O Orçamento Cidadão 2024 estará com prazo aberto de 13 de julho a 08 de agosto de 2023, com um formulário disponibilizado no site da prefeitura para que todo cidadão envie propostas e contribuições para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Prefeitura de Mairiporã, abriu um canal de envio de proposta para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024, a qual estima a arrecadação e fixa a aplicação dos recursos financeiros nas diversas áreas como, Saúde, Educação, Assistência Social, Esportes, Turismo, que contempla os gastos em serviços fixos como pagamento de servidores, merenda, coleta de lixo, materiais de consumo, medicamentos, além dos investimentos para estruturação dos serviços e o desenvolvimento da cidade.
Todos podem enviar um número ilimitado de sugestões que direcionarão a aplicação dos recursos do orçamento do próximo ano. O formulário está dividido em eixos essenciais para o desenvolvimento da cidade, como Gestão, Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Cultura, Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Obras, Infraestrutura e Segurança e Mobilidade Urbana.
Assim que o prazo de recebimento das propostas se esgotar, os funcionários da secretaria da Fazenda farão priorização das recebidas entre os dias 14 e 18 de agosto, conforme os programas e ações previstos no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Após a priorização das propostas, as mesmas serão escolhidas por votação popular através do site da Prefeitura entre os dias 19 e 30 de agosto.
Já entre 31 de agosto e 06 de setembro, as 10 propostas mais votadas serão enviadas com alta prioridade para as Secretarias Municipais para análise de viabilidade, utilizando critérios técnicos, jurídicos e orçamentários. As propostas consideradas viáveis receberão um compromisso dos órgãos e serão incorporadas ao Projeto de Lei da LOA 2024. Serão escolhidas 03 (três) propostas para compor o Orçamento 2024.
A Secretaria da Fazenda coordenará a elaboração da LOA junto às demais Secretarias e encaminhará à Câmara Municipal de Mairiporã até o dia 30 de setembro desse ano. Após todo o processo, a Secretaria da Fazenda publicará o resultado final.
Exerça seu direito e seu papel de cidadão, contribuindo com a comunidade local e com o desenvolvimento participativo. O acesso pode ser feito pelo computador ou celular e, para colaborar, basta escolher as alternativas disponíveis, fazer a sugestão e enviar o formulário.
Acesse o link abaixo para participar e enviar suas proposta: