço de Coleta de Resíduos Verdes; (coleta Agendada) agende a recolha do seu material verde no número abaixo.

– Serviço de Coleta de Inservíveis (cata-treco). (Coleta Agendada) agende a recolha do seu material inservível no número abaixo.

• Cemitérios

Descrição: Sepultamentos e exumações cadavérica, recebimento e liberação de despojos mortais e/ou cinza, atendimento para famílias, cadastro de usuários, administração de processos diversos. 

Telefones: (11) 4604-2512

E-mail: so.cemiterio@mairipora.sp.gov.br

• Limpeza e Conservação de Vias Públicas

Descrição: Serviços de Manutenção Urbana em geral, dentre eles estão: 

– Conservação das vias de terra;

– Tapa-Buraco;

– Capinação e Roçagem;

–  Varrição de vias, Limpeza de Bueiros;

– Execução de pequenos Serviços de Drenagem

Telefones: (11) 4419-5467

E-mail: servicosurbanos@mairipora.sp.gov.br

IV – Serviço: Manutenção da Frota

Descrição: Manutenção e Zeladoria de toda a Frota Municipal.

E-mail: so.oficina@mairipora.sp.gov.br 

Telefone: (11) 4419-5316

Local: : Rodovia Arão Sahm, nº 1395, Boa Vista – CEP 07613-300

Telefone: (11) 4419-3791

Atendimento Presencial: Das 08h30 às 17h, sendo de segunda a sexta-feira

Missão, Visão e Valores: Formular e executar a política para desenvolvimento da cultura, bem como zelar pela conservação do patrimônio histórico e artístico do município. Promover, incentivar e apoiar todos os tipos de manifestações culturais e artísticas, além de estabelecer parcerias para a produção da cultura com escolas, organizações sociais, fundações e outras instituições que desempenhem importante papel no seu desenvolvimento. Difundir, descentralizar e promover acesso à cultura, gerando oportunidade e ampliando o compromisso e a equidade na formulação de políticas públicas culturais.

Secretário Sr. Ricardo Massonetto

A Secretaria de Cultura tem por finalidade coordenar, formular e implementar políticas públicas através do programa Mais Cultura visando a excelência, preservação do patrimônio cultural, estímulo à produção artística e na garantia de acesso aos bens culturais para a população do município de Mairiporã em toda a sua diversidade, oportunizando o direito à cultura, além de fomentar programas de incentivo à cultura.

I – Serviço: Casa da Cultura

Descrição: Sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura. Local onde também são realizados encontros, debates, oficinas, exposições, saraus e reuniões dos Conselhos Municipais de Políticas Culturais, de Igualdade Racial e de Patrimônio Histórico e Cultural. O ocal também acolhe o polo do PROJETO GURI MAIRIPORÃ, e a Orquestra e Coral Multigeracional de Mairiporã.

Acessar o serviço: https://prefeiturademairipora.com.br/cultura/

Agendar atendimento:(11) 4419- 5446

E-mail: cultura@mairipora.sp.gov.br

Atendimento: Das 8h30 as 16h30 – Atendimento Público / Das 17h às 21h – Atividades de Formação Cultural

Endereço: Rua Antônio Francisco Brilha, 60 – Parque Linear – Centro

II – Serviço: Barracão da Cultura

Descrição: Espaço destinado à prática de atividades culturais e de formação, e que também acomoda as atividades da Banda Marcial Tia Emília, onde os ensaios são realizados semanalmente.

Acessar o serviço: https://prefeiturademairipora.com.br/cultura/

Agendar atendimento:(11) 4604- 4791

E-mail: cultura@mairipora.sp.gov.br

Atendimento: Das 8h30 as 16h30 – Atendimento Público / Das 17h às 21h – Atividades de Formação Cultural

Endereço: Rua Raimundo José Cervenka, 36- Cidade Jardim

III – Serviço: Biblioteca Municipal de Mairiporã

Descrição: Além de ser um local de armazenamento e disseminação de informações, a biblioteca também funciona como espaço de lazer, encontros para reuniões, atividades profissionais, locais de exercício cultural, exposições, ou até mesmo para alguns, funciona como espaço para construção de conhecimento, disponibilizando os recursos necessários para a pesquisa e o descobrimento de novas ideias, realidades, culturas e perspectivas.

Acessar o serviço: https://prefeiturademairipora.com.br/cultura/

Agendar atendimento: (11) 4419-4287

E-mail: biblioteca@mairipora.sp.gov.br

Atendimento: 8h as 17h

Endereço: Rua Vereador Antônio Morelato, 05- Centro

IV – Serviço: Memorial

Descrição: Busca valorizar a memória como um direito fundamental do ser humano, por meio da conservação e difusão do conhecimento, da cultura e da história, além de identificar, gerir, preservar, restaurar, organizar e classificar todo o material que integra o acervo histórico do município. Também, buscar realizar pesquisas com a finalidade de resgatar documentos, registros e objetos de reconhecido valor histórico, simbólico e cultural, que estejam em poder de
terceiros; promove exposições para ampliar o conhecimento do público sobre pessoas e fatos relevantes para os munícipes e realiza parcerias para a captação de recursos visando a implantação e a manutenção de suas atividades.

Acessar o serviço: https://prefeiturademairipora.com.br/cultura/

Agendar atendimento:(11) 4419-4287

E-mail: cultura@mairipora.sp.gov.br

Atendimento: 8h as 17h

Endereço: Rua Vereador Antônio Morelato, 05- Centro

V – Serviço: Biblioteca/ Cultura Terra Preta

Descrição: Além de ser local de armazenamento e disseminação de informações funciona como espaço para construção de conhecimento, a biblioteca de Terra Preta também funciona como espaço para desenvolver as oficinas culturais do Projeto Mais Cultura.

Acessar o serviço: https://prefeiturademairipora.com.br/cultura/

Agendar atendimento: (somente pelo whatsapp) (11) 4604-4791

E-mail: cultura@mairipora.sp.gov.br

Atendimento: Das 8h30 as 16h30 – Atendimento Público / Das 17h às 20h – Atividades de Formação Cultural

Endereço: Rua Ari da Silva, 165- Terra Preta- Mairiporã

VI – Serviço: Oficinas Culturais Descentralizadas

Descrição: A secretaria Municipal de Cultura de Mairiporã também oferta atividades descentralizadas de formação artística e cultural, visando ampliar e promover acesso e inclusão. As oficinas descentralizadas ocorrem em unidades escolares, entidades comunitárias, associações de bairros e equipamentos públicos de outras secretarias municipais, como por exemplo os Centros de Apoio Psicossocial – CAPS, o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente – CCCA, os Centros de Referência e Assistência Social – CRAS, Residência Terapêutica, APAE e Centro de Convivência do Idoso, entre outros. Para informações contate os(as) servidores(as) da Secretaria, na CASA DA CULTURA DE MAIRIPORÃ.

Acessar o serviço: https://prefeiturademairipora.com.br/cultura/

Agendar atendimento: Casa da Cultura – (11) 4419-5446

E-mail: cultura@mairipora.sp.gov.br

Atendimento: Das 8h30 as 16h30 – Atendimento Público 

Endereço: Casa da Cultura – Rua Francisco Antônio Brilha nº 60 – Parque Linear – Centro

Missão, Visão e Valores: Promover a autonomia das pessoas em situação de vulnerabilidade social, através dos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial em Média e Alta Complexidade.

Secretário: Ricardo Messias Barbosa

Secretário Adjunto: Francisco Rohrer

A missão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) é cuidar das políticas públicas voltadas para a assistência social do município de Mairiporã. Desta forma, a secretaria formula, executa, monitora e avalia a Política Municipal de Assistência Social como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O município de Mairiporã contempla a gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e tem a responsabilidade total das ações da assistência social. A Secretaria possui três principais recursos de gestão, sendo eles: o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Tais recursos possuem políticas-fim, que têm o intuito de auxiliar no atendimento integral de famílias, crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas em situação de rua e pessoas com deficiência que por algum motivo se encontram em situação de maior vulnerabilidade social. Dessa forma a Secretaria responde pela concessão, gestão ou orientação às famílias quanto aos benefícios socioassistenciais.

E-mail: assistenciasocial@mairipora.sp.gov.br

Telefone: (11) 4604-0040 e (11) 4604-0041

Endereço: Rua Ipiranga, n° 130 – Centro – CEP 07600-252

I – Serviço: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Centro

Descrição: Esse equipamento público é um espaço de conveniência que tem como objetivo desenvolver as potencialidades, o protagonismo e a autonomia dos indivíduos.

Atendimento: O equipamento é a porta de entrada para o atendimento ao público em situação de vulnerabilidade social, não é necessário agendar atendimento. 

Telefones: (11) 4419 – 1624

E-mail: crascentro@mairipora.sp.gov.br

Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-feira – das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Laura Barbosa do Nascimento n° 230 -Centro- CEP 07600-240

II. SERVIÇO: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Capoavinha

Descrição: Esse equipamento público é um espaço de conveniência que tem como objetivo desenvolver as potencialidades, o protagonismo e a autonomia dos indivíduos.
Atendimento: O equipamento é a porta de entrada para o atendimento ao público em situação de vulnerabilidade social, não é necessário agendar atendimento.

Telefones: (11) 4419–0423

E-mail: sas.crascapoavinha@mairipora.sp.gov.br

Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-feira – das 8h30 às 16h30

Endereço: Avenida Dona Charlotte Szirmai, n° 1.820- Capoavinha- CEP 07629-024

III. SERVIÇO: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Roseira

Descrição: Esse equipamento público é um espaço de conveniência que tem como objetivo desenvolver as potencialidades, o protagonismo e a autonomia dos indivíduos.

Atendimento: O equipamento é a porta de entrada para o atendimento ao público em situação de vulnerabilidade social, não é necessário agendar atendimento.

Telefones: (11) 4485–5098

E-mail: sas.crasroseira@mairipora.sp.gov.br

Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-feira – das 8h30 às 16h30

Endereço: Avenida Belarmino Pereira de Carvalho, nº 589 – Barreiro- CEP 07611-380.

IV. SERVIÇO: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Terra Preta

Descrição: Esse equipamento público é um espaço de conveniência que tem como objetivo desenvolver as potencialidades, o protagonismo e a autonomia dos indivíduos.

Atendimento: O equipamento é a porta de entrada para o atendimento ao público em situação de vulnerabilidade social, não é necessário agendar atendimento.
Telefones: (11) 4486-3629

E-mail: sas.crastp@mairipora.sp.gov.br

Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-feira – das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Sete de Setembro, n° 8-Centro- Terra Preta-CEP 07661-535.

V. SERVIÇO: Centro de Convivência da Criança e do Adolescente – CCCA

Descrição: Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.

Atendimento: O serviço é ofertado através de oficinas em dois períodos (manhã e tarde) para crianças e adolescentes acima de 06 anos até os 14 anos de idade.

Telefones: (11) 4604-8900

E-mail: sas.ccca@mairipora.sp.gov.br

Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-feira – das 8h30 às 16h30

Endereço: Alameda Tibiriçá, n° 71 – Centro – CEP 07600-084.

VI. SERVIÇO: Centro de Convivência do Idoso – CCI

Descrição: Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.

Atendimento: O serviço é ofertado através de oficinas para idosos acima de 60 anos.

Telefones: (11) 4419-0392

E-mail: sas.cci@mairipora.sp.gov.br

Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-feira – das 8h30 às 16h30

Endereço: Av. Tabelião Passarella, nº 342- Centro-CEP 07600-027.

VII. SERVIÇO: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

Descrição: Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

Atendimento: O serviço é ofertado através de atendimentos agendados ou por busca espontânea pelos usuários.

Telefones: (11) 4604-6443

E-mail: sas.creas@mairipora.sp.gov.br

Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-feira – das 8h30 às 16h30

Endereço: Endereço: Rua Brasil, nº 278 – Jardim Mairi – CEP 07600-165.

VIII. SERVIÇO: Casa dos Conselhos

Descrição: Serviço de Política Pública Social, que facilita o acesso da população aos conselhos municipais, fortalecendo a sua atuação e articulação, além de apoiar os conselheiros no seu trabalho, proporcionando toda infraestrutura física de recursos humanos, materiais e equipamentos aos Conselhos Municipais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Atendimento: O serviço oferta espaço adequado para o funcionamento de todos os Conselhos Municipais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Telefones: (11) 4419-8090

E-mail: sas.conselhos@mairipora.sp.gov.br

Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-feira – das 8h às 16h30

Endereço: Alameda Tibiriça, nº 554, Centro, Mairiporã-SP.

IX. SERVIÇO: Casa de Passagem Para Pessoa Em Situação De Rua

Descrição: Serviço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros. O Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.

Atendimento: O serviço é ofertado no equipamento para acesso a alimentação e banho, na rua através da abordagem social.

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Telefones: (11) 4419–6984

E-mail: casadepassagemmairipora@gmail.com

Endereço: Estrada Doutor Alípio Leme, nº 1.155, Olho D’Agua, Mairiporã-SP.

X. SERVIÇO: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA – ABRICAM.

Descrição: Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos.

Atendimento: O serviço é ofertado para crianças e adolescentes institucionalizados dos 0 aos 17 anos de idade.

Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-feira – das 8h às 16h30

Atendimento: Presencial

Telefones: 4604–2174

E-mail: sas.abricam@mairipora.sp.gov.br

Endereço: Rua Capitão Cândido Galrão, nº 22- Jardim Galrão –CEP 07600-264.

XI. SERVIÇO: Posto do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Digital.

Descrição: Viabilizar em favor dos usuários da área de abrangência da entidade, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.

Atendimento: O serviço é ofertado para requerimento dos seguintes benefícios e serviços previdenciários e assistenciais: Aposentadoria por Idade, Rural e Urbano; Recurso à JRPS; Pensão por Morte Previdenciária Rural e Urbano; Auxílio-Reclusão Rural e Urbano; Salário Maternidade Rural e Urbano; Cópia de Processos; Extratos Previdenciários; Revisão de Benefício; Benefício Assistencial ao Idoso; Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência; Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição, Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade; Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Telefones: 4604–3565 / 4419–5264 / 4604-2830

E-mail: inss@mairipora.sp.gov.br

Endereço: Endereço: Rua Cardoso César, nº 115- Centro – CEP 07600-162

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Missão: Promover ambiente atrativo para novos negócios e fortalecimento dos setores econômicos existentes, possibilitando a diversificação e o desenvolvimento da economia, inclusive por meio da ciência, tecnologia e inovação, contribuindo para a geração de emprego e renda.

Visão: Ser reconhecida pela sociedade como referência na formulação e implementação de políticas públicas de desenvolvimento econômico.

Secretário: Jorge Salomão Chamma Neto

Valores: 

• Comprometimento: assumir responsabilidades, ter compromisso com o trabalho e com os colegas.
  Cooperação: trabalhar em equipe, de forma integrada, e colaborar para atingir os objetivos comuns.
• Criatividade: inovar, inventar, empreender e gerar alternativas para novas soluções.
• Ética: atuar com seriedade, honestidade, integridade e conduta exemplar, obedecendo aos princípios da Administração Pública.
  
• Excelência: desempenhar o trabalho, atingir os resultados e cumprir as metas com qualidade.
  
• Respeito: tratar as pessoas com consideração, cordialidade e observar as normas.
  
• Verdade: agir com transparência, exatidão, franqueza e sinceridade, em conformidade com a
  realidade.

I – SERVIÇO: VIA RÁPIDA

• Descrição: Homologação é responsável pela análise de viabilidade de abertura, alteração e regularização de empresas no município, gerenciamento e suporte do sistema Empresa Fácil Mairiporã, solicitação de inscrição municipal para MEI, liberação de alvará de funcionamento e protocolo das seguintes solicitações:
  • Alvará Sanitário;
  • Laudo Técnico de Avaliação (LTA);
  • Baixa responsabilidade técnica;
  • Assunção de responsabilidade técnica;
  • Baixa de medicamentos vencidos;
  • Licenciamento Ambiental Municipalizado;
  • Termo de Dispensa Ambiental;
  • Parecer Técnico Ambiental;
  • Alvará Condicionado;
  • Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);
  • Incentivos Fiscais;
  • Análise de Laudo Acústico;
  • Autorização para Empreendedor de Rua;
• Certidão de Uso e Ocupação de Solo (para atividades econômicas).
  • Acessar serviço: Inscrição municipal: https://empresafacil.conam.com.br/mairipora.sp/
  • Integrador estadual REDESIM SP: https://vreredesim.sp.gov.br/home
• Abertura de processos: https://protocolo.cidadao.conam.com.br/mairipora/
• Agendar atendimento: não é necessário
• E-mail: viarapida@mairipora.sp.gov.br
• Atendimento: telefone, e-mail ou presencial: Rua XV de novembro, 101 – Centro Mairiporã S/P
• Telefone: 4604 0180 ramal 201

II – SERVIÇO: EMPREGA MAIRIPORÃ

• Descrição: intermediação de mão de obra qualificada, recolocação e colocação no mercado de trabalho, solicitações de seguro desemprego e auxilio no cadastro da ctps digital
• Acessar serviço: portal Emprega Mairiporã
• Agendar atendimento: não é necessário
• E-mail: pat@mairipora.sp.gov.br
• Atendimento: presencial 
• Telefone: 4604 0180 ramal 204 e 205
• SERVIÇO: SEBRAE
• Descrição: Serviço de apoio à micros e pequenas empresas
• Acessar serviço:
• Agendar atendimento: Não é necessário
• E-mail: sebraesp@mairipora.sp.gov.br
• Atendimento Presencial: Rua XV de novembro, 101 – Centro Mairiporã S/P
• Telefone: (11) 4604 0180 ramal 208
• Link para acesso: https://ecriepat.com.br/mairipora

III – SERVIÇO: Banco do Povo

• Descrição: Programa de microcrédito para desenvolver a produtividade local (formal e informal)
• Acessar serviço:
• Agendar atendimento: Não é necessário
• E-mail: mairipora@bancodopovo.sp.gov.br
• Atendimento Presencial: Rua XV de novembro, 101 – Centro Mairiporã S/P
• Telefone: (11) 4604 0180 ramal 208

IV – SERVIÇO: UNIVESP

• Descrição: Universidade Virtual do Estado de São Paulo.

A UNIVESP é uma universidade pública exclusivamente em EAD (Educação a Distância). Possuí um convênio com a Prefeitura de Mairiporã, administrado pela SDE desde 2018. A faculdade fornece diversos cursos nas áreas de Licenciatura, Computação, Negócios e Produção, tudo gratuitamente.

• Acessar serviço: Qualquer cidadão que já tenha concluído o ensino médio, pode se inscrever no vestibular na UNIVESP, através do site da VUNESP (No período de inscrição). Os alunos da UNIVESP, possuem atendimento no polo, laboratórios de informática e salas para estudo de Segunda à Sexta, das 13:00 às 22:00.
• Agendar atendimento: Não é necessário
• E-mail: univesp@mairipora.sp.gov.br
• Atendimento: O atendimento pode ser feito presencialmente no Polo da UNIVESP em Mairiporã (Rua XV de novembro, 101- Centro), assim como pelo telefone e e-mail também.
• Telefone: 4604 0180 ramal 210

V – SERVIÇO: Correio

• Descrição: Serviços básicos do Correios como SEDEX, PAC, CARTA REGISTRADA E CARTA SIMPLES. Também fazendo entrega de produtos nos bairros onde não tem carteiro.
• Acessar serviço:
• Agendar atendimento: não é necessário
• E-mail: correios@mairipora.sp.gov.br
• Endereço: Rua XV de novembro, 56 – Centro Mairiporã S/P
• Atendimento: Presencial
  
• Telefone: 4486 1953

VI – SERVIÇO: SEBRAE em Terra Preta

• Descrição: Serviço de apoio à micros e pequenas empresas
• Acessar serviço:
• Agendar atendimento: Não é necessário
• E-mail: sebraesp@mairipora.sp.gov.br
• Atendimento: Presencial
• Telefone: (11) 4604-5252 SDE
• Endereço: Rua XV de novembro, 101 – Centro Mairiporã S/P

APRESENTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

I- Serviço:  AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

Corte /Poda de Árvores

Descrição: Qualquer tipo de intervenção antrópica que se pretenda realizar em uma árvore seja ela através do corte, poda ou transplante, necessita da autorização do órgão ambiental responsável. Mairiporã, possui a maior floresta urbana, Mata Atlântica do Mundo, está inserida na Bacia do alto Tiete, APRM-AJ – Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais – Alto Juquery e na Bacia do PCJ

• Supressão de Vegetação/ árvore – Corte:  quando você corta a árvore toda á partir da base da raiz;
•   Poda: somente a remoção dos galhos da árvore respeitando os limites legais de acordo com o artigo 11, incisos I,II,II, IV, V e VI, do Decreto 9709/2023, referente as árvores isoladas onde ambas (corte/poda), estejam em terreno particular, onde o próprio proprietário do imóvel realizará a execução desse serviço, pois não é realizado pela prefeitura, somente o departamento de autorização, mediante abertura de processo, com a juntada dos documentos elencados e após o recolhimento da taxa e a confirmação do pagamento o processo é enviado ao setor responsável, onde o mesmo, agendará vistoria e após providenciará a autorização para a realização do solicitado.
• Corte /Poda de árvores em (via Pública), nesse caso o munícipe poderá informar, mediante abertura de processo, o qual na descrição (árvore localizada em via pública, (informar endereço, ponto de ref. e se possível, as coordenadas do local e foto), com essas informações não será gerado taxa, essa solicitação é isenta de qualquer valor. Após o protocolo encaminha o processo para o departamento responsável, o qual providenciara a vistoria e após autorizar será enviado para a Secretaria de Serviços Urbanos, para que realize a execução dos serviços

  Acessar serviço:

• Atendimento: Via  site ou pessoalmente no Agiliza
• Via site da prefeitura https://www.mairipora.sp.gov.br/
• Serviços ao cidadão
• Abertura de Processo
• Clicar em abertura de Corte/Poda de Árvore

 Serviço:  AUTORIZAÇÃO DE PODA   será necessário:

-Preencher obrigatoriamente todos os campos disponíveis

– Ser proprietário/ Compromissário / Usufrutuário (locador) do Imóvel ou Procurador;

-Especificar a natureza da solicitação da PODA, bem como inserir no mínimo 5 fotos das árvores.

Anexar os seguintes documentos

• IPTU/ ITR;
• RG/ CPF;
• Contrato de compra e venda ou de Locação, caso o IPTU não esteja em nome do solicitante ou procurador;

               Serviço:  AUTORIZAÇÃO DE CORTE será necessário:

 -Preencher obrigatoriamente todos os campos disponíveis

– Ser proprietário/ Compromissário / Usufrutuário (locador) do Imóvel ou Procurador;

Anexar os seguintes documentos

• IPTU/ ITR;
• RG/ CPF;
• Contrato de compra e venda ou de Locação, caso o IPTU não esteja em nome do solicitante ou procurador;

Adicionar Memorial Descritivo contendo:

• O mínimo de 5 Fotos da (s) árvore (s) que deseja suprimir e especificar a natureza da solicitação, motivo do pedido de CORTE;
• Informar a quantidade de árvores a serem cortadas;

 Árvores Isoladas: Valores de até 3 indivíduos 20 UFM

Até 10 indivíduos 25 UFM 

II- Serviço: – MOVIMENTAÇÃO DE SOLO

Descrição: O termo “movimentação de solo ou terra” é utilizado para se referir a um aglomerado de operações de escavação, terraplanagem, carga, compactação etc., a fim de deixar o terreno preparado para uma futura construção civil.

Para esta solicitação será necessário Abertura de Processo e o recolhimento de taxa mais a juntadas dos seguintes documentos.

Acessar serviço:

• Atendimento: Via  site ou pessoalmente no Agiliza
• Via site da prefeitura https://www.mairipora.sp.gov.br/
• Serviços ao cidadão
• Abertura de Processo
• Autorização de Movimentação de Solo

  -Preencher obrigatoriamente todos os campos disponíveis

– Ser proprietário/ Compromissário / Usufrutuário (locador) do Imóvel ou Procurador;

Anexar os seguintes documentos

• IPTU/ ITR;
• RG/ CPF;
• Contrato de compra e venda ou de Locação, caso o IPTU não esteja em nome do solicitante ou procurador;

– Adicionar Memorial Descritivo contendo:

• O volume de Terra a ser movimentada em M³
• Motivo da Movimentação;
• Foto da área a ser manejada.

 ATENÇÃO: Movimentação atrelada a construção, SOMENTE, com apresentação do ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO.

• E-mail: E-mail: sma.vistoria@mairipora.sp.gov.br
• Atendimento: por e-mail ou telefone (11) 4604-0931  
• Para maiores informações após a abertura do processo e seu andamento, com o número do Processo o entrar em contato com o departamento através: via fone- via-e-mail ou pessoal com o número do PROCESSO conforme segue:

III- SERVIÇO:  DENÚNCIA DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ESGOTO SANITÁRIO

Descrição: Saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômicas de uma região tais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

• Acessar serviço: CONTATO VIA OUVIDORIA
• https://www.mairipora.sp.gov.br/
• Clicar no Serviços ao Cidadão
• Ouvidoria
• Clicar no e-Ouve
• Clicar no item secretaria do Meio Ambiente
• Clicar no item para entrar no requerimento
• Preencher o solicitado
• ABERTURA DE PROCESSO (PROTOCOLO/AGILIZA)
• Agendar atendimento: Pessoalmente: Comparecer com todos os documentos pertinentes ao solicitado no setor AGILIZA, localizado no prédio da Prefeitura Municipal, onde será direcionado para SETOR DE PROTOCOLO, para atendimento.

Observações: Documentos Necessários

• Comprovante de endereço,
• Documento com foto/RG/CPF,
• Requerimento Padrão

  Endereço: Alameda Tibiriçá, 374, Centro,         

• E-mail: sma.vigilancia@mairipora.sp.gov.br
• Telefone: 4604-0931
  Atendimento: Presencial na Secretaria, mediante agendamento pelo telefone ou via e-mail.

IV- SERVIÇO:    DENÚNCIA AMBIENTAL

• Descrição: modo pelo qual se leva ao conhecimento da autoridade ambiental o cometimento de ato potencialmente lesivo ao meio ambiente.

                     Acessar serviço: Pelo sistema e-Ouve Mairiporã (https://eouve.com.br/#/), acessando a janela “Secretaria do Meio Ambiente”

                    Ouvidoria Mairiporã (11)4419-8027       

           CCO – Centro de Comando de Operações da Guarda Civil Municipal / GCM Ambiental Fone: (11) 4604-45-51 ou (11) 4604-0551

IV-I RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

Descrição: Caso tenha recebido um auto de infração ambiental municipal, poderá interpor recurso no prazo de 08 (oito) dias de acordo com o art. 29 do Decreto Municipal n°9709/2023.

                 O recurso poderá ser interposto via abertura de processo diretamente no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Mairiporã ou no link (link CONAM) que é o meio mais ágil para as suas solicitações junto à Prefeitura de Mairiporã. Lá é possível abrir solicitações e acompanhar os seus pedidos. Utilize esse meio e economize tempo.

Em caso de dúvida agendar atendimento ambiental

• Telefone (11) 4604-0931 ou pelo e-mail sma.adm@mairipora.sp.gov.br

IV-II SERVIÇO CERTIDÃO AMBIENTAL

Descrição: Por meio deste serviço, é possível solicitar a emissão de Certidão Ambiental que ateste se existem ou não infrações ambientais, termos de compromisso de compensação ambiental, movimentação de terra e/ou supressão de vegetação para um determinado endereço.

Documentos obrigatórios: 

1. a) Requerimento de solicitação de certidão ambiental;
2. b) Documento de identificação do requerente RG e CPF ou CNPJ , bem como procuração caso o imóvel não esteja em nome do requerente;
3. c) IPTU
4. d) Matrícula do Imóvel para o qual se deseja obter a informação;
5. e) Informar um endereço eletrônico (e-mail) válido, para o envio da certidão;

Documentos complementares

1. a) Alvará de construção;
2. b) Habite-se
3. c) Autorização para movimentação de terra e/ou supressão de vegetação
4. d) Termo de compromisso de compensação ambiental (ambiental) ou Termo de compromisso de recuperação ambiental (estadual)

Acessar serviço:

• Atendimento: Via site ou pessoalmente no Agiliza
• Via site da prefeitura https://www.mairipora.sp.gov.br/
• Serviços ao cidadão
• Abertura de Processo
• Item Certidão Ambiental

VI- SERVIÇO: EDUCAÇÃO AMBIENTAL 

• Descrição: compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade, atraves de ações e projetos de educação ambiental, por meio de paestras, oficinas e teatros de cunho ambiental para instituições de ensino e social, com parcerias em projetos ambentais.
• ORIENTAÇÃO SOBRE A FAUNA SILVESTRE LOCAL

 Fauna é o nome que se dá à diversidade de animais de uma determinada região. 

• Resgate de animais silvestres feridos ou em condições de risco;
• Conflitos com animais silvestres (ataques de propriedade de predadores animais de criação
• Parcerias em projetos de conservação da fauna silvestre.
• Acessar serviço: Pessoalmente ou pelo telefone
• Agendar atendimento: através do e-mail ou pelo telefone 
• E-mail: sma.educacao@mairipora.sp.gov.br
• Telefone: 11- 4604-2321

VII- SERVIÇO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL            

• Descrição: é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

• LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EMPRESAS

PLATAFORMA DIGITAL CONAM                         

 Documentos geralmente exigidos para o licenciamento ambiental de Empresas em Mairiporã:

• Requerimento de Licenciamento Ambiental – Formulário específico preenchido pela empresa ou responsável pelo empreendimento.
• Cópia do CNPJ e do contrato social (no caso de empresas).
• Planta ou croqui do local – Com detalhes sobre a área do empreendimento.
• Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – Quando aplicável, para empreendimentos de maior impacto.
• Certidão de uso e ocupação do solo – Emitida pela prefeitura, comprovando que o empreendimento está de acordo com o plano diretor da cidade.
• Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento – Valor estipulado pelo município.
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) – Do profissional responsável pelos projetos.
• Memorial descritivo da atividade – Com informações detalhadas sobre o tipo de atividade a ser realizada e seu impacto potencial.

• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES /DESDOBRO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE INTERVENÇÃO EM APRM/ APP

PLATAFORMA DIGITAL PLANTA –ONLINE

• O licenciamento será uma etapa do processo de Alvará de Construções , ou seja o licenciamento ambiental tem com a finalidade acima mencionada será analisado como parte do processo da Secretaria de Obras no sistema PLANTA ONLINE, após análise previa serão solicitados os documentos competentes em cada caso, via plataforma digital.
• Documentos geralmente exigidos para licenciamento ambiental de construções;
• Procuração do proprietário/ compromissário para o profissional;
• Comprovante de fornecimento de água e coleta de esgotos do imóvel/local da intervenção ou certidão do órgão responsável por tais serviços, emitida até 180 dias antes da data da solicitação, informando se o local é atendido pelas redes de distribuição de água e coleta de esgoto;
• Projeto individual de coleta, tratamento e disposição final de esgoto (de acordo com as Normas NBR-7229/93 e 13.969/97 da ABNT), deverá ser acompanhada de ART recolhida por profissional legalmente habilitado pelo conselho de classe profissional. Observação: O projeto individual de coleta, tratamento e disposição final de esgoto deve ser apresentado nos casos de ausência de rede pública de esgoto. Deve ser assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico e o local do sistema de tratamento e disposição final do esgoto deve ser indicado na planta de implantação do projeto;
• Declaração de reponsabilidade pela remoção periódica do lodo da fossa séptica (indicando o período em meses) bem como pela sua remoção para fora das Área de Proteção aos Mananciais” ou para fora das “Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais”, e declaração de remoção de lixo domiciliar, conforme anexo;
• Relatório Fotográfico a ser realizado da seguinte forma:
• 1-Do lado de fora do lote: frente do imóvel (no mínimo duas, confrontante da esquerda e da direita) e fundo do imóvel (se possível);
• 2-Do lado de dentro do lote: no mínimo quatro fotos, sendo uma de cada lateral, uma da frente e outra do fundo do lote;
• 3- Se houver corpo d’água, área de preservação permanente ou vegetação no lote devem constar nas fotos;
• Agendar atendimento caso necessário:
  • E-mail: licenciamento@mairipora.sp.gov.br
  • Telefone: 4604-0931

VIII- SERVIÇO: CAUSA ANIMAL

Descrição: A Causa Animal está vinculada à Secretaria do Meio Ambiente com diversas atribuições como à promoção da saúde, defesa e bem-estar dos animais do município, campanhas voltadas para a adoção, doação e posse responsável, controle populacional de animais domésticos (castração), entre outros.

• Para esclarecimento de dúvidas pessoalmente

Endereço: Alameda Tibiriçá,  535, Vila Nova

E-mail: causaanimal@mairipora.sp.gov.br

Telefone fixo: 4419-1004
 WhatsApp: 4419-0065 

ADOÇÃO / DOAÇÃO/CASTRAÇÃO de animais ou INSUMOS PET.

                                Segue link das páginas oficias:  

               https://www.facebook.com/causaanimalmairipora/

https://instagram.com/causaanimalmairipora?igshid=ZDdkNTZiNTM

Acessar serviço: Denúncias somente através desses contatos

                                  Denúncias de Maus Tratos:

                                 LIGUE 181- DEPA

         Delegacia Especializada Proteção ao Animal

• E-ouve- e-Ouve Mairiporã (https://eouve.com.br/#/), acessando a janela “Secretaria do Meio Ambiente”
• Ouvidoria (11) 4419-8027

           CCO – Centro de Comando de Operações da Guarda Civil Municipal- GCM – Ambiental.  

                                       Fone: (11) 4604-45-51 ou (11) 4604-0551

 IX- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Atendimentos para orientação de Produtores Rurais:

• Ações ou projetos municipais relacionados à eletrificação na área rural
• Ações ou projetos municipais relacionados à conectividade (internet) na área rural
• Ações de esclarecimento sobre a destinação correta de embalagens vazias de agrotóxicos
• Campanhas de vacinação contra doenças de maior relevância (febre aftosa, brucelose e raiva)
• Educação Sanitária para prevenção de doenças de animais de criação
• Ações municipais junto às organizações rurais (Cadastro e mobilização)
• Acompanhamento da movimentação dos produtos agropecuários
• Fortalecimento Social do Campo
• Ações de conservação do solo e controle de erosões realizadas
• Ações ou projetos municipais relacionados a recuperação de nascentes
• Ações de controle e prevenção de incêndios/enchentes na área rural
• Inovação: Resiliência e Adaptação às Mudanças Climáticas
• Inovação: Interação Campo-Cidade
• CAR – Cadastro Ambiental Rural
  Telefone: 11- 4604-2321

X- SERVIÇO: RECICLAGEM

• Descrição: È o processo de reaproveitamento de materiais descartados, sendo eles Papel, RX, Isopor, Eletronicos e Vidros, Latas, Aluminio, Plasticos, estes devidamente lavados. Seu objetivo é reintroduzi-los na cadeia produtiva a fim de que ainda gerem valor e sejam reutilizados, reduzindo-se a produção de lixo, aumentando a preservação dos recursos naturais e melhorando a qualidade de vida das pessoas.
• Informações: WhatsApp: (11) 97432-3078 ou (11) 97256-7031
• E-mail: cooperativadereciclagemtp@gmail.com

• Atendimento: Presencial Galpão Verde.
• Endereço: Rua Asisi Ouchana, 13- Capoavinha,
• Observações: Temos alguns pontos de Coleta aberto ao Público, sendo este localizados:

Localização dos pontos de coletas feitos atualmente

1. Secretaria meio ambiente – Alameda Tibiriça 535
   Departamento de Agricultura -Rua Cardoso Cesar nº 105
2. Secretaria de Turismo Raimundo J. Cervenka s/n (apoio ao Ciclista)
3. Ginásio de Esportes Sarkis Tellian Estrada Arão Sahn, nº 400
4. Câmara Municipal Alameda Tibiriçá, nº 374
5. Cemitério Municipal Alameda Tibiriçá, nº 238
6. Residência Alameda Tibiriçá, nº 74
7. Hospital Anjo Gabriel Rua São Judas Tadeu, nº 200
8. Escola Sumico Maeda Yanase Rua Fernando Spada. nº 123
9. Secretaria da Educação Av.Tabelão Passarela 850
10. Condomínio colonial Raimundo J. Cervenka
11. Condomínio Aldeia Pitoresca Alameda .Dona Sinharinha, nº 22
12. Escola Marcia Monteiro Pereira Rua Ver. Jose Gonçalves, nº 245
13. Escola Edmeia Ignez Chamma Rua Primavera nº 577
14. Escola Magali Guariso de Campos Estrada Sarkis Tellian Km 5 Santa Ines
15. Escola Luiz Teles Batagini Rua Ipiranga, nº 62
16. Escola Idalina da Silva Cardoso Estrada das Palmeiras, s/n
17. Escola hipolito Ferrari Estrada Norberto A. de Moraes, s/n
18. Escola Ramira Félix da Silva Avenida José António de Moraes Km 5
19. Escola Nicolau Pinto da Silva Estrada Armando Barbosa de Almeida, nº 30
20. Escola Nicolau Pinto da Silva 2 Rua Felipe S Chama, nº 165
21. Escola Marilha de Oliveira Pinto Estrada Municipal Henrique Ortiz s/n
22. Escola Renato Pinho Alameda dos Pinheiros nº 300
23. Escola Tio Batesco Rua Primavera, s/n
24. Escola Cristiane Silva Costa Rua Livia Val Silva Andre, nº 478
25. Escola Benedito M. Bueno Estrada Mario de Freitas da Silva, s/n
26. Escola Guido Pisaneshi Alameda dos Sibipirunas, nº 2
27. Escola Terezinha R. Chamma Rua Laudemiro Ramos nº 65
28. Projeto Navega Clube de Campo de Mairiporã, s/n
29. Condomínio Bucólica Estrada Municipal, nº 34
30. Escola Diomar Miranda Boni Estrada Velha de Bragança, nº 1180
31. Jardim da Montanha 1 Av. Ver. Belarmino Pereira Carvalho, s/n
32. Jardim da Montanha 2 Av. Ver. Belarmino Pereira Carvalho, s/n
33. Parque Petrópolis 4ª Secção Estrada da Roseira, s/n
34. Padaria Tutti Avenida José Gianesella, nº 500
35. Loteamento Champs Elyees Rua dos Guarantãs, nº 530
36. Loteamento Reserva das hortências Avenida Caraguatá, nº 815
37. Sônia residência Estrada dos Nunes, nº 510
38. Loteamento Ypeville Rua Ipê, nº 171
39. Unique Garden Hotel Estrada Laramara, nº3.500
40. Subprefeitura de Terra Preta Avenida Pietro Petri, nº 35
41. SABATEP Estrada Velha De Bragança Paulista, s/n
42. Smart Chiller Rua São Paulo, nº 250
43. Castella Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. Av. Américo Luiz Esperandio, nº 1.100
44. APAE – Associação Pais Amigos Excepcionais Mairiporã Rua Fernão Lopes, nº 11
45. Loteamento Santa Fé Rua Beija Flor, nº 221
46. Loteamento Hortolândia Rua Rio Grande do Sul, nº 164
47. Loteamento Mon Chalé Rodovia Fernão Dias Km 70
48. Jardim Estância da Serra Estrada do Barreiro, s/n
49. Loteamento Campos de Mairiporã – Gleba 2 Estrada Luiz Salomão Chamma

Loteamento Alpes Cantareira Av. Dr. Luís Felippe França Ramos, nº 3.000

CANAIS DE RELACIONAMENTO COM O USUÁRIO

Agência de Licenciamento Ambiental – ALA – Horário de atendimento: Segunda a Sexta-Feira das 08h00 às 17h00 – Telefone: (11) 4604-0931

Plataforma online: https://www.mairipora.sp.gov.br/secretaria-do-meio-ambiente/

Missão, visão e valores: A Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Modernização visa a implementação de políticas e diretrizes administrativas, no âmbito da Prefeitura de Mairiporã nos segmentos de suporte tecnológico, gestão de pessoas, modernização administrativa, gestão de contratos e serviços, segurança e medicina do trabalho. Provendo uma gestão governamental simples, digital, inovadora, construída com ética e sempre com ênfase na valorização do servidor.

Secretária Sr.: Rafael Barbieri Pimentel da Silva
Secretário Adjunto Sr. Douglas Pereira da Silva

A Secretaria de Administração é responsável pela coordenação das questões administrativas da prefeitura, centralizando as atividades relacionadas com o sistema de pessoas, administração de bens patrimoniais, almoxarifado, gestão do arquivo central, elaboração de atos, preparação de processos, assentamento dos atos e termos relacionados com a vida funcional dos servidores.

CARTA DE SERVIÇOS

• PROTOCOLO

I. SERVIÇO: Protocolo de solicitações

– Descrição: Atendimento para abertura de processos
– Acessar serviço: : https://portal.cidadao.conam.com.br/mairipora
– Agendar atendimento: Não
– E-mail: sa.expediente@mairipora.sp.gov.br 
– Atendimento: Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30; 16h30
– Telefone: (11) 4419-8080 e (11) 4419-8081
– Observações: Abertura de solicitações pelo site, Portal Cidadão, Planta Online, emissão e conferencia de pagamentos de taxas, recebimento e distribuição de correspondências em geral, manutenção do sistema MPA.

II. SERVIÇO: Wifi Publico

– Descrição: O Wifi Público foi criado para atender o publico em algumas praças para que possam ter acesso a internet.
– Acessar serviço: Para acessar basta fazer o login via facebook ou um cadastro simples. 
– Agendar atendimento: Não precisa agendar
– E-mail: sa.cpd@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4604-0953
– Observações:

III. SERVIÇO: Convocação

– Descrição: Convocação – Admissional
– Acessar serviço: Presencial
– Agendar atendimento:Através do telefone, e-mail ou número de WhatsApp (11-4419-8052);
– E-mail: : sa.admissional@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De segunda a sexta das 08h30 às 16h30, sem agendamento
– Telefone: (11) 4419-8043
– Observações: O candidato possui 5 dias úteis após a convocação para se apresentar com os documentos necessários. O não comparecimento no prazo estipulado implica na desclassificação.

IV. SERVIÇO: Estágio Remunerado

– Descrição: Estágio Remunerado
– Acessar serviço: Presencial
– Agendar atendimento: Não há necessidade. No ato da convocação a Divisão entra em contato com
o candidato via telefone/e-mail para orientações;
– E-mail: sa.admissional@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De segunda a sexta das 08h30 às 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8043
– Observações: O candidato possui 3 dias úteis após a convocação para se apresentar com os documentos necessários. O não comparecimento no prazo estipulado implica na desclassificação.

V. SERVIÇO: Estágio Não Remunerado

– Descrição: Estágio Não Remunerado
– Acessar serviço: Não é necessário agendar;
– Agendar atendimento: Presencial / E-mail / WhatsApp (11-4419-8052);
– E-mail: sa.admissional@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8043
– Observações: O voluntário necessita comparecer munido das documentações necessárias comprovando a necessidade do seu estágio obrigatório para a conclusão de seu curso.

VI. SERVIÇO: Convênios Médicos

– Descrição: Solicitação de Convênios Médicos
– Acessar serviço: Presencial / E-mail / WhatsApp (11-4419-8052) / MAI (11-95074-1974);
– Agendar atendimento:Não há necessidade (na assinatura dos documentos contratuais de cada adesão/exclusão de convênio, a Divisão irá agendar um atendimento presencial (sendo obrigatório o comparecimento);
– E-mail: gestaodepessoas@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De segunda a sexta das 08h30 às 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8043
– Observações: Ficar atento à solicitação de documentação necessária e prazos.

VII. SERVIÇO: Crachá

– Descrição: Solicitação de Crachá;
– Acessar serviço: Site da Prefeitura;
– Agendar atendimento: Site da prefeitura –
(https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdfcSKQqURJceyt3i3VGfHseay6UQeF5CdPlH_
_FBZnXnf3vw/viewform);
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8055;
– Observações: O envio da solicitação só é permitido mediante o anexo da foto atualizada do servidor. O prazo para a entrega do crachá é de 7 dias úteis.

VIII. SERVIÇO: Certidões simples

– Descrição: Declarações e Certidões Simples;
– Acessar serviço: Presencial / Site da Prefeitura / E-mail / WhatsApp (11-4419-8052);
– Agendar atendimento: Não há necessidade;
– E-mail: gestaodepessoas@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8043;
– Observações: Os prazos para as declarações simples são de até 5 dias úteis.

IX. SERVIÇO: Certidões 

– Descrição: Certidões de averbação com homologação;
– Acessar serviço: Presencial / Site da Prefeitura / E-mail / WhatsApp (11-4419-8052);
– Agendar atendimento: Não há necessidade;
– E-mail: gestaodepessoas@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8043;
– Observações: Os prazos para as declarações simples são de até 20 dias úteis. É indispensável a indicação no formulário referente a qual instituição o período será averbado.

X. SERVIÇO: Demissional

– Descrição: Demissional (exoneração);
– Acessar serviço: Presencial;
– Agendar atendimento: Não há necessidade;
– E-mail: sa.admissional@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8043;
– Observações: O servidor deve comparecer presencialmente afim de assinar as fichas de exoneração.
Após o pedido de exoneração a prefeitura tem um prazo de 10 dias para pagamento das verbas rescisórias.

XI. SERVIÇO: Cópia do prontuário

– Descrição: Requerimento de documentos funcionais (cópia do prontuário);
– Acessar serviço: E-mail / Presencial / Site da Prefeitura;
– Agendar atendimento: Não há necessidade;
– E-mail: gestaodepessoas@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8043;
– Observações: O prazo para essa solicitação é de até 5 dias úteis.

XII. SERVIÇO: Atualização Cadastral

– Descrição: Atualização Cadastral;
– Acessar serviço: Presencial / E-mail / Site da Prefeitura / WhatsApp (11-4419-8052);
– Agendar atendimento: Não há necessidade;
– E-mail: gestaodepessoas@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8043;
– Observações: O servidor deve manter seus dados atualizados junto ao Departamento de Gestão de pessoas, sendo indispensável a apresentação de documentos comprobatórios (certificados, comprovantes, certidões, etc).

XIII. SERVIÇO: Integração

– Descrição: Integração Admissional;
– Acessar serviço: Presencial;
– Agendar atendimento: O atendimento é agendado pela Divisão;
– E-mail: sa.admissional@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8043;
– Observações: A integração é realizada com os recém admitidos nos cargos públicos de concurso/processo seletivo.

XIV. SERVIÇO: Licença sem remuneração

– Descrição: Licença sem Remuneração;
– Acessar serviço: Presencial / E-mail / Site da Prefeitura / MAI (11-95074-1974);
– Agendar atendimento: Não há necessidade;
– E-mail: gestaodepessoas@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8043;
– Observações: O servidor tem um prazo de 15 dias anteriores a data da licença para solicitar.

• ESCOLA DE GOVERNO

XV. SERVIÇO: Solicitação de atividades

– Descrição: Solicitação de atividades como simpósios, cursos, seminários, palestras, congressos e
workshop;
– Acessar serviço: Digital ou presencial;
– Agendar atendimento: Através do formulário na página da Escola de Governo
no site da Prefeitura (https://mairipora.sp.gov.br/escola-de-governo/);
– E-mail: : sa.escoladegoverno@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8014 ou pelo WhatsApp (11- 95022-3652);
– Observações: Qualquer servidor público municipal pode solicitar capacitações de interesse geral ou
individual. No entanto, antes de sua realização, é realizado um estudo preliminar para avaliar a
abrangência, efetividade e viabilidade da ação, considerando a colaboração com os demais Departamentos, Unidades e Secretarias.

XVI. SERVIÇO: Atividades digitais

– Descrição: Atividades realizadas de forma virtual;
– Acessar serviço: Digital;
– Agendar atendimento: Através do formulário na página da Escola de Governo no site da Prefeitura
(https://mairipora.sp.gov.br/escola-de-governo/);
– E-mail: sa.escoladegoverno@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8014 ou pelo WhatsApp (11- 95022-3652);
– Observações: Conforme o fluxo de trabalho da unidade, a atividade pode ser realizada de forma digital, mediante solicitação. Nesse caso, os servidores recebem um link para acesso às aulas e materiais. Após a conclusão de todos os módulos da atividade, os servidores devem realizar uma avaliação para que o certificado de participação seja emitido.

XVII. SERVIÇO: Atividades presenciais

– Descrição: Atividades realizadas de forma presencial;
– Acessar serviço: Presencial;
– Agendar atendimento: Através do formulário na página da Escola de Governo no site da Prefeitura
(https://mairipora.sp.gov.br/escola-de-governo/);
– E-mail: sa.escoladegoverno@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8014 ou pelo WhatsApp (11- 95022-3652);
– Observações: Nas atividades presenciais, os servidores que participarem integralmente receberão automaticamente o certificado de participação ao final do evento.

XVIII. SERVIÇO: Perícia

– Descrição: Perícia Médica;
– Acessar serviço: Pessoalmente;
– Agendar atendimento: WhatsApp / Telefone / E-mail;
– E-mail: medicinadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8045 e WhastApp (11) 97129-2445;
– Observações: Indicada para afastamentos médicos, do próprio servidor, que ultrapassem 15 dias num período de 60 dias.

XIX. SERVIÇO: Exames

– Descrição: Exame Periódico, Admissional, Demissional;
– Acessar serviço: Pessoalmente;
– Agendar atendimento: Agendado pela Divisão
– E-mail: medicinadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8045 e WhatsApp (11) 97129-2445;
– Observações: Para todos os servidores públicos municipais, sendo obrigatório pela NR 07.

XX. SERVIÇO: Avaliação médica

– Descrição: Restrição/Readaptação, Avaliação Médica;
– Acessar serviço: Pessoalmente;
– Agendar atendimento: WhatsApp / Telefone / E-mail;
– E-mail: medicinadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8045 e WhatsApp (11) 97129-2445;
– Observações: O servidor deverá comparecer a Medicina do Trabalho, portando o laudo/atestado ou recomendação médica original. Será agendada uma avaliação médica, da qual será deferido/indeferido o seu pedido, e este receberá o comunicado, bem como a sua chefia.

XXI. SERVIÇO: Atestados médicos

 dd  Atestados médicos dos servidores de um dia ou mais;
– Acessar serviço: MAI e E-mail;
– Agendar atendimento: Não é necessário agendar;
– E-mail: medicinadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: Virtual;
– Telefone: WhatsApp MAI (11) 95074-1974;
– Observações: Em casos específicos poderá ser solicitado o documento original.

• MEDICINA DO TRABALHO

XXII. SERVIÇO: Perfil Profissiográfico Previdenciário

– Descrição: Solicitação de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
– Acessar serviço: Através de requerimento por e-mail ou pelo Agiliza;
– Agendar atendimento: Presencial / E-mail;
– E-mail: medicinadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8045 e WhatsApp (11) 97129-2445;
– Observações: Ficar atento à solicitação de documentação necessária.

XXIII. SERVIÇO: CIAT

– Descrição: Comunicação Interna de Acidente de Trabalho (CIAT);
– Acessar serviço: Digital;
– Agendar atendimento: E-mail / Telefone / WhatsApp;
– E-mail: sa.segurançadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8045 e WhatsApp (11) 97129-2445;
– Observações: Enviar a CIAT em até 24h do ocorrido. Será realizada uma investigação técnica e em seguida uma avaliação com o médico do trabalho, que irá deferir/indeferir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

XXIV. SERVIÇO: Vistorias e inspeções técnicas

– Descrição: Vistorias e inspeções técnicas;
– Acessar serviço: Pessoalmente;
– Agendar atendimento: E-mail / Telefone;
– E-mail: sa.segurançadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8045 e WhatsApp (11) 97129-2445;
– Observações: Realizado pela Segurança do Trabalho.

XXV. SERVIÇO: Entrega de EPI

– Descrição: Entrega de EPI e orientações de uso;
– Acessar serviço: Requerimento da Chefia por E-mail;
– Agendar atendimento: E-mail / Telefone;
– E-mail: sa.segurançadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8045 e WhatsApp (11) 97129-2445;
– Observações: Realizado pela Segurança do Trabalho.

XXVI. SERVIÇO: Solicitação de insalubridade e periculosidade

– Descrição: A chefia deverá preencher o requerimento e enviar por e-mail;
– Acessar serviço: E-mail;
– Agendar atendimento: E-mail / Telefone;
– E-mail: sa.segurançadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8045 e WhatsApp (11) 97129-2445;
– Observações: Realizado pela Segurança do Trabalho.

XXVII. SERVIÇO: Atendimento psicológico para servidores

– Descrição: Atendimento psicológico;
– Acessar serviço: Presencial;
– Agendar atendimento: Presencial / Telefone / E-mail / WhatsApp;
– E-mail: medicinadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8045 e WhatsApp (11) 97129-2445;
– Observações: Pré-agendado.

XXVIII. SERVIÇO: Ações itinerantes da psicologia

– Descrição: Ações desenvolvidas pela equipe da psicologia;
– Acessar serviço: Presencial;
– Agendar atendimento: Presencial / Telefone / E-mail / WhatsApp;
– E-mail: medicinadotrabalho@mairipora.sp.gov.br
– Atendimento: De Segunda a Sexta-feira da 8h00 as 16h30;
– Telefone: (11) 4419-8045 e WhatsApp(11) 97129-2445;
– Observações: Pré-agendado.

Missão, Visão e Valores:
Prover ações e serviços para atender integralmente à saúde da população, de forma humanizada, com qualidade, por meio das redes de atenção resolutivas, gestão eficiente dos recursos e desenvolvimento regional. Ser reconhecido pelo cidadão como referência em saúde pública, por promover ações e serviços públicos, de maneira eficiente e comprometida com a qualidade de vida. Entre seus valores estão a Equidade, Ética, Eficiência, Compromisso e Transparência.

Secretária de Saúde .: Maria Amélia Sakamiti Roda
Secretária Adjunta de Saúde.: Kelly Janaina Munhoz

Resumo da Secretaria: A Secretaria Municipal de Saúde planeja, organiza, controla e avalia as ações e os serviços de saúde, conduz e executa os serviços e orçamentos públicos de saúde; participa do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS).

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

1. OUVIDORIA DA SAÚDE
Descrição: Canal de comunicação do munícipe direto com a Secretaria de Saúde sobre qualquer assunto relacionados aos serviços de saúde.

Acessar serviço: Presencial, portal eletrônico, e-mail, caixa de sugestão nas unidades ou telefone.
E-mail: sms.ouvidoria@mairipora.sp.gov.br
Portal eletrônico: https://eouve.com.br/#/
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 16:00 –
Endereço: Rua Primeiro de Maio, 95 – Jardim Odorico.
Telefone: (11) 4419-8499 – Ramal (8527)

2. TRANSPORTE SANITARIO ELETIVO
Descrição: Atende aos munícipes com mobilidade nula, reduzida ou em situação de hipossuficiência, que necessitem de transporte para acessar serviços públicos de saúde ou conveniados ao SUS para realização de tratamentos de saúde previsíveis e agendados que atendam ao protocolo deste serviço.

Acessar serviço: VIA TELEFONE
Atendimento: Das 08h00 às 11h00
Telefone: 11 4419-0625 ou 11 4419-8490
E-mail: sms.transporte@mairipora.sp.gov.br somente para serviços administrativos e encaminhamento de alta Hospitalar.
Endereço: Secretaria de saúde – Rua Primeiro de Maio, 95 – Jardim Odorico.
Telefone: (11) 4419-8499 – Ramal (8519)

3. CENTRAL DE REGULAÇÃO
Descrição: Serviço que executa suas atividades com equipe técnica e administrativa, através de Sistema de Informações (municipal e estadual), para regular o acesso a assistência da atenção secundária e terciária (consultas, exames e procedimentos).
Acessar serviço: Acesso através dos serviços de saúde – Atenção Primária em Saúde.
Atendimento: Não realiza atendimento presencial de usuário, faz interlocução com as unidades de saúde através de teleatendimento, teleregulação, sistemas de regulação,
e-mail e aplicativo de mensagem.
Segunda a Sexta: 08h às 16:30 h
Endereço: Rua Primeiro de Maio, S/N – Capoavinha – situada nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde
Telefone: o contato se dá através da unidade de saúde de referência do usuário (onde encontra-se vinculado).
Observações: O usuário deve sempre comparecer em sua unidade de referência para solicitações, dúvidas e informações os agendamentos efetuados.

4. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VISA
Descrição: Serviço de monitoramento, licenciamento e vistoria de estabelecimentos comerciais de alta, média e baixa complexidade, atendimento de denúncias, educação permanente para o setor regulado, tendo suas ações voltadas para a promoção, preservação e recuperação da saúde da população.
Acessar serviço: Via Telefone
E-mail: sms.visa@mairipora.sp.gov.br
Agendar atendimento: não há necessidade de agendamento.
E-mail: sms.visa@mairipora.sp.gov.br
Endereço Secretaria da Saúde – Rua 1º de Maio, s/nº – Capoavinha – das 8h às 17h.
Telefone: (11) 4419-8492/8499

4.1 VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Descrição: responsável pelas ações de vigilância, prevenção e controle das zoonoses e doenças transmitidas por vetores, dos acidentes por animais peçonhentos e venenosos, bem como vigilância das populações humanas expostas aos fatores de risco ambientais não biológicos.
Acessar serviço: Via Telefone
E-mail: sms.visa@mairipora.sp.gov.br
Agendar atendimento: não há necessidade de agendamento.
E-mail: sms.visa@mairipora.sp.gov.br
Endereço: Secretaria da Saúde. Rua 1º de Maio, 95 – Capoavinha – das 8h às 17h.
Telefone: (11) 4419-8492/8499

4.2 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Descrição: Desenvolve ações de conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, através da recomendação e adoção de medidas de prevenção e controle das doenças.
Acessar serviço: Via telefone ou email
E-mail: sms.visa@mairipora.sp.gov.br
Agendar atendimento: não há necessidade de agendamento.
E-mail: sms.visa@mairipora.sp.gov.br
Endereço: Secretaria da Saúde – Rua 1º de Maio, 95 – Capoavinha – das 8h às 17h.
Telefone: (11) 4419-8492/8499

SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

1. UBS CLEISON ANTONIO DE OLIVEIRA – ESF SÃO VICENTE
Descrição: consulta com médico generalista, ginecologista e pediatra; consulta de enfermagem, puerpério e pré-natal; coleta de Papanicolau e exames laboratoriais; sala de vacina, curativo e farmácia; atendimento com a equipe multidisciplinar e atividades de grupos.
Acessar serviço: unidade de saúde (ESF) que atende a população adstrita. Responsável pela microárea Santa Filomena localizada na Estrada Santa Inês, 3000 Jardim Samambaia
Agendar atendimento: presencialmente
E-mail: sms.esfsaovicente@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: De segunda a sexta feira das 8hs às 17hs
Endereço: Rua São Bernardo, 262 – São Vicente
Telefone: (11) 4482-1116 (WhatsApp)

2. UBS MALVINA MACHADO WISNIEWSKI – ESF VILA MACHADO
Descrição: consulta com médico generalista, ginecologista e pediatra; consulta de enfermagem, puerpério e pré-natal; coleta de Papanicolau e exames laboratoriais; sala de vacina, curativo e farmácia; atendimento com a equipe multidisciplinar e atividades de grupos.
Acessar serviço: unidade de saúde (ESF) que atende a população adstrita. Responsável pela microárea Caceia, localizada na rua João Antônio da Silva, s/n. Caceia.
Agendar atendimento: presencialmente.
E-mail: sms.esfvilamachado@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: De segunda a sexta feira das 8 às 17hs.
Endereço: Rua Antônio José de Moraes machado, 55 – Vila Machado
Telefone: (11) 4482-1129 (whatsapp)

3. UBS MANOEL PINTO JUNIOR MIMI – ESF JD PEREIRA
Descrição: consulta com médico generalista, ginecologista e pediatra; consulta de enfermagem, puerpério e pré-natal; coleta de Papanicolau e exames laboratoriais; sala de vacina, curativo e farmácia; consultório odontológico; atendimento com a equipe multidisciplinar e atividades de grupos.
Acessar serviço: unidade atende os bairros, Jardim Pereira, Jardim Bela Vista e Canjica
Canaã I, II, III e IV).
Agendar atendimento: presencialmente
E-mail: sms.esfjdpereira@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: de segunda a sexta feira das 8 às 17hs
Endereço: Rua Francisco Miranda de Melo, 100 – Jd. Pereira
Telefone: (11) 4486-1850 (whatsapp)

4. UBS JOSE CAMILO BEXIGA – ESF RIO ACIMA
Descrição: consulta com médico generalista, ginecologista e pediatra; consulta de enfermagem, puerpério e pré-natal; coleta de Papanicolau e exames laboratoriais; sala de vacina e curativo; atendimento com a equipe
multidisciplinar e atividades de grupo.
Acessar serviço: Essa unidade é responsável pela microárea Remédios, localizado na Estrada dos remédios, s/nº e microárea Arnoni, rua Yara Pereira Arnoni, s/n.
Agendar atendimento: presencialmente
E-mail: sms.rioacima@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: de segunda a sexta feira das 8 às 17hs.
Endereço: Estrada Santo Antônio, 60 – Jd. Sandra
Telefone: (WhatsApp): (11) 97529-7224}

5. UBS JULIO FUJIKAWA – ESF CANTAREIRA
Descrição: consulta com médico generalista, ginecologista e pediatra; consulta de enfermagem, puerpério e pré- natal; coleta de Papanicolau e exames laboratoriais; sala de vacina, curativo e farmácia; atendimento com a equipe multidisciplinar e atividades de grupo.
Acessar serviço: unidade de saúde (ESF) que atende a população adstrita. Essa unidade é responsável Micro Área Caraguatá: Rua Duilio Lorenzi, 27, Micro Área Apolinário:
Estrada Carlos Augusto de castro, s/n.
Agendar atendimento: presencial
E-mail: sms.cantareira@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: de segunda a sexta feira das 8 às 17hs.
Endereço: Rua Avenida Caviúnas, 180 – Petrópolis
Telefone: (WhatsApp): (11) 4485-0137

6. ESF Pirucaia
Descrição: consulta com médico generalista, ginecologista e pediatra, consulta de enfermagem, puerpério e pré-natal, coleta de Papanicolau e exames laboratoriais; sala de vacina, curativo, farmácia, consultório odontológico, atendimento com a equipe multidisciplinar e atividades de grupos.
Acessar serviço: Essa unidade é responsável pelas microárea Guavirutuva- Estrada
Municipal José Gonçalves, s/n., microárea Marmelo/Saboó- Estrada Municipal, Km
17, microárea Capim Branco- Rua Projetada, 01 e microárea Tapera Grande – Estrada
Municipal, s/n.
Agendar atendimento: presencialmente
E-mail: esfpirucaia@gmail.com
Atendimento: de segunda a sexta feira das 8 às 17hs. Rua Estrada da Pirucaia, km 13.
Telefone: (11) 91025-5619 (whatsapp).

7. UBS PREFEITO DR. ALOYSIO ARNALDO SALOTTI – ESF CAPOAVINHA I
Descrição: consulta com médico generalista e pediatra; consulta de enfermagem, puerpério e pré-natal; coleta de Papanicolau e exames laboratoriais agendados de sexta; sala de vacina, curativo e farmácia, atendimento com a equipe multidisciplinar e atividades de grupos.
Acessar serviço: atende a população do Capoavinha, Santo Antônio, Jardim Santana, Vila Popular, Olaria, Furnas.
Agendar atendimento: presencialmente
E-mail: sms.esfcapoavinha@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: de segunda a sexta feira das 7 às 17hs R: Estrada Tahira Eicki, 1400 – bairro Jardim Capoavinha.
Telefone: (11) 4419-2743 (whatsapp)

8. UBS ANTONIO DA SILVA – ESF CAPOAVINHA II
Descrição: consulta com médico generalista e pediatra; consulta de enfermagem, puerpério e pré-natal; coleta de Papanicolau e exames laboratoriais coleta de exames; sala de vacina, curativo e farmácia, atendimento com a equipe multidisciplinar e atividades de grupos.
Acessar serviço: Atende aos bairros Jd Capoavinha II, Jd Nery , Jd Brilha e Parque Náutico.
Agendar atendimento: presencialmente.
E-mail: sms.esfcapoavinha2@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: de segunda a sexta feira das 8 às 17h
Endereço: Rua Osvaldo Rodrigues, 90 Parque Náutico.

9. UBS VERA LUCIA SOARES DOMINGUES LAURINDO – ESF PINHERAL
Descrição: Consulta com médico generalista, ginecologista e pediatra; consulta de enfermagem, puerpério e pré-natal; coleta de Papanicolau e exames laboratoriais; sala de vacina e curativo; atendimento com a equipe multidisciplinar e atividades de grupos.
Agendar atendimento: presencialmente
E-mail: sms.esfpinheiral@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: de segunda a sexta feira das 8 às 17hs
Endereço: R: Laurindo Felix da Silva – 117 – Bairro Pinheiral
Telefone: (WhatsApp): (11) 4482-1277

10. UBS FABIO ROBERTO FRANCO DE ALMEIDA – ESF BARREIRO
Descrição: Consulta com médico generalista, ginecologista e pediatra; consulta de enfermagem, puerpério e pré-natal; coleta de Papanicolau e exames laboratoriais; sala de vacina e curativo; atendimento com a equipe multidisciplinar e atividades de grupos.
Agendar atendimento: presencialmente
E-mail: sms.esfbarreiro@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: de segunda a sexta feira das 8 às 17hs
Endereço: R. Padre Celestino Trevisan, 1500 – Barreiro
Telefone: (WhatsApp): (11) 4482-1277

11. UBS MARIA CAETANA – ESF MATO DENTRO
Descrição: Consulta com médico generalista, ginecologista e pediatra; consulta de enfermagem, puerpério e pré-natal; coleta de Papanicolau e exames laboratoriais; sala
de curativo; atendimento com a equipe multidisciplinar e atividades de grupos.
Agendar atendimento: presencialmente
E-mail: sms.esfmatodentro@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: de segunda a sexta feira das 8 às 17hs.
Endereço: Estrada Henrique Barbosa Ortiz, s/n – Mato Dentro
Telefone (WhatsApp): (11) 4484-3800

12. UBS SELMA GURARACIABA DAS NEVES COSTA – ESF FERNÃO DIAS
Descrição: Consulta com médico generalista, ginecologista e pediatra; consulta de enfermagem, puerpério e pré-natal; coleta de Papanicolau e exames laboratoriais; sala de curativo, vacina e farmácia; consultório odontológico, atendimento com a equipe multidisciplinar e atividades de grupos.
Agendar atendimento: presencialmente
E-mail: sms.esffernaodias@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: de segunda a sexta feira das 8 às 17hs.
Endereço: R: Alzira Ferreira Campos, 480 – Jd Fernão Dias
Telefone (WhatsApp): (11) 97511-3912

13. UBS MARIA AMARO – ESF HORTOLÂNDIA
Descrição: Consulta com médico generalista, ginecologista e pediatra; consulta de enfermagem, puerpério e pré-natal; coleta de Papanicolau e exames laboratoriais; sala de vacina, curativo e farmácia; consultório odontológico, atendimento com a equipe multidisciplinar e atividades de grupos.
Acessar serviço: Essa unidade é responsável pela microárea Renascença – Rua Renascença, 1707 – Vila Renascença.
Agendar atendimento: presencialmente
E-mail: sms.esfshortolandia@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: de segunda a sexta feira das 8 às 17hs
Endereço: Estrada dos Morais, 18, Bairro Hortolândia
Telefone (WhatsApp): (11) 4484-4108

14. UBS HERNANI GABRIEL DE O. DINIZ GONÇALVES – ESF SOL NASCENTE
Descrição: consulta com médico generalista, ginecologista e pediatra; consulta de enfermagem, puerpério e pré-natal; coleta de Papanicolau e exames laboratoriais; sala de vacina, curativo e farmácia; atendimento com a equipe multidisciplinar e atividades de grupos.
Acessar serviço: esta unidade é responsável pela microárea Corumbá: Estrada
Municipal do Corumbá, s/n – (Associação).
Agendar atendimento: presencialmente
E-mail: sms.esfssolnascente@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: de segunda a sexta feira das 8 às 17hs
Endereço: Rod. Arão Sahm, 40, Jardim Gibeon, em Terra Preta.
Telefone (WhatsApp): (11) 4486-4080

15. UBS / ESF LAJOTA
Descrição: consulta com médico generalista, ginecologista e pediatra; consulta de enfermagem, puerpério e pré-natal; coleta de Papanicolau e exames laboratoriais; sala curativo; consultório odontológico; atendimento com a equipe multidisciplinar e atividades de grupos.
Agendar atendimento: presencialmente
E-mail: sms.esfssolnascente@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: de segunda a sexta feira das 8 às 17h
Endereço: Estr. Laramara, s/n – Bairro Lajota
Telefone (WhatsApp): (11) 4486-4080

16. UBS DR EMILIO LUIZ LATTARI / UBS CENTRO
Descrição: Consulta com médico generalista, ginecologista e pediatra; consulta de enfermagem, puerpério e pré-natal; coleta de Papanicolau; sala curativo e vacina; atendimento com a equipe multidisciplinar e atividades de grupos.
Agendar atendimento: presencialmente
E-mail: sms.ubsmairipora@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: de segunda a sexta feira das 8 às 19hs,
Endereço: Rua Ipiranga, 280 2ºPiso
Telefone (WhatsApp): (11) 4419-7101

17. UBS DR AMADEU MENDES DA SILVA NETO/ UBS TERRA PRETA
Descrição: Consulta com médico generalista, ginecologista e pediatra; consulta de enfermagem, puerpério e pré-natal; coleta de Papanicolau; sala curativo e vacina; atendimento com a equipe multidisciplinar e atividades de grupos.
Agendar atendimento: presencialmente
E-mail: sms.@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: de segunda a sexta feira das 8 às 19hs,
Endereço: Av. Pietro Petri, 555 -Terra Preta (Subprefeitura)
Telefone (WhatsApp): (11) 4419-2698

18. Equipe Multiprofissional de Atendimento Domiciliar – EMAD
Descrição: serviço de atendimento domiciliar, para média e alta complexidade, composta por equipe multiprofissional: médico, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeuta e fonoaudióloga. As demandas são enviadas pelas equipes de UBSs e ESFs
E-mail: sms.sad@mairpora.sp.gov.br
Atendimento: das 08:00hs às 17:00hs.
Endereço: Rua Primeiro de Maio s/n – Capoavinha
Telefone: 4419-8499 ramal 8508 ou 97515-9008(whatsapp)

SERVICOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

1. Núcleo de Reabilitação Física – Centro
Descrição: atendimento de fisioterapia e fonoaudiologia para pacientes com desordens neurológicas e ortopédica, para adultos e pediatria.
Acessar serviço: Através de encaminhamento médico ou procura espontânea sendo prioritário para crianças, fraturas, pós-operatórios e sequela de AVC.
E-mail: sms.coordenaçãoreabilitacao@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: Segunda as sextas feiras, das 7:00 hs ás 18:00 h.
Endereço: Rua Ipiranga, 39 – Centro
Telefone: (11) 44191625

2. Núcleo de Reabilitação Física – Terra Preta
E-mail: smsfisioterapiatp@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: De Seg à Sex dás 08:00 às 17:00 hs
Endereço: Rua João Pedro Miziara, 270 Centro – Terra Preta
Telefone: (11) 4419-5726 / (11) 94243 6064

3. AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES
Descrição: Atendimento médico especializado em cardiologia, dermatologia, neurologia, oftalmologia, psiquiatria e vascular.
Acessar serviço: Através de encaminhamento médico. O agendamento é realizado pela unidade básica de saúde de referência (UBS/ESF); retorno através do portal SIRESP.
E-mail: sms.ae@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: das 07:00hs às 19:00hs.
Endereço: R. Ipiranga, 280 – centro
Telefone: 97546-4836 (whatsapp)

4. CTA José Ávila Pereira
Descrição: Centro de Testagem e Aconselhamento em IST/AIDS e Ambulatório de Especialidade HIV/AIDS e Hepatites Virais.
Acessar serviço: O acesso é espontâneo, livre demanda. Para consulta no Ambulatório
HIV/AIDS e Hepatites Virais, acesso via encaminhamento (referência e contra referência).
Agendar atendimento: via telefone, WhatsApp ou presencial.
E-mail: sms.cta@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 08:00 as 17:00 hs,
Endereço: Rua Coronel Otávio Azeredo, 131 – Centro.
Telefone: (11) 4419-6517

5. CAPS I – JORGE LUIS CAMARGO
Descrição: Unidade especializada em saúde mental para tratamento e reinserção social
de pessoas com transtorno mental grave e persistente.
Acessar serviço: demanda espontânea, encaminhamento médico ou multiprofissional.
Agendar atendimento: presencial e/ou por contato telefônico.
E-mail: sms.caps1@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: das 08:00 ás 17:00 hs
Endereço: Rua Coronel Otávio Azeredo, 113 – Centro.
Telefone: (11) 4419-2521

6. CAPS AD – TEREZINHA MEDEIROS PINHO
Descrição: Unidade de saúde mental que acolhe e trata usuário do SUS e seus familiares com prejuízos decorrentes do uso abusivo e dependentes e dependentes de substâncias psicoativas.
Acessar serviço: demanda espontânea, encaminhamento médico ou multiprofissional.
Agendar atendimento: presencial e/ou por contato telefônico.
E-mail: sms.capsad@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: das 08:00hs ás 17:00hs,
Endereço: Rua Ipiranga, 399 – Centro.
Telefone: (11)4419-3790

7. CAPS IJ – MAYRA DE JESUS SILVA
Descrição: Prestar acompanhamento as crianças e adolescentes e suas famílias, que apresentem sofrimento psíquico, relacionado transtornos mentais graves e persistentes, inclusive os relacionamentos ao uso de abuso de álcool e outras drogas.
Acessar serviço: demanda espontânea, encaminhamento médico ou multiprofissional.
Agendar atendimento: presencial e/ou por contato telefônico.
E-mail: sms.capsij@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: das 08:00hs às 17:00h
Endereço: Rua Dona Laura Barbosa do Nascimento, 64 – Centro
Telefone: 4419-1174

8. CEO – Centro Odontológico de Especialidades
Descrição: Prestar assistência odontológica clinico e especializado, assistência odontológica em situações de urgências.
Acessar serviço: demanda espontânea, com classificação de risco, com encaminhamento médico e/ou multiprofissional.
Agendar atendimento: presencial
E-mail: sms.ceo@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: das 07:00 hs às 18:00 h
Endereço: Rua Capitao Candido Galrão,104 – Centro.
Telefone: (11)4604-8848

9. Casa de Atenção à Saúde da Mulher
Descrição: Assistência ginecológica de atenção especializada; acompanhamento pré-natal de alto risco; exames preventivos da saúde da mulher (Papanicolau, mamografia e ultrassonografia).
Acessar serviço: Através de solicitação médica.
Agendar atendimento: unidade de referência do paciente
E-mail: sms.casadamulher@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: das 07:00 ás 17:00hs.
Endereço: Av. Leonor de Oliveira, 392 -Centro
Telefone: 4419-9658 e 97520-3544 (whatsapp)

10. FARMÁCIA CENTRAL
Descrição: Central de dispensação de medicamentos que fazem parte da relação municipal de medicamentos – REMUME.
Agendar atendimento: Não há a necessidade de agendamento
E-mail: sms.farmacia@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: de segunda a sexta feira das 8 às 17hs,
Endereço: Av. Leonor de Oliveira, 283 – Vila Galrão
Telefone (WhatsApp): (11) 4419-2474
Observações: Para retirada dos medicamentos o paciente deverá ter em mãos, o receituário atualizado, cartão SUS e documento de identificação.

11. EMULTI
Descrição: Composta por equipe multiprofissional de diferentes áreas, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogas, assistentes sociais que atuam de forma integrada e complementar junto as Equipes de Saúde da Família ESFs e Atenção Primária EAP
Agendar atendimento: Feito na própria unidade de saúde do território, mediante
encaminhamento
E-mail: sms.nasf@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: de segunda a sexta feira das 8 às 17hs,
Endereço: R. Primeiro de maio, 90 – Jd Odorico/ Capoavinha
Telefone (WhatsApp): 4419-8499 – ramal 8508 ou 97515- 9008(whatshapp)

URGENCIA E EMERGÊNCIA

1. UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MASUO OSATO – UPA TERRA PRETA
Descrição: Atendimento clínico de Urgência e Emergência para crianças e adultos.
Agendar atendimento: não há necessidade
E-mail: sms.patp@mairipora.sp.gov.br
Atendimento: 24 horas.
Endereço: Rua Jose Claudino dos Santos, 139 – Terra Preta
Telefone (WhatsApp): (11) 4486-1554

2. HOSPITAL MUNICIPAL ANJO GABRIEL (ADULTO)
Descrição: Atendimento de serviço de urgência e emergência e internação clínica a partir de 16 anos.
Agendar atendimento: Não há necessidade
E-mail: ouvidoria@alphainstituto.com.br
Atendimento: 24 hrs